Concurso Juiz Federal TRF3: prova objetiva em 21/08

Concurso Juiz Federal TRF3: prova objetiva em 21/08

A data prova objetiva do concurso Juiz Federal TRF3 foi definida e acontecerá em 21 de agosto de 2022, às 09:00.

O edital já foi publicado e oferta 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.

  • Concurso Juiz Federal TRF3
  • Status: data da prova definida
  • Banca: TRF3/ Vunesp
  • Vagas: 106
  • Salário inicial: R$ 32.004,65
  • Link do edital: Edital 2021

A VUNESP foi escolhida como banca organizadora do XX concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Retificação

O edital do concurso Juiz Federal TRF3 foi retificado. De acordo com o documento, o conteúdo de direito empresarial que versava sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011), passa a vigorar com uma nova redação. Veja abaixo:

  • Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.

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Confira abaixo mais informações sobre o concurso:

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Concurso Juiz Federal: situação atual

Principais informações

Inscrição: 25/10 a 23/11/2021
Taxa: R$ 220,00
Prova objetiva: 21/08/2022

Banca Organizadora

Banca organizadora

Retificação

O edital do concurso Juiz Federal TRF3 sofreu retificação. O link que remete ao arquivo completo você encontra ao final deste artigo.

Dentre as mudanças, estão:

  • A vedação de alteração do local indicado para realização da prova objetiva (em São Paulo/SP ou Campo Grande/MS) após a inscrição preliminar;
  • A possibilidade de as provas escritas (segunda etapa) serem realizadas não só no Município de São Paulo, mas também no de Campo Grande, a critério da Comissão e havendo razoável número de candidatos aprovados;
  • A eliminação dos candidatos cuja autodeclaração não seja confirmada no procedimento de heteroidentificação e que não tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência em quaisquer das etapas, dentre outras disposições sobre o assunto;
  • A inclusão no conteúdo programático de Direito Ambiental dos seguintes tópicos:
    • 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
    • 22. Jurisprudência ambiental no STJ e STF.

Comissão examinadora

Foi definida, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a comissão examinadora do concurso Juiz Federal TRF3.

A distribuição das matérias, para todas as etapas do certame, atenderá ao seguinte:

Bloco I
Direito Constitucional – Doutor André Ramos Tavares;
Direito Previdenciário – Juíza Federal Gisele Bueno da Cruzd e Lima, auxiliada pela Desembargadora Federal Inês Virgínia;
Direito Penal e Direito Processual Penal – Doutora Helena Regina Lobo da Costa e Desembargador Federal Paulo Fontes, auxiliados pelo Desembargador Federal Toru Yamamoto;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor – Doutor André Ramos Tavares e Desembargador Federal David Diniz Dantas.

Bloco II
Direito Civil e Direito Processual Civil – Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucone e Doutora Geisa de Assis Rodrigues;
Direito Empresarial– Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucone e Doutora Geisa de Assis Rodrigues;
Direito Financeiro e Tributário– Doutor João Dácio de Souza Pereira Rolim.

Bloco III
Direito Administrativo – Juíza Federal Audrey Gasparini;
Direito Ambiental– Desembargadora Federal Inês Virgínia;
Direito Internacional Público e Privado– Doutor André de Carvalho Ramos;
Noções gerais de Direito e formação humanística– Desembargador Federal David Dantas.

Concurso TRF3: carreira

Cargos e Vagas

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:

  • ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Estrutura Remuneratória

Cargo Subsídio
DesembargadorR$ 35.462,22
Juiz FederalR$ 33.689,11
Juiz Substituto R$ 32.004,65
Tabela de remuneração

Concurso TRF3 : etapas

O certame será composto das seguintes etapas, todas organizadas pela Comissão organizadora interna e pela Comissão Multiprofissional:

  • 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  • 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
    • a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
    • b) Exame de sanidade física e mental
    • c) Exame psicotécnico
  • 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)

Prova Objetiva

Esta prova do concurso TRF3 Juiz terá duração máxima de  5 horas e compreenderá 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deve acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.

Serão classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).

Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

Segunda Prova (Sentença)

A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Cada prova terá o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deverão atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.

Prova oral

Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral. O programa será divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.

Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois será feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

Será atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira abaixo da página 13 a 15:

TÍTULOS

Cargos vagos

O TRF3 tem hoje 99 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e 110 em toda a carreira (de acordo com os dados de agosto de 2021 do Portal Transparência do órgão).

CargosOcupados Vagos Total 
Desembargador 41243
Juiz Federal26011271
Juiz Substituto11899217
Total419112531
Tabela de cargos vagos e ocupados

Banca organizadora

Magistrados: Desembargador Federal Paulo Gustavo Guedes Fontes (Presidente); Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares e a Juíza Federal Audrey Gasparini, como membros titulares. Desembargador Federal David Diniz Dantas e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima, como membros suplentes.

Representantes do Ministério Público Federal: Procuradora Regional da República Geisa de Assis Rodrigues, como membro titular, e Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, como suplente.

Representantes da OAB: Dra. Helena Regina Lobo da Costa (OAB n.º 184.105), como titular e, Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB n.º 76.921), como suplente.

Representantes das Universidades: Prof.º André Ramos Tavares (professor titular da Faculdade de Direito da USP), como membro titular, e Paulo Henrique dos Santos Lucon (professor associado da Faculdade de Direito da USP), como suplente.

Comissão Multiprofissional

Representantes do TRF 3: Desembargadora Federal Ines Virginia Prado Soares (Presidente) e a Juíza Federal Gisele Bueno da Cruz de Lima como membro efetivo.

Profissionais Médicos do TRF 3: Rosely Timoner Glezer (RF 3239) e Lorenzo Giuseppe Franzero (RF 1229).

Representantes da OAB: Patrícia Helena Massa (OAB SP n.º 104.344) – Membro efetivo e Lucia Benito de Moraes Mesti (OAB SP n.º 272.530 ) –Membro suplente.

O último concurso TRF3 Magistrados

Lançado em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 ofertou 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.

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Informações do concurso TRF3

Vagas: 106 vagas
Cargo: Juiz Federal Substituto
Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Escolaridade: Nível Superior
Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso Juiz Federal TRF3
Edital: Edital 2021/Retificação

Último EditalEdital TRF 3

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