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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou o edital do VII Concurso para ingresso na classe inicial de Defensor Público, oferecendo 30 vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.659,85.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da FCC. A taxa de participação é de R$ 350, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, doadores de sangue, jurados e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral.
Recentemente, o órgão compartilhou importante retificação no regulamento que diz respeito a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Para concorrer, é necessário possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica até a data da posse.
A primeira fase do certame, a Prova Preliminar Objetiva está marcada para o dia 22/03/2026.
- Concurso DPE MT Defensor
- Status: inscrições abertas até 28/01/2026
- Banca: FCC
- Vagas: 30 + CR
- Salário inicial: R$ 35.659,85
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Análise do edital
Navegue pelo índice:
Concurso DPE MT Defensor: situação atual
Principais datas
Qual o prazo de inscrição? de 15/12/2025 a 28/01/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção de taxa? 15 a 19/12/2025
Até quando posso pagar a taxa? 29/01/2026
Quando serão as provas:
Prova Preliminar Objetiva – dia 22/03/2026 no período da manhã;
Primeira Prova Escrita Específica – dia 23/05/2026 no período da tarde;
Segunda Prova Escrita Específica – dia 24/05/2026 no período da manhã;
Terceira Prova Escrita Específica – dia 24/05/2026 no período da tarde
Linha do tempo:
- 23/12/2025 – Regulamento retificado;
- 10/12/2025: Edital publicado;
- 05/11/2025: Banca definida;
- 16/07/2025 – PLDO de 2026;
- 05/06/2025 – Nova comissão instituída;
- 22/04/2025 – Comissão formada;
- 27/03/2025 – Regulamento aprovado;
- 27/02/2025 – Cota para pessoas trans
Carreira de Defensor na DPE MT
Cargos e vagas
- Defensor – 30 + CR
Requisitos
- Diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Estar regularmente inscrito na OAB; e
- No mínimo três anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica:
Confira abaixo o que é considerado atividade jurídica de acordo com o edital:
- I. Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito;
- II. Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada doze meses;
- III. Atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
- IV. O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
- V. O exercício de estágio de Pós-Graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei.
Atribuições
- O ocupante do cargo atende os necessitados em horários pré-fixados.
- Ele tenta compor amigavelmente as partes antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente.
- Ele pratica atos de postulação e defesa dos juridicamente necessitados, garantindo a normal tramitação dos feitos e usando todos os recursos legais.
- Ele propõe a ação penal privada e a subsidiária da pública quando a parte é juridicamente necessitada.
Estrutura remuneratória
| Nível | Valor |
|---|---|
| 01 | R$ 35.659,85. |
| 02 | aguardando atualização do órgão |
| 03 | aguardando atualização do órgão |
| 04 | aguardando atualização do órgão |
| 05 | aguardando atualização do órgão |
Etapas concurso DPE MT Defensor
O concurso será composto por quatro etapas, todas eliminatórias e/ou classificatórias
Primeira etapa: Prova Preliminar Objetiva
A Prova Preliminar Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas em três blocos temáticos. A avaliação, de natureza eliminatória e classificatória, terá duração de cinco horas e não permitirá qualquer tipo de consulta.
O Bloco I, com 33 questões, cobrará disciplinas de:
- Direito Civil (8),
- Direito Processual Civil (10),
- Direito da Criança e do Adolescente (5),
- Direito do Consumidor (5) e
- Direitos Difusos e Coletivos (5).
Já o Bloco II, com 34 questões, abrangerá:
- Direito Penal (10),
- Direito Processual Penal (10),
- Execução Penal (10) e
- Criminologia (4).
Por fim, o Bloco III, também com 33 itens, reunirá conteúdos de:
- Direito Constitucional (9),
- Direito Administrativo (5),
- Direito Tributário (2),
- Direitos Humanos (7) e
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública (10).
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá atingir pelo menos 60% de acertos e estar entre os 200 primeiros colocados da ampla concorrência. Para candidatos com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e transgêneros, o mínimo exigido é de 50% de acertos. Quem não atender aos critérios será eliminado.
Segunda etapa: Provas Escritas Específicas
Os aprovados na objetiva avançarão para a Segunda Etapa, composta por três Provas Escritas Específicas (P1, P2 e P3), cada uma com duração de cinco horas. Em cada prova, o candidato deverá elaborar uma peça processual ou manifestação extrajudicial, valendo até 60 pontos, além de duas questões discursivas, de 20 pontos cada.
A P1 cobrará disciplinas do eixo Cível: Direito Civil, Processual Civil, Criança e Adolescente, Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos.
A P2 abordará Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
Já a P3 exigirá domínio de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Será permitida consulta à legislação seca, sem anotações ou comentários, conforme regras específicas que serão posteriormente divulgadas e fiscalizadas pela FCC.
A nota final desta etapa será a média aritmética das três provas. Estará habilitado quem obtiver ao menos 50 pontos em cada prova e alcançar média igual ou superior a 60 pontos (ampla concorrência) ou 50 pontos (cotas).
Terceira etapa: Provas Orais
Os candidatos aprovados na fase discursiva serão convocados para as Provas Orais, realizadas publicamente e compostas por arguições sobre os três grupos de disciplinas. Cada arguição terá duração máxima de 20 minutos, e será vedada qualquer consulta.
A nota será atribuída por cada examinador, de 0 a 100, considerando critérios como precisão das respostas, domínio do tema, articulação do pensamento e fluência na exposição. A pontuação final da etapa corresponderá à média das notas obtidas nos três grupos.
Serão aprovados os candidatos que alcançarem pelo menos 50 pontos em cada grupo e média mínima de 60 pontos na ampla concorrência ou 50 pontos nas vagas reservadas. As provas serão gravadas em áudio, e o candidato poderá solicitar apenas a reprodução do material para fins de recurso.
Quarta etapa: Avaliação de Títulos
A última etapa do concurso terá caráter exclusivamente classificatório. Somente os candidatos habilitados na prova oral poderão apresentar seus títulos, dentro do prazo que será estabelecido em edital próprio.
Os títulos poderão somar até 10 pontos, com pontuações atribuídas conforme a natureza do documento, como tempo de exercício em cargos jurídicos, pós-graduações, magistério, publicações, aprovação prévia em concursos, entre outros critério.
| Item | Descrição do título | Pontos por título | Limite máximo de pontos |
|---|---|---|---|
| I | Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independentemente do tempo de exercício | 2,00 pontos | 4,00 pontos |
| II | Efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, Magistratura, Advogado(a)-Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional ou Procurador(a) do Estado | 1,50 ponto | 3,00 pontos |
| III | Doutorado em Direito, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente | 1,50 ponto | 3,00 pontos |
| IV | Mestrado em Direito, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente | 1,00 ponto | 2,00 pontos |
| V | Exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, após a graduação em Direito, por pelo menos 1 ano | 1,00 ponto | 2,00 pontos |
| VI | Ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas (Estados, DF e União), por pelo menos 1 ano | 1,00 ponto | 2,00 pontos |
| VII | Aprovação em concurso público de provas e títulos para carreiras da Defensoria Pública | 1,00 ponto | 2,00 pontos |
| VIII | Aprovação em concurso público para cargo que exija bacharelado em Direito | 0,50 ponto | 1,00 ponto |
| IX | Pós-graduação lato sensu em Direito, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente | 0,50 ponto | 1,00 ponto |
| X | Publicação de livro jurídico (autoria ou coautoria), por editora com conselho editorial, com registro ISBN/ISSN | 0,50 ponto por publicação | 1,00 ponto |
| XI | Publicação de artigo jurídico (autoria individual), em periódicos Qualis/CAPES estratos A ou B, em matéria abrangida pelo concurso | 0,25 ponto por publicação | 1,00 ponto |
| XII | Estágio oficial ou voluntário em Defensorias Públicas (Estados, DF e União), de graduação ou pós, a cada 6 meses de estágio | 0,25 ponto a cada 6 meses | 1,00 ponto |
Provas comentadas
Material de estudo
- Revisão de Véspera – Defensor DPE MT
- Defensor DPE MT: Curso de resolução de questões objetivas – Direito Administrativo
- Defensor DPE MT: Curso de resolução de questões objetivas – Direito da Execução Penal
- Defensor DPE MT: Disciplinas Estratégicas – Direito do Consumidor
- Defensor DPE MT: Disciplinas Estratégicas – Direito Administrativo
- Defensor DPE MT: Disciplinas Estratégicas – Direitos Humanos
- Defensor DPE MT: Curso de resolução de questões objetivas – Princípios Institucionais da DPE
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Informações do próximo Concurso DPE MT Defensor
- Provas: 22/03/2026.
- Vagas: 30 +CR
- Lotações: Mato Grosso
- Banca: FCC
- Escolaridade: Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: DPE MT Defensor 2025/2026
- Último edital: DPE MT Defensor 2022
