Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de 20 cargos de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
A iniciativa, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão ordinária no dia 18 de novembro de 2024, responde à crescente demanda processual e ao déficit de magistrados no estado.
Nesta terça-feira (17) o órgão publicou o Estudo Técnico Preliminar, que mostra os principais detalhes desta seleção. Confira abaixo as principais datas previstas no estudo:
Concurso Juiz TJSC
Publicação do edital: 29/01/2025
Início das inscrições: 07/02/2025
Data final para pagamento da taxa de inscrição: 06/03/2025
Aplicação das provas objetivas: 13/04/2025
Aplicação das provas discursivas (5 questões): 08/06/2025 (manhã – domingo)
Aplicação da prova de Sentença Civil: 08/06/2025 (tarde – domingo)
Aplicação da prova de Sentença Penal: 09/06/2025 (manhã – segunda)
Concurso juiz TJSC: Necessidade pública e déficit no quadro de magistrados
De acordo com o estudo, atualmente, dos 98 cargos de Juiz Substituto previstos pela Lei Complementar nº 679/2016, apenas 45 estão ocupados. Desses, 31 magistrados recém-empossados estão em formação na Academia Judicial até fevereiro de 2025.
O TJSC enfrenta desafios relacionados à sobrecarga de trabalho nas unidades jurisdicionais, agravada pela insuficiência de juízes disponíveis para atuar em atividades cooperativas e substituir colegas em afastamentos legais.
FGV é a mais cotada para organizar o Concurso juiz TJSC
O TJSC deve contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para organizar as duas primeiras etapas do processo seletivo. Caso contratada a FGV será responsável por atividades como elaboração do edital, aplicação das provas, gestão de inscrições, e análise de recursos.
O concurso será realizado concomitantemente ao certame já em andamento, iniciado pelo Edital nº 44/2024, também voltado para o ingresso na carreira da magistratura.
Estimativa de inscritos e etapas do concurso
O novo certame deverá atrair até 5 mil candidatos, número abaixo do registrado em edições anteriores devido à exigência de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Saiba mais: Concurso Magistratura SC
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