Concurso DPE RN Defensor: regulamento apreciado em 21/02

Concurso DPE RN Defensor: regulamento apreciado em 21/02

O regulamento do próximo concurso DPE RN Defensor (Defensoria Pública do RN) será analisado na próxima sexta-feira, 21.

A apreciação ocorrerá às 9h durante a 4º Sessão Ordinária de 2025, na Sede Administrativa do órgão, de forma presencial.

Ademais, vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Rio Grande do Norte, publicada em janeiro de 2025, prevê orçamento para a realização de um novo certame.

A expectativa é de que o concurso oferte vagas para Defensor Público Substituto, que conta com remuneração inicial de R$ 23.429,63.

Quais são as práticas jurídicas exigidas no concurso DPE RN Defensor?

Como atividade jurídica, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte considera as atuações dispostas na lista abaixo, desde que desempenhadas exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

  • Exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
  • Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargo, efetivo ou em comissão, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

Quer saber mais detalhes do concurso DPE RN Defensor, cujo regulamento do novo certame será apreciado em 21/02, basta conferir as informações no link abaixo:

Saiba mais detalhes do concurso DPE RN Defensor

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