Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaA Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (DPE MG) divulgou a resolução que atualiza a lista de nomeação dos aprovados no IX Concurso para o cargo de Defensor Público. Veja o documento:
O documento homologou renúncias de alguns candidatos, que foram deslocados para o final da lista, e confirmou a nomeação de outros aprovados, com posse marcada para 12 de setembro de 2025, às 9h, na sede da Defensoria, em Belo Horizonte.
Essa atualização complementa a Resolução nº 2993/2024, que havia oficializado a nomeação inicial dos aprovados com posse em 14 de novembro de 2024.
Foram ofertadas 30 vagas para provimento do cargo de Defensor Público de Classe Inicial. Para participar do concurso DPE MG, era necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
- Concurso DPE MG Defensor
- Status: Homologação/Nomeação
- Banca: FUNDEP/banca própria do órgão
- Vagas: 30
- Salário inicial: R$32.228,68
- Edital: DPE MG Defensor 2023
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Navegue pelo índice:
Concurso DPE MG Defensor: Situação atual
Cronograma
Inscrições: 25/09 a 31/10/2023
Taxa: R$ 325,00
Prova Objetiva: 10/12/2023
Prova Discursiva: 16/03 e 17/03/2024
Carreira de Defensor na DPE MG
Cargos e vagas
- Defensor Público – Classe Inicial
As 30 vagas ofertadas foram distribuídas da seguinte forma:
- I – 21 vagas: destinadas à ampla concorrência;
- II – três vagas: reservadas a candidatas e candidatos com deficiência; e
- III – seis vagas: reservadas a candidatas negras e a candidatos negros.
Requisitos
Para participar do concurso DPE MG, foi necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.
Remuneração
O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$32.228,68, conforme Lei Estadual nº 24.312, de 27 de abril de 2023.
Etapas de provas do concurso DPE MG
- 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
- 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
- 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental; - 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
- 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório).
Obs.: A participação do candidato em cada etapa ocorreu necessariamente após habilitação na etapa anterior.
Prova Objetiva
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas, com duração máxima de cinco horas.
Provas discursivas especializadas
A segunda etapa consistiu em duas provas discursivas especializadas, sobre as disciplinas constantes no edital:
Cada Prova Discursiva Especializada teve valor dez pontos e exigiu:
- I – a elaboração de uma peça processual, valendo cinco pontos, e
- II – a elaboração de cinco respostas a cinco questões, valendo 1 (um) ponto cada.
Foi permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mas foi vedada a consulta, sob pena de eliminação do concurso, à:
- I – legislação impressa (fotocopiada ou obtida da internet) pela candidata ou pelo candidato;
- II – jurisprudência e súmulas;
- III – exposições de motivos;
- IV – registros, anotações ou comentários;
- V – obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos;
- VI – dicionários e apostilas, bem como outros a critério da Comissão de Concurso.
O tempo de duração de cada prova foi de, no máximo, cinco horas.
Prova oral
Consistiu na arguição dos candidatos, em sessão pública, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.
Cada examinador atribuiu uma nota de até dez pontos pelas respostas. Cada arguição deveria durar, no máximo, 15 minutos.
Os candidatos seriam aprovados se atingissem a média mínima de seis pontos e notas não inferiores a quatro pontos em cada um dos quatro grupos de disciplinas.
Avaliação de Títulos
I – a ocupação de cargo ou emprego e o exercício de função pública privativa de bacharel em Direito, mediante aprovação em concurso público, pelo período mínimo de um ano: computa-se 0,02 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.
II – o exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de dois anos: computa-se 0,01 por ano de docência até o limite máximo de 0,20.
III – o exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de dois anos: computa-se 0,01 por ano de exercício até o limite máximo de 0,20.
IV – uma aprovação em um concurso público para cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: computa-se 0,01.
V – diplomas em cursos de pós-graduação:
- um doutorado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: computa-se 0,10;
- um mestrado reconhecido ou revalidado no Brasil, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: computa-se 0,05;
- uma especialização em Direito, na forma da legislação em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, desde que ocorra aprovação de monografia, como requisito para a titulação: computa-se 0,02.
VI – publicação de obras jurídicas:
- um livro jurídico de autoria de candidata ou candidato com apreciável conteúdo jurídico, desde que submetido, para publicação, a avaliação de conselho editorial: computa-se 0,02;
- um artigo ou trabalho de autoria exclusiva de candidata ou candidato, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, juntamente com a prova da respectiva classificação no conceito Qualis/CAPES A, B ou C: computa-se 0,01.
Concurso DPE MG Defensor – edital de 2019
Vale lembrar que o último concurso, realizado em 2019, ofertou aos candidatos 30 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Defensor público, com salário inicial de R$ 22.158,82.
Nesse sentido, no dia 5 de outubro de 2020, o então Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, nomeou os aprovados do certame.
Nomeação
Os candidatos aprovados no VIII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, foram nomeados. Veja no link abaixo a lista completa:
Resultado final/ Homologação
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, divulgou aos candidatos do concurso e aos concurseiros a homologação do resultado final do certame.
Confira abaixo:
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais divulgou a classificação final do VIII Concurso Público de Provas e títulos para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública.
Sobre o edital
Foram ofertadas 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. O órgão conta com 310 cargos vagos, o que amplia as perspectivas de nomeação durante o período de validade do certame.
A primeira fase do concurso ocorreu no dia 26 de maio de 2019. O concurso anterior, realizado em 2014, teve todos os seus 134 aprovados nomeados. A remuneração da classe inicial da carreira era de R$ 22.158,82.
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Assinatura Jurídica
Informações do último concurso DPE MG
- Vagas: 30
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: FUNDEP
- Escolaridade: Bacharelado em Direito
- Edital: DPE MG Defensor 2023
Edital – 2019
- Regulamento: Regulamento DPE-MG 2019
- Edital: DPE MG 2019
