Concurso DPE ES Defensor: saiu o Resultado Definitivo da Heteroidentificação

Concurso DPE ES Defensor: saiu o Resultado Definitivo da Heteroidentificação

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ATENÇÃO! Foi publicado o Resultado Definitivo do processo de Heteroidentificação. Confira abaixo:

    São ofertadas 35 vagas para o cargo de Defensor Público. De acordo com o órgão, a seleção não terá cadastro de reserva e a remuneração inicial do é de R$ 17.808,00.

    • Concurso DPE ES Defensor
    • Status: Resultado Definitivo do processo de Heteroidentificação
    • Banca: FCC
    • Vagas: 35
    • Salário: R$ 17.808,00
    • Edital 2023
    • Regulamento

    Análise de Edital

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    Caso você possua interesse nesta carreira e área de atuação jurídica, este artigo irá contribuir para que obtenha as principais informações sobre o concurso como um todo.

    Situação Atual do concurso DPE ES Defensor

    Cronograma

    Inscrições: 28/08 a 05/10/2023
    Taxa: R$ 290,00
    Prova Objetiva: 03/12/2023
    Prova discursiva Grupo 1: 24/02/2024
    Prova discursiva Grupo 2: 25/02/2024
    Prova discursiva Grupo 3: 25/02/2024

    Prova oral: A definir
    Prova de Títulos: A definir

    Resultados do concurso

    Resultado da primeira fase
    Resultado definitivo das discursivas

    Banca Organizadora

    Contrato firmado entre FCC e DPE ES.

    Comissão

    • Gilmar Alves Batista
    • Raphael Maia
    • Samvla Gomes
    • Hellen Nicácio
    • Douglas Gianordoli (OAB)

    Suplentes

    • Maria Gabriela
    • Rodrigo Borgo
    • Alberto Nemer (OAB)

    Carreira

    Requisitos

    Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.

    De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:

    I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
    II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
    III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
    IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
    V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

    É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

    Cargos, vagas e Salários

    O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais).

    São ofertadas 35 vagas!

    Etapas do concurso DPE ES

    O certame se divide nas seguintes etapas:

    • Primeira Fase – Prova Objetiva
    • Segunda Fase
      • Prova Escrita Específica 1
      • Prova Escrita Específica 2
      • Prova Escrita Específica 3
    • Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social
    • Quarta Fase – Prova Oral de Arguição
    • Quinta Fase – Prova de Títulos

    Prova Objetiva

    A Prova Objetiva terá 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:

    DISCIPLINANÚMERO DE QUESTÕES
    Direito Constitucional10
    Direitos Humanos08
    Direito Administrativo06
    Direito Tributário04
    Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública08
    Direito Civil08
    Direito Empresarial04
    Direito do Consumidor04
    Direito Processual Civil10
    Direitos Difusos e Coletivos06
    Direito da Criança e do Adolescente08
    Direito Penal08
    Direito Processual Penal08
    Direito da Execução Penal04
    Criminologia04

    Provas Escritas

    As provas escritas requerem a elaboração de uma peça jurídica e de 05 questões discursivas. Os temas exigidos serão os seguintes:

    Prova Escrita Específica

    I- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;

    II- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;

    III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.

    Prova Oral

    A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na arguição dos candidatos com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral dos candidatos.

    A prova abrangerá três grupos de matérias organizadas da seguinte forma:

    • Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
    • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
    • Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

    Prova de Títulos

    Último concurso

    O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

    O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.

    Como resultado final, o concurso teve com habilitados 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros.

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    ♦Informações do concurso DPE ES

    ►Data prevista: 03/12/2023
    ►Vagas: 35
    ►Cargos: Defensor Público
    ►Requisitos/Escolaridade: Nível superior
    ►Banca: FCC
    Edital 2023


    ►Último Edital: Edital DPE ES 2016
    Regulamento 2021

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