Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria
Atenção! O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) publicou o resultado final do Concurso DPE ES Defensor. Confira do documento:
O edital ofertou 35 vagas para o cargo de Defensor Público com remuneração inicial de R$ 17.808,00.
Vale lembrar que o certame havia sido suspenso após ação do Ministério Público (MP ES) que apontou alterações irregulares nas regras do certame. Inclusive, o resultado final já havia sido divulgado anteriormente.
O novo documento com o resultado não fala dos desdobramentos da suspenção, mas tal publicação indica que tudo está resolvido.
- Concurso DPE ES Defensor
- Status: resultado final
- Banca: FCC (Edital de 2023)
- Vagas: 35 (Edital de 2023)
- Salário: R$ 17.808,00 (Edital de 2023)
Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
Análise do edital de 2023
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Navegue pelo índice:
- Black Friday – Estratégia Carreiras Jurídicas
- Concurso DPE ES Defensor: situação atual
- Carreira de Defensor na DPE ES
- Concurso DPE ES Defensor: como foi o último certame?
- Último concurso DPE ES Defensor – edital de 2016
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Provas comentadas
- Material de estudo
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso DPE ES Defensor: situação atual
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) publicou o resultado final do Concurso DPE ES para o cargo de Defensor Público, que ofereceu 35 vagas com remuneração inicial de R$ 17.808,00.
É necessário lembrar que o certame havia sido suspenso após ação do Ministério Público (MPES) que apontou alterações irregulares nas regras, e que o resultado final já havia sido divulgado anteriormente.
Resultados do concurso de 2023
- Resultado da Terceira Fase (Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social);
- Resultado da Segunda Fase (Prova discursiva);
- Resultado da Primeira Fase (Prova objetiva).
Carreira de Defensor na DPE ES
Quanto ganha um Defensor na DPE ES?
| Cargo | Vagas | Preenchidas | Pendentes | Remuneração |
|---|---|---|---|---|
| Defensor Público Superior – Nível 3 | 53 | 53 | 0 | R$ 33.000,00 |
| Defensor Público Superior Titular – Nível 4 | 45 | 44 | 1 | R$ 35.000,00 |
| Defensor Público Titular – Nível 2 | 75 | 62 | 13 | R$ 30.000,00 |
Requisitos
Para ser empossado como Defensor Público o candidato deve ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:
- I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
- III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
- V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Concurso DPE ES Defensor: como foi o último certame?
Etapas do concurso DPE ES Defensor
O certame se dividiu nas seguintes etapas:
- Primeira Fase – Prova Objetiva
- Segunda Fase
- Prova Escrita Específica 1
- Prova Escrita Específica 2
- Prova Escrita Específica 3
- Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social
- Quarta Fase – Prova Oral de Arguição
- Quinta Fase – Prova de Títulos
Prova Objetiva
A Prova Objetiva teve 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos | 08 |
| Direito Administrativo | 06 |
| Direito Tributário | 04 |
| Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública | 08 |
| Direito Civil | 08 |
| Direito Empresarial | 04 |
| Direito do Consumidor | 04 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 08 |
| Direito Penal | 08 |
| Direito Processual Penal | 08 |
| Direito da Execução Penal | 04 |
| Criminologia | 04 |
Provas Escritas
As provas escritas consistiram da elaboração de uma peça jurídica e na resolução de 5 questões discursivas. Os temas exigidos foram os seguintes:
Prova Escrita Específica
- I- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- II- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
- III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Prova Oral
A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e consistiu na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
Prova de Títulos
Último concurso DPE ES Defensor – edital de 2016
O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.
O concurso encerrou com 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros habilitados.
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Curso Hora da Verdade: DPE ES (Defensor) – Playlist de aulas
- Revisão de Véspera: DPE ES (Defensor)
- Curso Intensivo de Reta Final – DPE ES (Defensor) – Direito Civil e Empresarial
- Curso Intensivo de Reta Final – DPE ES (Defensor): Criminologia
- Curso Intensivo de Reta Final – DPE ES (Defensor): Direitos Humanos
- Curso Intensivo de Reta Final – DPE ES (Defensor): Direito da Criança e do Adolescente
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Informações do concurso DPE ES
- Data prevista:
03/12/2023 - Vagas: 35 (Edital de 2023)
- Cargos: Defensor Público
- Requisitos/Escolaridade: Nível superior
- Banca: FCC (Edital de 2023)
- Edital: DPE ES Defensor 2023
- Penúltimo Edital: DPE ES Defensor 2016
