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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) publicou o regulamento do próximo concurso para o cargo de Defensor Público.
Veja o documento que confirma o ato:
O próximo passo será a definição da banca organizadora e a expectativa é de que o edital seja divulgado em maio de 2026.
O último certame ofereceu uma vaga para Defensor Público Substituto, com remuneração inicial de R$ 24.662,77, atualmente atualizada para R$ 27.454,82.
Confira abaixo mais detalhes do concurso!
- Concurso DPE PR Defensor
- Status: regulamento publicado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 27.454,82 [atualizado]
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Análise do edital de 2024
O que você vai encontrar neste artigo?
- Regulamento do novo concurso DPE PR 2026
- Como é a carreira de Defensor na DPE PR?
- Concurso DPE PR Defensor 2024
- Concurso DPE PR Defensor 2024: quais foram as etapas?
- Concurso DPE PR Defensor: edital de 2022
- Entrevista com aluno Gabriel Schmitt: aprovado em 1º no DPE PR
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos DPE PR Defensor
Regulamento do novo concurso DPE PR 2026
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) publicou o regulamento geral do próximo concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a). Embora o regulamento não abra inscrições nem fixe número de vagas, ele antecipa pontos essenciais sobre fases, disciplinas, critérios de aprovação e política de cotas.
Estrutura do concurso DPE-PR
De acordo com o regulamento, o concurso será composto por quatro fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova dissertativa (eliminatória e classificatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
As provas serão realizadas na cidade de Curitiba/PR.
Prova objetiva: formato e disciplinas
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, sem possibilidade de consulta a legislação, doutrina ou jurisprudência.
As questões serão distribuídas em quatro grupos de disciplinas:
- Grupo A:
Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente - Grupo B:
Direito Penal, Criminologia, Processo Penal e Execução Penal - Grupo C:
Direito Civil, Processo Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor - Grupo D:
Direito Administrativo e Financeiro, Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-PR, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Prova dissertativa e prova oral
A segunda fase será composta por peças processuais e questões discursivas, com possibilidade de consulta à legislação seca, vedado o uso de súmulas, jurisprudência ou anotações.
A prova oral consistirá na arguição dos candidatos sobre quaisquer temas do conteúdo programático, com nota divulgada ao final da sessão.
Critérios de aprovação
O regulamento fixa critérios objetivos mínimos de desempenho:
- Ampla concorrência:
mínimo de 60% da pontuação total - Candidatos às vagas reservadas:
mínimo de 50% da pontuação total
Além disso, há exigência de desempenho mínimo por grupo de disciplinas e, no caso da prova dissertativa, também por peça processual.
Avaliação de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 20 pontos, considerando, entre outros:
- Aprovação em outros concursos para Defensor Público
- Doutorado e mestrado
- Especialização jurídica
- Publicações jurídicas
- Atuação na Defensoria Pública
Reserva de vagas
O regulamento prevê uma política ampla de ações afirmativas, com reserva mínima de vagas para:
- 30% – pessoas negras
- 10% – pessoas com deficiência
- 3% – indígenas e quilombolas
- 2% – pessoas travestis e transexuais
O documento detalha regras de convocação, alternância, listas específicas e procedimentos de heteroidentificação.
Conteúdos transversais obrigatórios
O conteúdo programático deverá incluir, de forma transversal, temas como:
- Racismo estrutural
- Relações de gênero
- Inclusão de pessoas com deficiência
- Desigualdade socioeconômica no contexto brasileiro
Esses temas poderão aparecer em qualquer uma das fases do concurso.
O que esperar a partir de agora?
A publicação do regulamento indica que o concurso da DPE-PR está em fase avançada de preparação. O próximo passo será a publicação do edital de abertura, que trará informações como número de vagas, cronograma, taxa de inscrição e banca organizadora.
Como é a carreira de Defensor na DPE PR?
Quanto ganha um Defensor na DPE PR?
| Classe | Vencimento |
| Defensor Público Substituto | R$ 27.454,82 [atualizado] |
Requisitos
Para participar do concurso é necessário ser bacharel em Direito, possuir registro na OAB e contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica.
Prática jurídica
Caracteriza prática profissional na área jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, o exercício:
d) de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão Organizadora, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.
a) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;
c) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito, inclusive magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
Concurso DPE PR Defensor 2024
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, recentemente, duas cerimônias de posse de novos defensores públicos aprovados no V Concurso da instituição.
No dia 18 de agosto de 2025, seis profissionais assumiram seus cargos e iniciaram o curso de formação. Em 6 de outubro de 2025, mais quatorze defensores e defensoras públicas foram empossados.
Em julho de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) homologou o resultado final do concurso para o cargo de Defensor Público, conforme o Edital nº 36/2025.
Anteriormente, em 10 de julho, a banca organizadora Fundatec divulgou a retificação do resultado final. Abaixo, confira os documentos:
Resultados
- Homologação do resultado final;
- Resultado final retificado;
- Divulgação dos resultados definitivos da prova de títulos;
- Notas definitivas da prova oral;
- Resultado definitivo do procedimento de verificação da autodeclaração;
- Resultado definitivo da prova objetiva;
- Notas definitivas das provas dissertativas;
- Provas Discursivas/Peças Processuais.
Concurso DPE PR Defensor 2024: quais foram as etapas?
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Teórico-Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas em 4 grupos, sendo vedada a consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência.
Prova dissertativa
A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 2 Peças Processuais limitada ao máximo de 120 linhas, e 8 Questões Discursivas, limitada ao máximo de 25 linhas.
As provas foram divididas em dois blocos e ocorrerão em 2 dias consecutivos.
Prova oral
A prova consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do concurso.
Cada membro da banca examinadora dispôs de até 10 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0 a 25 pontos. O candidato pôde ser reinquirido em todas as questões, por quaisquer dos membros da banca examinadora, pelo prazo de até 10 minutos.
Durante a execução da prova oral, o candidato não pôde realizar nenhum tipo de consulta. Um examinador de cada grupo atribuiu, ao final da arguição, sigilosamente, uma nota de 0 a 25 pontos, totalizando 100 para cada candidato.
Os examinadores de cada grupo atribuíram notas de 0 a 25 pontos, totalizando 100 pontos. Para se aprovar, o candidato precisou alcançar 25% dos pontos em cada grupo de disciplina e 60% no total da prova.
Avaliação de Títulos
Somente foram computáveis os seguintes títulos, limitados ao cômputo máximo de 20 pontos:
- I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais Conselho Superior DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar – 5 pontos por diploma, até o máximo de 10 pontos;
- II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar – 2,5 pontos por diploma, até o máximo de 5 pontos;
- III – Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 1,25 ponto por diploma, até o máximo de 2,5 pontos;
- IV – Obra jurídica editada de autoria exclusiva do/a candidato/a ou coautoria, com registro no ISBN e aprovação por Conselho Editorial – 1,5 por livro, até o máximo de 4,5 pontos;
- V – Capítulos em obras jurídicas, com registro no ISBN e aprovação por Conselho Editorial – 0,5 ponto por capítulo em obra jurídica, até o máximo de 1,5 pontos;
- VI – Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico, com registro no ISSN e classificado pelo Qualis/CAPES – 0,5 ponto por publicação, até o máximo de 1,5 pontos;
- VII – Exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 1 ponto por ano completo, até o máximo de 4 pontos;
- VIII – Exercício de cargo de servidor/a das Defensorias Públicas dos Estados e da União – 1,5 ponto por ano completo, até o máximo de 6 pontos;
- IX – Aprovação em Concursos Públicos de Defensor/a Público/a – 2 pontos por aprovação até o máximo de 6 pontos; X – Atuação enquanto Defensor/a Público/a em outros Estados – 2 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;
- XI – Atuação enquanto membro/a da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 1 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.
Reestruturação da carreira
O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou a Lei Complementar 218/2019, que introduziu importantes alterações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado.
O texto, publicado no Diário Oficial do Paraná, reestruturou a carreira de Defensor Público, agora dividida em cinco classes. A tabela de subsídio dos defensores também foi reajustada, adequando-se à nova estrutura da carreira.
A LC 218/2019 modificou e inseriu dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as mudanças, destacou-se a nova tabela de subsídio e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público do Estado.
Às três categorias previstas no texto original da LC 136 foram acrescidos os cargos de Defensor Público Substituto, que passa ser a classe inicial, e Defensor Público de Classe Especial, que substitui a Primeira Categoria no topo da carreira.
Confira o comparativo:
| Redação original da LC 136 | Redação alterada pela LC 218 |
| Defensor Público Substituto: 160 cargos | |
| Defensor Público de 3ª Categoria: 333 cargos. | Defensor Público de 3ª Categoria: 115 cargos. |
| Defensor Público de 2ª Categoria: 166 cargos. | Defensor Público de 2ª Categoria: 105 cargos |
| Defensor Público de 1ª Categoria: 83 cargos. | Defensor Público de 1ª Categoria: 110 cargos. |
| Defensor Público de Classe Especial: 92 cargos |
A nova lei mantém os Defensores Públicos atualmente nas 3ª e 2ª categorias nessas classes e promove automaticamente os ocupantes do cargo de Defensor Público de 1ª Categoria à Classe Especial.
Concurso DPE PR Defensor: edital de 2022
O último certame teve edital publicado em 2022 e ofertou 4 vagas mais formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 16.587,80.
Entrevista com aluno Gabriel Schmitt: aprovado em 1º no DPE PR
Provas comentadas
Materiais gratuitos de estudo para o DPE PR Defensor
- E-book de prova comentada da 1ª fase do concurso DPE PR Defensor 2024
- Curso Hora da Verdade: DPE PR (Defensor): Direito Penal – Prof. Allan Joos
- Curso Hora da Verdade: DPE PR (Defensor): Direito Processual Civil – Prof. Rogério Cunha
- Curso Hora da Verdade: DPE PR (Defensor) – Direitos Difusos e Coletivos
- Curso Intensivo – Temas Quentes para DPE PR – pós-edital (Defensor)
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Informações do próximo concurso DPE PR Defensor
- Datas: a definir
- Vagas: a definir
- Lotação: Paraná
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
- Último edital: DPE PR 2024
- Outros editais: DPE PR 2022 / DPE PR 2016
