Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso DPE SC Defensor! O regulamento do VII Concurso para Defensor(a) Público(a) da DPE RS foi publicado, marcando o início oficial do certame.
A Primeira Fase será composta por uma prova objetiva com 100 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 90 de disciplinas jurídicas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Direitos Humanos, entre outros.
O concurso contará com outras fases eliminatórias, incluindo provas escritas discursivas e uma prova de tribuna, além da avaliação de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos.
O novo regulamento e a formação da comissão organizadora sinalizam que o próximo edital está em preparação, e os candidatos devem ficar atentos à abertura das inscrições e às futuras fases do concurso.
- Concurso DPE RS Defensor
- Status: comissão formada/regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 22.213,43 (último edital)
- Último Edital: DPE RS Defensor 2021
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Neste artigo você descobrirá tudo sobre a carreira. Acompanhe!
- Situação do concurso
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de provas do novo concurso
- Cursos e assinatura
- Ficha técnica
Concurso DPE RS Defensor: situação atual
Comissão formada
Concurso DPE RS Defensor: Carreira
Cargos e Vagas
| Cargos | Vagas |
| Defensor | R$ 22.213,43 |
Concurso DPE RS Defensor: requisitos e atribuições
Para se candidatar a uma das vagas é preciso que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.
O órgão considera atividade jurídica:
- o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
- o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
Atribuições
Dentre as atribuições dos Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul estão:
– Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
– Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
– Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.
Salários e Benefícios
- Defensor – R$ 22,213,43
Concurso DPE RS: última edição
O último Concurso DPE RS Defensor teve seu edital publicado em 2021, ofertando 10 vagas para Defensor Público Substituto.
Confira abaixo o resultado final do Concurso DPE RS Defensor.
Etapas de provas da última seleção (2021)
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa, exames físicos e psicológicos e entrevista: caráter eliminatório;
- Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva do concurso Defensor RS compreenderá a formulação de 200 questões, compreendendo as disciplinas abaixo descritas, que poderão ser agrupadas por blocos, de acordo com a área de conhecimento:
- Língua Portuguesa,
- Direito Constitucional,
- Direito Civil,
- Direto das Famílias,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Consumidor,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Criminologia,
- Direito das Execuções Penais,
- Direito da Criança e do Adolescente,
- Direito Tributário,
- Direito Administrativo,
- Direitos Humanos e
- Direito Institucional.
Agora, a nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 0,5 (meio) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas ou 0,5 (meio) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas e 0 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.
Classificar-se-ão para a Segunda Fase os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos. No caso de empate na última posição de classificação, todos os candidatos que se encontrarem empatados nessa posição estarão aptos a prosseguir no concurso. Os demais candidatos serão excluídos do concurso.
Provas Discursivas
As Provas Discursivas compreenderão as jurídicas previstas no edital, podendo incluir a elaboração de peças processuais, de maneira que a Comissão estipulará o material passível de consulta pelos candidatos.
A Banca Examinadora atribuirá notas de 0 a 10 na correção e julgamento das Provas, considerando o conhecimento do tema, o enfrentamento da questão, a capacidade de exposição e a utilização correta do vernáculo.
Será considerado habilitado nas Provas Discursivas o candidato que obtiver, concomitantemente, média aritmética final igual ou superior a 6 e nenhum grau inferior a 5 em cada prova.
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase deverão requerer a inscrição definitiva, incumbindo à Comissão do Concurso fixar o prazo e estipular os requisitos necessários dentre os previstos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado.
O Edital poderá prever que o requerimento de inscrição definitiva e os documentos que o acompanham devam ser digitalizados, ordenados e remetidos por meio eletrônico, cabendo ao candidato assegurar-se quanto ao recebimento da documentação, nessas condições, pela Comissão do Concurso.
Findo o prazo de inscrição preliminar e de inscrição definitiva, será publicada, no Diário Eletrônico da Defensoria Pública, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.
Provas Orais
As Provas Orais serão realizadas em sessão pública e terão sua duração, forma de arguição e critério de aplicação definidos pela Comissão do Concurso.
Cada examinador ou banca examinadora disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato e atribuirá notas de 0 a 10 na correção e julgamento das Provas, considerando o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, o enfrentamento da questão, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será considerado habilitado nas Provas Orais o candidato que, concomitantemente, obtiver média aritmética simples final igual ou superior a 6 e nenhum grau inferior a 5 em cada prova.
Prova de Tribuna
A Prova de Tribuna, versando sobre parte das disciplinas jurídicas previstas no Edital de Abertura, será realizada em sessão pública instaurada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
Na correção e julgamento da Prova de Tribuna, a Banca Examinadora atribuirá notas de 0 a 10, considerando os seguintes critérios:
I – comportamento: postura e atitude durante a realização da Prova (10%);
II – tempo de prova: adequada utilização do tempo previsto para a Prova (10%);
III – oratória: habilidade na prática de falar em público (20%);
IV – clareza na exposição: inteligibilidade na exposição do tema sorteado (20%);
V – conhecimentos jurídicos: adequação da explanação com o tema sorteado e capacidade de contextualizá-lo com a sua percepção da realidade social (40%)
Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final ou média aritmética final igual ou superior a 6, considerando as notas atribuídas pelos membros participantes.
Avaliação de Títulos e Nota final
Os candidatos aprovados na Prova de Tribuna foram convocados a apresentar os títulos, considerados e valorados nos termos definidos no Edital, até o máximo de 10 pontos.
Prova de Títulos
Os candidatos aprovados na Prova de Tribuna foram convocados a apresentar seus títulos, fase que terá caráter eminentemente classificatório.
O grau da Prova de Títulos partiu da nota mínima 6,00 pontos, sendo a
pontuação computada até atingir a nota máxima 10,00 pontos, desprezadas pontuações acima desse limite.
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♦ Informações do último concurso DPE RS
►Vagas: 10
►Banca: Cebraspe
►Cargo: Defensor Público Substituto
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021
