Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O edital do último concurso Magistratura AC foi publicado em 2018 e ofertou 15 vagas imediatas para Juiz Substituto no Estado do Acre e contou com inicial de R$ 30.404,11.
O Tribunal de Justiça do Acre publicou o resultado final do seu último concurso. Também já está disponível a nova classificação final e a lista oficial de candidatos empossados até o momento após o prazo de válidade prorrogado.
Vale destacar que um novo concurso para Juiz do TJ AC ainda não está em pauta. Atualmente o órgão conta com 63 cargos vagos e remuneração inicial de R$ 35,8 mil. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura AC
- Status: regulamento para magistratura retificado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 35.877,00 [atualizado]
- Último edital: TJ-AC Juiz 2018
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura AC: situação atual
Nova classificação final
Está oficialmente disponível a nova classificação final do certame e a lista oficial de candidatos empossados até o momento.
Regulamento editado
O TJ AC editou o regulamento dos concursos para magistratura de acordo com as novas diretrizes do CNJ.
Prorrogrado
Em novembro de 2024 o edital teve seu prazo de válidade prorrogado por mais dois anos.
Carreira de Juiz no TJ AC
Requisitos
Para poder concorrer a uma das vagas, o candidato necessita preencher os requisitos listados no Edital TJ AC Juiz:
- Ser bacharel em Direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter 03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
Salário
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,00 |
| Juiz de Direito Entrância Final | R$ 39.753,00 |
| Juiz de Direito Entância Inicial | R$ 37.765,00 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,00 |
Quadro de cargos de Magistrados
| Cargo | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Desembargador | 12 | 0 |
| Juiz de Direito | 68 | 14 |
| Juiz Substituto | 0 | 49 |
| TOTAL | 80 | 63 |
Último concurso Magistratura AC
O último concurso para Magistratura AC foi realizado em 2018 e contou com 15 vagas imediatas e iniciais de R$ 30,4 mil para Juiz de Direito Substituto.
Resultados
- Resultados definitivos;
- Resultado da segunda prova escrita prática e de sentença;
- Resultado dos aprovados na prova objetiva e na primeira prova escrita;
- Resultado da prova oral;
- Resultado final do concurso.
Etapas do último concurso Magistratura AC
O certame ocorreu na seguinte ordem e conforme o conteúdo programático demonstrado no quadro abaixo:
1ª Etapa – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório – 07/04/2019
2ª Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença) – Eliminatório e Classificatório
3ª Etapa – Eliminatório
- Inscrição definitiva;
- Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 dias úteis.
- Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
4ª Etapa – Prova Oral – Eliminatório e Classificatório
5ª Etapa – Avaliação de Títulos – Classificatório
- A comprovação dos títulos ocorrerá no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.
- A pontuação máxima da prova de títulos será igual a 10 pontos, ainda que a pontuação seja superior.
Obs.: Todas as provas foram realizadas na cidade de Rio Branco – AC.
Prova Objetiva Seletiva
A Prova Objetiva foi aplicada em 07 de abril de 2019, com duração máxima de 5 horas. Ela foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, dividas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
BLOCO II (35 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral.
BLOCO III (30 questões)
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo.
Para ser habilitado para a fase seguinte, o candidato deveria ter atingido dois requisitos: uma nota mínima e uma colocação mínima:
a) 30% nas questões de cada bloco e nota mínima de 6 pontos no conjunto da prova (valor total: 10 pontos);
b) Estar entre os 200 melhores colocados, se o certame tivesse contado com até 1500 inscritos, e entre os 300 de melhor nota, caso o certame tivesse ultrapassado os 1500 inscritos.
Provas Escritas
Nas provas escritas, os candidatos foram submetidos a dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença, cada uma com valor de 10 pontos.
Elas foram aplicadas em dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas e com a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada.
Na prova discursiva, os candidatos deveriam responder a 4 questões que versavam sobre noções gerais de Direito e formação humanística, além dos demais conteúdos constantes no edital.
Na prática de sentença, os candidatos deveriam elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dias sucessivos. Cada sentença valia 10 pontos, e a nota final nessa prova era apurada por meio de média aritmética.
Para ser aprovado, o candidato deveria ter obtido a nota mínima de 6 pontos em cada prova escrita.
Prova Oral
Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos foram submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora do certame.
Cada examinador teve até 15 minutos para arguir o candidato, que pôde consultar legislação não anotada ou comentada.
O candidato recebeu de cada examinador uma nota de até 10 pontos. A nota final foi calculada por meio da média aritmética das pontuações atribuídas ao candidato.
Para ser aprovado, o candidato deveria ter alcançado a média mínima de 6 pontos na Prova Oral.
Avaliação de Títulos
Os candidatos deveriam ter apresentado, no tempo da inscrição definitiva, os documentos que comprovassem os títulos, a fim de participar desta etapa do certame.
Essa fase, de caráter apenas classificatório, atribuiu até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como títulos de Mestre e Doutor em Direito e aprovações em concursos públicos.
Tabela de Pontuação dos Títulos
| Item | Descrição | Critério | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I.a | Judicatura (Juiz) | até 3 anos | 2,0 |
| acima de 3 anos | 2,5 | ||
| I.b | Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | até 3 anos | 1,5 |
| acima de 3 anos | 2,0 | ||
| II.a | Magistério superior (com concurso) | mínimo 5 anos | 1,5 |
| II.b | Magistério superior (sem concurso) | mínimo 5 anos | 0,5 |
| III.a | Cargo público jurídico (com concurso) | até 3 anos | 0,5 |
| acima de 3 anos | 1,0 | ||
| III.b | Cargo público jurídico (sem concurso) | até 3 anos | 0,25 |
| acima de 3 anos | 0,5 | ||
| IV | Advocacia | de 3 a 5 anos | 0,5 |
| entre 5 e 8 anos | 1,0 | ||
| acima de 8 anos | 1,5 | ||
| V.a | Aprovação em concurso: magistratura, MP, DP, AGU, Procuradorias | — | 0,5 |
| V.b | Aprovação em outro concurso jurídico | — | 0,25 |
| VI.a | Doutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas | — | 2,0 |
| VI.b | Mestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas | — | 1,5 |
| VI.c | Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | — | 0,5 |
| VII | Graduação extra ou curso regular de preparação à magistratura ou MP (mín. 720h, 1 ano, freq. 75%) | — | 0,5 |
| VIII | Curso de extensão jurídica (mín. 100h, freq. 75%, nota ou TCC) | — | 0,25 |
| IX.a | Livro jurídico de autoria exclusiva | — | 0,75 |
| IX.b | Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada com conselho editorial | — | 0,25 |
| X | Láurea universitária no curso de Direito | — | 0,5 |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso jurídico ou docente público | — | 0,75 |
| XII | Atuação por no mínimo 1 ano como conciliador em Juizados Especiais ou assistência jurídica voluntária | — | 0,5 |
Cálculo da Média Final
A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média ponderada entre as pontuações obtidas nas fases do certame, respeitando os seguintes pesos:
a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Provas Escritas: peso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Prova de títulos: peso 1.
Concurso Magistratura AC – edital 2011
Realizado em 2011, o concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofereceu 20 vagas. Ele foi organizado pelo Cespe/UnB e teve suas provas aplicadas na capital do Estado, Rio Branco.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso Magistratura AC
- Data prevista da prova: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Acre
- Banca: a definir
- Último edital: TJ-AC Juiz 2018
