O envio da documentação para a prova de títulos é uma das etapas mais estratégicas do concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA).
Embora tenha caráter exclusivamente classificatório, a fase pode valer até 30 pontos e ser decisiva na posição final do candidato.
Mas afinal: como enviar os títulos corretamente? Confira os principais pontos do edital.
Quem pode enviar os títulos?
Somente os candidatos convocados para a Prova Oral poderão encaminhar os documentos. No entanto, os títulos só serão efetivamente avaliados dos candidatos aprovados na Prova Oral.
Ou seja: primeiro é preciso superar as fases anteriores para que a documentação seja analisada.
Como fazer o envio?
O envio será realizado exclusivamente por upload no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso.
O período específico para envio será divulgado posteriormente por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da banca.
Formatos e regras técnicas
A FCC estabeleceu critérios para o envio dos arquivos:
- Formatos aceitos: PDF, JPG ou GIF
- Tamanho máximo total: até 5 MB
- Não serão aceitos arquivos:
- Ilegíveis
- Rasurados
- Corrompidos
- Com senha
- Em formatos diferentes dos previstos
Além disso, o candidato deve:
- Digitalizar frente e verso, quando houver;
- Garantir imagem nítida, completa e corretamente orientada;
- Conferir se todas as informações estão legíveis.
Documentos digitais precisam conter:
- Assinatura digital ou eletrônica identificada;
- Código de verificação de autenticidade.
A responsabilidade pela qualidade e regularidade dos arquivos é exclusivamente do candidato.
O que pode pontuar? (até 30 pontos)
A pontuação está dividida em quatro grandes blocos:
I – Formação Acadêmica (até 15 pontos)
- Doutorado em Direito: 10 pontos
- Mestrado em Direito: 6 pontos
- Especialização (mín. 360h + trabalho final oral): 3 pontos
- Graduação adicional: 2 pontos
- Curso de aperfeiçoamento (mín. 180h): 1 ponto
Atenção: diplomas de mestrado e doutorado devem estar acompanhados do histórico escolar.
II – Experiência Profissional Jurídica (até 10 pontos)
- Defensoria, Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública:
2 pontos por ano completo (até 6 pontos por item) - Atividade jurídica na Administração Pública:
1 ponto por ano (até 3 pontos) - Advocacia privada:
0,5 ponto por ano (até 2 pontos)
III – Produção Científica (até 3 pontos)
- Livro jurídico (autor único): 1,5 ponto
- Livro jurídico (coautoria): 1 ponto
- Artigo jurídico qualificado: 0,5 ponto
- Capítulo de livro: 0,3 ponto
É obrigatória a comprovação de ISBN e autoria.
IV – Atividades Acadêmicas (até 2 pontos)
- Docência em Direito: 0,5 ponto por ano
- Participação em banca: 0,2 ponto
- Orientação de TCC/monografia: 0,1 ponto
Regras importantes do edital
- Não conta como título:
- Graduação em Direito (requisito do cargo);
- Tempo usado para comprovar atividade jurídica exigida na inscrição;
- Livros oriundos de monografias, teses ou dissertações;
- Atestados de capacidade técnica ou boa conduta.
- Só serão aceitos títulos obtidos até a data limite fixada em edital.
- Títulos obtidos no exterior devem estar revalidados no Brasil.
- Documentos em língua estrangeira precisam de tradução juramentada.
- Não são aceitos protocolos.
E se houver erro na avaliação?
O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos.
A responsabilidade pela análise é da Fundação Carlos Chagas.
Por que essa fase é decisiva?
Embora não elimine candidatos, a prova de títulos pode alterar significativamente a classificação final, especialmente em concursos de carreira jurídica de alto nível como o da DPE MA.
Um envio mal feito, com documento ilegível ou fora do padrão, pode significar perda de pontos importantes.
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