Concurso Juiz Federal TRF3: prova oral pode ser aplicada em 2024

Concurso Juiz Federal TRF3: prova oral pode ser aplicada em 2024

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou nova retificação no edital do XX Concurso Juiz Federal TRF3. De acordo com o documento, a prova oral deve ser aplicada em fevereiro de 2024. Confira abaixo o documento de retificação completo:

O edital oferta 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.

Concurso Juiz Federal TRF3
Status: em andamento
Banca: TRF3/ Vunesp
Vagas: 106
Salário inicial: R$ 32.004,65
Link do edital: Edital 2021 / Informações direto do órgão

Concurso Juiz Federal TRF3: Retificação

O edital do concurso Juiz Federal TRF3 foi retificado. De acordo com o documento, o conteúdo de direito empresarial que versava sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011), passa a vigorar com uma nova redação. Veja abaixo:

  • Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.

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Confira abaixo mais informações sobre o concurso:

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Concurso Juiz Federal: situação atual

Cronograma

Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
Taxa: R$ 220,00
Prova objetiva: 21/08/2022

Resultados

Resultado da Prova Objetiva
Resultado da Prova Discursiva
Resultados das Provas de Sentenças
Resultado da Heteroidentificação
Resultado da Avaliação Multiprofissional

Gabaritos

PROVA OBJETIVA

Caderno de questões da prova objetiva seletiva
Gabarito da prova objetiva após julgamento de recursos
Gabarito da Prova Objetiva – publicado em 23/08/2022

PROVAS ESCRITAS

* PROVA DISCURSIVA           Espelho da prova discursiva
* SENTENÇA CIVIL                 Espelho da Sentença Civil
*SENTENÇA CRIMINAL         Espelho da Sentença Criminal


Banca Organizadora

A VUNESP foi escolhida como banca organizadora do XX concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

banca organizadora para o concurso juiz federal TRF3
Banca organizadora

Retificação

O edital do concurso Juiz Federal TRF3 sofreu retificação. O link que remete ao arquivo completo você encontra ao final deste artigo.

Dentre as mudanças, estão:

  • A vedação de alteração do local indicado para realização da prova objetiva (em São Paulo/SP ou Campo Grande/MS) após a inscrição preliminar;
  • A possibilidade de as provas escritas (segunda etapa) serem realizadas não só no Município de São Paulo, mas também no de Campo Grande, a critério da Comissão e havendo razoável número de candidatos aprovados;
  • A eliminação dos candidatos cuja autodeclaração não seja confirmada no procedimento de heteroidentificação e que não tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência em quaisquer das etapas, dentre outras disposições sobre o assunto;
  • A inclusão no conteúdo programático de Direito Ambiental dos seguintes tópicos:
    • 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
    • 22. Jurisprudência ambiental no STJ e STF.

Comissão examinadora

Foi definida, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a comissão examinadora do concurso Juiz Federal TRF3.

A distribuição das matérias, para todas as etapas do certame, atenderá ao seguinte:

Bloco I
Direito Constitucional – Doutor André Ramos Tavares;
Direito Previdenciário – Juíza Federal Gisele Bueno da Cruzd e Lima, auxiliada pela Desembargadora Federal Inês Virgínia;
Direito Penal e Direito Processual Penal – Doutora Helena Regina Lobo da Costa e Desembargador Federal Paulo Fontes, auxiliados pelo Desembargador Federal Toru Yamamoto;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor – Doutor André Ramos Tavares e Desembargador Federal David Diniz Dantas.

Bloco II
Direito Civil e Direito Processual Civil – Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucone e Doutora Geisa de Assis Rodrigues;
Direito Empresarial– Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucone e Doutora Geisa de Assis Rodrigues;
Direito Financeiro e Tributário– Doutor João Dácio de Souza Pereira Rolim.

Bloco III
Direito Administrativo – Juíza Federal Audrey Gasparini;
Direito Ambiental– Desembargadora Federal Inês Virgínia;
Direito Internacional Público e Privado– Doutor André de Carvalho Ramos;
Noções gerais de Direito e formação humanística– Desembargador Federal David Dantas.

Concurso TRF3: carreira

Cargos e Vagas

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:

  • ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Estrutura Remuneratória

Cargo Subsídio
DesembargadorR$ 35.462,22
Juiz FederalR$ 33.689,11
Juiz Substituto R$ 32.004,65
Tabela de remuneração

Concurso TRF3 : etapas

O certame será composto das seguintes etapas, todas organizadas pela Comissão organizadora interna e pela Comissão Multiprofissional:

  • 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  • 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
    • a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
    • b) Exame de sanidade física e mental
    • c) Exame psicotécnico
  • 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)

Prova Objetiva

Esta prova do concurso TRF3 Juiz teve duração máxima de  5 horas e compreendeu 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deve acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.

Serão classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).

Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

Segunda Prova (Sentença)

A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Cada prova terá o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deverão atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.

Prova oral

Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral. O programa será divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.

Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois será feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

Será atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira abaixo da página 13 a 15:

Avaliação de Títulos TRF3

Cargos vagos

O TRF3 tem hoje 99 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e 110 em toda a carreira (de acordo com os dados de agosto de 2021 do Portal Transparência do órgão).

CargosOcupados Vagos Total 
Desembargador 41243
Juiz Federal26011271
Juiz Substituto11899217
Total419112531
Tabela de cargos vagos e ocupados

Banca organizadora

Magistrados: Desembargador Federal Paulo Gustavo Guedes Fontes (Presidente); Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares e a Juíza Federal Audrey Gasparini, como membros titulares. Desembargador Federal David Diniz Dantas e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima, como membros suplentes.

Representantes do Ministério Público Federal: Procuradora Regional da República Geisa de Assis Rodrigues, como membro titular, e Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, como suplente.

Representantes da OAB: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (OAB n.º 184.105), como titular e, Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB n.º 76.921), como suplente.

Representantes das Universidades: Prof.º André Ramos Tavares (professor titular da Faculdade de Direito da USP), como membro titular, e Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor associado da Faculdade de Direito da USP), como suplente.

Comissão Multiprofissional

Representantes do TRF 3: Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares (Presidente) e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima como membro efetivo.

Profissionais Médicos do TRF 3: Rosely Timoner Glezer (RF 3239) e Lorenzo Giuseppe Franzero (RF 1229).

Representantes da OAB: Patrícia Helena Massa (OAB SP n.º 104.344) – Membro efetivo e Lucia Benito de Moraes Mesti (OAB SP n.º 272.530 ) –Membro suplente.

O último concurso TRF3 Magistrados

Lançado em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 ofertou 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.

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ficha técnica concurso TRF3

Informações do concurso TRF3

Vagas: 106 vagas
Cargo: Juiz Federal Substituto
Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Escolaridade: Nível Superior
Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso Juiz Federal TRF3
Edital: Edital 2021/Retificação

Último EditalEdital TRF 3

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