Concurso Juiz Federal TRF3: inscrições prorrogadas até 06/12

Concurso Juiz Federal TRF3: inscrições prorrogadas até 06/12

FGV é contratada para logística das etapas iniciais!

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O edital do XXI concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3 oferta 19 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 35.845,21.

A Comissão Organizadora e Examinadora decidiu prorrogar, até o dia 06/12/2024 (inclusive), o prazo para o pedido de inscrição preliminar no XXI Concurso para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região, para os aprovados no ENAM I e ENAM II.

Assim, os(as) candidatos(as) habilitados(as) no ENAM II deverão, no ato da inscrição, realizar o upload da cópia do Diário Oficial da União que contém o resultado preliminar da prova, indicando seu nome no campo próprio do sistema de inscrição preliminar, disponível no site oficial do concurso: https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/.

Os(As) novos(as) candidatas(as) inscritos(as), incluídos(as) aqueles(as) aprovados(as) no ENAM I, deverão imprimir a GRU até o dia 06/12/2024 (inclusive), e efetuar o pagamento até o dia 09/12/2024. 

Além disso, é importante destacar que a FGV foi contratada e ficará responsável por toda a logística das três etapas iniciais do concurso. Confira os detalhes!

A data da prova objetiva foi alterada e agora está prevista para o dia 19/01/2025, mas se o certame registrar até 500 inscritos não haverá 1ª fase e será utilizado o resultado do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Havendo acima de 500 inscritos, será aplicada uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas escritas estão previstas para serem realizadas nos dias 22 e 23 de março de 2025, respectivamente.

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei e ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Concurso Juiz Federal TRF3
Status: provas em 19/01/2025
Banca: própria | FGV (responsável pela logística)
Vagas: 19
Salário inicial: R$ 35.845,21
Edital TRF3 – 2024
Regulamento e Comissões

Análise de edital

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.

Confira abaixo mais informações sobre o concurso:

Concurso Juiz Federal TRF3: situação atual

Cronograma

Inscrições: 31/10 a 29/11/2024 até 06/12
Prova Objetiva: 19/01/2025
Provas Escritas: 22 e 23/03/2025

Cargos e Vagas

  • Juiz Federal Substituto – 19 (dezenove) vagas imediatamente ofertadas, nelas incluídas a reserva de 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência, 4 (quatro) vagas para negros(as),e 1 (uma) vaga para indígenas.

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir com os seguintes pré-requisitos, essenciais:

  • ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Estrutura Remuneratória

Cargo Subsídio
DesembargadorR$ 39.719,69
Juiz FederalR$ 37.731,80
Juiz Substituto R$ 35.845,21
Tabela de remuneração dos cargos do TRF3

Etapas do concurso Juiz Federal TRF3

Deferida a inscrição preliminar, para a qual é indispensável a apresentação do Certificado de Habilitação, no prazo de validade, indicando a aprovação em Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a seleção para os cargos deste XXI Concurso terá as etapas a seguir definidas:

  • 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
  • 2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
  • 3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
    • Sindicância da vida pregressa e Investigação social;
    • Exame de sanidade física e mental;
    • Exame psicotécnico.
  • 4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
  • 5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A prova objetiva (em havendo) será aplicada no município de São Paulo/SP e no município de Campo Grande/MS, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo/SP.

A prova objetiva seletiva, em havendo, será realizada no dia 19 de janeiro de 2025, terá duração de 5 (cinco) horas e será composta de 100 (cem) questões, distribuídas em 3 (três) blocos, sendo 34 questões para o bloco I, 34 questões para o bloco II e 32 questões para o bloco III, vedada a consulta a qualquer material ou pessoa.

BLOCOSConteúdo programático
BLOCO I (34 questões)Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (34questões)Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (32 questões)Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Noções gerais de Direito e formação humanística; e
Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
Detalhes da prova objetiva

Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

    I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
    II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

    Segunda Prova (Sentença)

    A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal. Cada prova terá o valor de até 10 pontos.

    Prova oral

    Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral.

    Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas.

    A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição. Para ser considerado aprovado, o candidato teve que atingir a nota mínima de 6 pontos.

    Avaliação de Títulos

    A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

    Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira abaixo:

    PROVA DE TÍTULOS

    Último concurso para Juiz Federal TRF3

    O edital ofertou 106 vagas para Juiz Federal Substituto com remuneração inicial de R$ 32.004,65.

    Resultados

    Gabaritos

    PROVA OBJETIVA

    Caderno de questões da prova objetiva seletiva
    Gabarito da prova objetiva após julgamento de recursos
    Gabarito da Prova Objetiva – publicado em 23/08/2022

    PROVAS ESCRITAS

    * PROVA DISCURSIVA           Espelho da prova discursiva
    * SENTENÇA CIVIL                 Espelho da Sentença Civil
    *SENTENÇA CRIMINAL         Espelho da Sentença Criminal

    Avaliação de Títulos TRF3

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    ficha técnica concurso TRF3

    Informações do novo concurso TRF3

    Vagas: 19
    Cargo: Juiz Federal Substituto
    Lotações: São Paulo e Mato Grosso do Sul
    Escolaridade: Nível Superior
    Edital TRF3 – 2024
    Último Edital: Edital 2021 / Retificação

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