O concurso para Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região avança para sua reta final. A próxima etapa é a Prova Oral, com data a ser divulgada em breve. O certame oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e remuneração inicial de R$ 37.765,55.
Terceira etapa — Inscrição definitiva e exames
Antes da prova oral, os candidatos aprovados na 2ª etapa deverão cumprir a inscrição definitiva em até 15 dias úteis após a convocação, apresentando diploma de bacharel em Direito, comprovação de 3 anos de atividade jurídica, quitação eleitoral e militar (quando aplicável), certidões criminais e de antecedentes, além dos títulos (para futura pontuação).
Nessa fase, o candidato também recebe instruções para o exame de saúde e o exame psicotécnico (custeadas pelo próprio candidato). Ambos verificam a higidez física e mental e as condições psicológicas, respectivamente. Em paralelo, há sindicância da vida pregressa e investigação social.
Quarta etapa — Prova Oral
Com caráter eliminatório e classificatório, a Prova Oral avalia conhecimento jurídico, argumentação, linguagem, articulação do raciocínio e uso do vernáculo.
- Sessão pública, com banca completa e gravação.
- Sorteio de pontos e ordem de arguições definidos em editais específicos (intervalo mínimo de 24h entre o sorteio e a arguição).
- Cada examinador pode arguir por até 15 minutos; a nota final é a média aritmética das disciplinas.
- Consulta permitida a códigos e legislação sem comentários/anotações, a critério da banca.
- Nota mínima de aprovação: 6,0. Não há segunda chamada.
Quinta etapa — Avaliação de títulos
Concluída a prova oral, a comissão avalia os títulos entregues na inscrição definitiva (consideram-se apenas os obtidos até então). A soma segue o gabarito de pontuação até o máximo de 10,00 pontos na etapa. Destaques:
| Título | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| I – Exercício de cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Judicatura (Juiz): até 3 anos | 2,0 |
| Judicatura (Juiz): acima de 3 anos | 2,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 | |
| II – Magistério Superior em Direito (mín. 5 anos) | Com concurso/processo seletivo público | 1,5 |
| Sem concurso/processo seletivo público | 0,5 | |
| III – Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 | |
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | |
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 | |
| IV – Advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| 5 a 8 anos | 1,0 | |
| Acima de 8 anos | 1,5 | |
| V – Aprovação em concurso público (não usado no inciso I) | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | |
| VI – Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 | |
| VII – Graduação adicional ou curso regular de preparação (mín. 1 ano, 720h, 75% freq.) | — | 0,5 |
| VIII – Curso de extensão jurídica (>100h, nota/trabalho, 75% freq.) | — | 0,25 |
| IX – Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico (autoria exclusiva) | 0,75 |
| Artigo em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | |
| X – Láurea universitária em Direito | — | 0,5 |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP, Docência em IES pública | 0,75 |
| XII – Programa de Residência Jurídica (mín. 12 meses) | — | 0,5 |
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