Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 346/2024, que prevê a criação de 80 novos cargos de juiz nas entrâncias final e intermediária, foi oficialmente encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A medida tem como objetivo reforçar o quadro de magistrados no Tribunal de Justiça de São Paulo (Juiz SP), aumentando a eficiência e agilidade no julgamento de processos.
Caso o projeto seja aprovado, serão criadas 80 novas varas, sendo 50 destinadas à entrância final e 30 à entrância intermediária. Além das vagas para juízes, a proposta também prevê a criação de cargos para escreventes e outras posições comissionadas, ampliando significativamente o quadro de servidores do tribunal.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões temáticas da ALESP, onde será debatida e, posteriormente, votada em plenário. A aprovação do PLC é vista como um passo importante para a melhoria da prestação jurisdicional no estado de São Paulo, atendendo a uma demanda crescente por maior celeridade nos processos judiciais.
Confira abaixo a proposta completa encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Novas vagas para a Magistratura de São Paulo
Concurso Juiz SP
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No último concurso, sob organização da Vunesp, foram ofertadas 244 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 32.350,05.
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