Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em DefensoriaO Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) suspendeu o concurso público da Defensoria Pública do Estado, após ação do Ministério Público (MPES) apontar alterações irregulares nas regras do certame.
O MP ES questionou mudança no cálculo da nota final dos candidatos, feita por edital posterior (18/2024), que modificou a metodologia originalmente prevista no edital 01/2023.
Segundo o órgão, essa alteração viola o princípio da isonomia, pois alguns candidatos tiveram decisões judiciais individuais aplicando a regra antiga, gerando tratamento desigual.
Atendendo ao pedido de tutela antecipada, o desembargador Raphael Câmara suspendeu o concurso até o julgamento do mérito, destacando que a mudança em fase avançada do processo compromete a segurança jurídica e a igualdade entre os candidato
Vale lembrar que a Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo já havia disponibilizado o resultado final do certame.
O edital ofertou 35 vagas para o cargo de Defensor Público com remuneração inicial de R$ 17.808,00.
- Concurso DPE ES Defensor
- Status: certame suspenso
- Banca: FCC
- Vagas: 35
- Salário: R$ 17.808,00
- Edital: DPE ES Defensor 2023
- Regulamento
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Navegue pelo índice:
Concurso DPE ES Defensor: situação atual
Concurso suspenso
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) determinou a suspensão do concurso da Defensoria Pública Estadual, após o Ministério Público (MPES) apontar irregularidades em alterações nas regras do certame.
Cronograma
Inscrições: 28/08 a 05/10/2023
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 03/12/2023
Prova discursiva Grupo 1: 24/02/2024
Prova discursiva Grupo 2: 25/02/2024
Prova discursiva Grupo 3: 25/02/2024
Prova oral: 15/11 a 17/11/2024
Resultados do concurso
- Resultado da Terceira Fase (Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social);
- Resultado da Segunda Fase (Prova discursiva);
- Resultado da Primeira Fase (Prova objetiva).
Banca organizadora
Contrato firmado entre FCC e DPE ES.
Comissão
- Gilmar Alves Batista
- Raphael Maia
- Samvla Gomes
- Hellen Nicácio
- Douglas Gianordoli (OAB)
Suplentes
- Maria Gabriela
- Rodrigo Borgo
- Alberto Nemer (OAB)
Carreira de Defensor na DPE ES
Requisitos
Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.
De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Cargos, vagas e salários
O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais). São ofertadas 35 vagas!
Etapas do concurso DPE ES Defensor
O certame se dividiu nas seguintes etapas:
- Primeira Fase – Prova Objetiva
- Segunda Fase
- Prova Escrita Específica 1
- Prova Escrita Específica 2
- Prova Escrita Específica 3
- Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social
- Quarta Fase – Prova Oral de Arguição
- Quinta Fase – Prova de Títulos
Prova Objetiva
A Prova Objetiva teve 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 08 |
| Direito Administrativo | 06 |
| Direito Tributário | 04 |
| Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil | 08 |
| Direito Empresarial | 04 |
| Direito do Consumidor | 04 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal | 08 |
| Direito da Execução Penal | 04 |
| Criminologia | 04 |
Provas Escritas
As provas escritas consistiu da elaboração de uma peça jurídica e na resolução de 05 questões discursivas. Os temas exigidos foram os seguintes:
Prova Escrita Específica
I- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
II- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Prova Oral
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e consistiu na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
Prova de Títulos
Último concurso DPE ES Defensor
O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.
Como resultado final, o concurso teve com habilitados 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do concurso DPE ES
- Data prevista:
03/12/2023 - Vagas: 35
- Cargos: Defensor Público
- Requisitos/Escolaridade: Nível superior
- Banca: FCC
- Edital: DPE ES Defensor 2023
- Penúltimo Edital: DPE ES Defensor 2016
