Concurso Magistratura AC: 63 cargos vagos; R$ 35,8 mil!

Concurso Magistratura AC: 63 cargos vagos; R$ 35,8 mil!

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O edital do último concurso Magistratura AC foi publicado em 2018 e ofertou 15 vagas imediatas para Juiz Substituto no Estado do Acre e contou com inicial de R$ 30.404,11.

O Tribunal de Justiça do Acre publicou o resultado final do seu último concurso. Também já está disponível a nova classificação final e a lista oficial de candidatos empossados até o momento após o prazo de válidade prorrogado.

Vale destacar que um novo concurso para Juiz do TJ AC ainda não está em pauta. Atualmente o órgão conta com 63 cargos vagos e remuneração inicial de R$ 35,8 mil. Confira mais detalhes no artigo!

  • Concurso Magistratura AC
  • Status: regulamento para magistratura retificado
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário: R$ 35.877,00 [atualizado]
  • Último edital: TJ-AC Juiz 2018

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Concurso Magistratura AC: situação atual

Nova classificação final

Está oficialmente disponível a nova classificação final do certame e a lista oficial de candidatos empossados até o momento.

Regulamento editado

O TJ AC editou o regulamento dos concursos para magistratura de acordo com as novas diretrizes do CNJ.

Prorrogrado

Em novembro de 2024 o edital teve seu prazo de válidade prorrogado por mais dois anos.

Carreira de Juiz no TJ AC

Requisitos

Para poder concorrer a uma das vagas, o candidato necessita preencher os requisitos listados no Edital TJ AC Juiz:

  • Ser bacharel em Direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • Ter 03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Salário

CARGOSALÁRIO
DesembargadorR$ 41.845,00
Juiz de Direito Entrância FinalR$ 39.753,00
Juiz de Direito Entância InicialR$ 37.765,00
Juiz SubstitutoR$ 35.877,00

Quadro de cargos de Magistrados

CargoOcupadosVagos
Desembargador120
Juiz de Direito6814
Juiz Substituto049
TOTAL8063

Último concurso Magistratura AC

O último concurso para Magistratura AC foi realizado em 2018 e contou com 15 vagas imediatas e iniciais de R$ 30,4 mil para Juiz de Direito Substituto.

Resultados

Etapas do último concurso Magistratura AC

O certame ocorreu na seguinte ordem e conforme o conteúdo programático demonstrado no quadro abaixo:

1ª Etapa – Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório – 07/04/2019

2ª Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença) – Eliminatório e Classificatório

3ª Etapa – Eliminatório

  • Inscrição definitiva;
    • Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 dias úteis.
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
  • Exames de sanidade física e mental
  • Avaliação psicológica

4ª Etapa –  Prova Oral – Eliminatório e Classificatório

5ª Etapa – Avaliação de Títulos – Classificatório

  • A comprovação dos títulos ocorrerá no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.
  • A pontuação máxima da prova de títulos será igual a 10 pontos, ainda que a pontuação seja superior.

Obs.: Todas as provas foram realizadas na cidade de Rio Branco – AC.

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva foi aplicada em 07 de abril de 2019, com duração máxima de 5 horas. Ela foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, dividas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente;

BLOCO II (35 questões)

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral.

BLOCO III (30 questões)

  • Direito Empresarial;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Administrativo.

Para ser habilitado para a fase seguinte, o candidato deveria ter atingido dois requisitos: uma nota mínima e uma colocação mínima:

a) 30% nas questões de cada bloco e nota mínima de 6 pontos no conjunto da prova (valor total: 10 pontos);

b) Estar entre os 200 melhores colocados, se o certame tivesse contado com até 1500 inscritos, e entre os 300 de melhor nota, caso o certame tivesse ultrapassado os 1500 inscritos.

Provas Escritas

Nas provas escritas, os candidatos foram submetidos a dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença, cada uma com valor de 10 pontos.

Elas foram aplicadas em dias sucessivos, com duração máxima de 4 horas e com a possibilidade de consulta à legislação não comentada ou anotada.

Na prova discursiva, os candidatos deveriam responder a 4 questões que versavam sobre noções gerais de Direito e formação humanística, além dos demais conteúdos constantes no edital.

Na prática de sentença, os candidatos deveriam elaborar duas sentenças, uma cível e outra criminal, em dias sucessivos. Cada sentença valia 10 pontos, e a nota final nessa prova era apurada por meio de média aritmética.

Para ser aprovado, o candidato deveria ter obtido a nota mínima de 6 pontos em cada prova escrita.

Prova Oral

Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos foram submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora do certame.

Cada examinador teve até 15 minutos para arguir o candidato, que pôde consultar legislação não anotada ou comentada.

O candidato recebeu de cada examinador uma nota de até 10 pontos. A nota final foi calculada por meio da média aritmética das pontuações atribuídas ao candidato.

Para ser aprovado, o candidato deveria ter alcançado a média mínima de 6 pontos na Prova Oral.

Avaliação de Títulos

Os candidatos deveriam ter apresentado, no tempo da inscrição definitiva, os documentos que comprovassem os títulos, a fim de participar desta etapa do certame.

Essa fase, de caráter apenas classificatório, atribuiu até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como títulos de Mestre e Doutor em Direito e aprovações em concursos públicos.

Tabela de Pontuação dos Títulos

ItemDescriçãoCritérioPontuação
I.aJudicatura (Juiz)até 3 anos2,0
acima de 3 anos2,5
I.bPretor, MP, DP, AGU, Procuradoriasaté 3 anos1,5
acima de 3 anos2,0
II.aMagistério superior (com concurso)mínimo 5 anos1,5
II.bMagistério superior (sem concurso)mínimo 5 anos0,5
III.aCargo público jurídico (com concurso)até 3 anos0,5
acima de 3 anos1,0
III.bCargo público jurídico (sem concurso)até 3 anos0,25
acima de 3 anos0,5
IVAdvocaciade 3 a 5 anos0,5
entre 5 e 8 anos1,0
acima de 8 anos1,5
V.aAprovação em concurso: magistratura, MP, DP, AGU, Procuradorias0,5
V.bAprovação em outro concurso jurídico0,25
VI.aDoutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas2,0
VI.bMestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas1,5
VI.cEspecialização em Direito (mín. 360h + monografia)0,5
VIIGraduação extra ou curso regular de preparação à magistratura ou MP (mín. 720h, 1 ano, freq. 75%)0,5
VIIICurso de extensão jurídica (mín. 100h, freq. 75%, nota ou TCC)0,25
IX.aLivro jurídico de autoria exclusiva0,75
IX.bArtigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada com conselho editorial0,25
XLáurea universitária no curso de Direito0,5
XIParticipação em banca examinadora de concurso jurídico ou docente público0,75
XIIAtuação por no mínimo 1 ano como conciliador em Juizados Especiais ou assistência jurídica voluntária0,5

Cálculo da Média Final

A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média ponderada entre as pontuações obtidas nas fases do certame, respeitando os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
b) Provas Escritaspeso 3 para cada prova;
c) Prova Oral: peso 2;
d) Prova de títulos: peso 1.

Concurso Magistratura AC – edital 2011

Realizado em 2011, o concurso para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofereceu 20 vagas. Ele foi organizado pelo Cespe/UnB e teve suas provas aplicadas na capital do Estado, Rio Branco.

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Ficha técnica do concurso Sefaz RR

Informações do Concurso Magistratura AC

  • Data prevista da prova: a definir
  • Vagas: a definir
  • Cargos: Juiz Substituto
  • Lotações: Acre
  • Banca: a definir
  • Último editalTJ-AC Juiz 2018
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