A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do próximo concurso DPE MT Defensor.
Inclusive, umacomissão de trabalho já foi formada para auxiliar na organização do VII Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira. O grupo atuará em caráter de apoio, assumindo tarefas administrativas e operacionais, enquanto a comissão principal segue à frente da condução do certame.
Lembrando que, recentemente, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALE MT) aprovou parecer favorável ao PLDO 2026, que prevê 30 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado. Veja o documento:
O regulamento do concurso, aprovado em 27 de março de 2025, estabelece quatro etapas de avaliação: Prova Preliminar Objetiva, Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Provas de Títulos. As três primeiras têm caráter eliminatório e classificatório, e a última, apenas classificatório.
Também foi aprovada a reserva de 2% das vagas para pessoas trans, sempre que houver pelo menos três oportunidades. Atualmente, o salário inicial da carreira é de R$ 28.884,20.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como a banca organizadora do novo concurso DPE MT Defensor.
PLDO de 2026 aprovado
A CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o parecer favorável ao PLDO 2026, que seguiu para votação em primeiro turno. A proposta do Executivo estima receita de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano. Estão previstas 1.121 vagas, incluindo 30 para Defensor Público do Estado.
Nova comissão de trabalho para auxiliar na organização
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou, no dia 5 de junho de 2025, a portaria que cria uma comissão de trabalho com a finalidade de auxiliar na organização do VII Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira. Confira:
Com caráter de apoio, essa comissão ficará encarregada das atividades administrativas e operacionais do certame, em complemento à comissão principal, que já está formada e conduz os trabalhos do concurso.
Comissão formada
Está oficialmente instituída a comissão organizadora do novo concurso DPE MT Defensor (Defensoria Pública do Mato Grosso).
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso. Confira abaixo os detalhes na íntegra:
Regulamento aprovado
O regulamento do próximo concurso foi aprovado e traz as diretrizes para organização do VII certame para a carreira inicial do órgão.
Inicialmente, convém frisar que os candidatos do próximo certame serão avaliados mediante aplicação de quatro etapas, sendo elas:
I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.
Cota para pessoas trans
A Defensoria Pública de Mato Grosso anunciou a reserva de 2% das vagas em concursos para pessoas trans, sempre que houver pelo menos três vagas. Os candidatos deverão se autodeclarar trans e passar por entrevista com especialistas.
Caso não haja aprovados, as vagas serão revertidas para ampla concorrência.
Carreira de Defensor na DPE MT
Cargos e vagas
Defensor – a definir.
Requisitos
Diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
Estar regularmente inscrito na OAB; e
No mínimo três anos de atividade jurídica.
Atribuições
O ocupante do cargo atende os necessitados em horários pré-fixados.
Ele tenta compor amigavelmente as partes antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente.
Ele pratica atos de postulação e defesa dos juridicamente necessitados, garantindo a normal tramitação dos feitos e usando todos os recursos legais.
Ele propõe a ação penal privada e a subsidiária da pública quando a parte é juridicamente necessitada.
O último edital DPE MT Defensor ofereceu 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. A seleção dos candidatos inscritos no edital DPE MT Defensor se deu mediante aplicação das seguintes etapas:
Prova preambular (objetiva) – eliminatório e classificatório;
Prova escrita – eliminatório e classificatório;
Prova oral – eliminatório e classificatório;
Prova de títulos – classificatório.
Provas Objetivas
A prova objetiva foi realizada no dia 09 de outubro de 2022.
Essa etapa foi avaliada na escala de 0 a 100. Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto, foi considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 60% de acertos do total.
Prova Discursiva
Foram convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva. Essa etapa compreendeu 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3). Confira as datas das etapas aplicadas:
Primeira Prova Escrita Específica: 14/01/2023, no período da tarde;
Segunda Prova Escrita Específica: dia 15/01/2023, no período da manhã; e
Terceira Prova Escrita Específica: dia 15/01/2023, no período da tarde.
Prova Oral
Foram convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.
Essa etapa consistiu em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Prova de Títulos
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