Concurso DPE CE Defensor: candidatos oficialmente empossados!

Concurso DPE CE Defensor: candidatos oficialmente empossados!

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A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPE CE) anunciou, por meio de uma Portaria, a prorrogação do prazo de vigência do VIII Concurso Público para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial. Veja o documento:

A validade do certame, homologado em 10 de agosto de 2023, foi estendida por mais dois anos, passando a valer até 10 de agosto de 2027. Vale lembrar que o último certame ofertou 60 vagas para Defensor Público de Entrância Inicial e o aprovados foram convocados para a posse no cargo.

Desde o lançamento desse último edital até agora, 2025, a remuneração do cargo passou de R$34.052,95 para R$35.877,27.

  • Defensoria Pública CE Defensor
  • Status: prazo de validade prorrogado por mais dois anos (edital de 2022)
  • Vagas: 60 (edital de 2022)
  • Remuneração inicial: R$35.877,27 [atualizado]

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Situação atual do concurso DPE CE Defensor

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará anunciou, por meio da Portaria nº 5448/2025, a prorrogação da validade do VIII Concurso Público para Defensor Público de Entrância Inicial, homologado em 10 de agosto de 2023, por mais dois anos, estendendo o prazo até 10 de agosto de 2027.

Ademais, os candidatos foram oficialmente convocados para a cerimônia de posse em 29 de agosto de 2025.

A Defensoria e a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgaram que o concurso público registrou 11.928 inscrições.

Carreira de Defensor na DPE CE

Quanto ganha um Defensor na DPE CE?

CARGOSUBSÍDIOS
Defensor Público Auxiliar de Entrância InicialR$ 35.877,27
Defensor Público de Entrância InicialR$ 35.877,27
Defensor Público Auxiliar de Entr. IntermediáriaR$ 37.765,55
Defensor Público de Entrância IntermediáriaR$ 37.765,55
Defensor Público Auxiliar de Entrância FinalR$ 39.753,21
Defensor Público de Entrância FinalR$ 39.753,21
Defensor Público de 2º GrauR$ 41.845,49
Fonte: Portal da Transparência – Estrutura remuneratória para Defensor DPE CE

Requisitos

Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e na data da posse, o(a) aprovado(a) deve comprovar dois anos de prática jurídica.

Concurso DPE CE Defensor 2022

Resultados

Etapas do concurso DPE CE Defensor 2022

Para ingressar na carreira, o candidato deveria submeter-se às seguintes etapas de provas:

  • Prova Escrita Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Provas Escritas Discursivas (eliminatória e classificatória)
  • Prova Oral (eliminatória e classificatória)
  • Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e duração total de 5 horas, foi composta de 100 do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sendo uma única a correta.

Tabela de detalhes da prova objetiva do edital de 2022

Prova Discursiva

As Provas Discursivas foram aplicadas em dois dias consecutivos e foram compostas de 1 Peça Processual e 3 questões, cada uma delas.

Tabela de critérios e pontuação da prova discursiva

Na etapa, foi permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Prova Oral

A Prova Oral versou sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública constantes do Anexo II do edital.

O(A) candidato(a) foi arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassou 25 minutos por banca, sobre as respectivas matérias, atendo-se os examinadores, em número de 2 no mínimo.

Avaliação de Títulos

Os(as) candidatos(as) aprovados na Prova Oral precisaram apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico.

Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos

Penúltimo concurso DPE CE Defensor

O penúltimo concurso da DPE CE para Defensor aconteceu em 2014 e tinha oferta inicial de 60 vagas. O ganho inicial era de R$19.339,70.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso e avaliou os candidatos em quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.

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Ficha do concurso DPE CE Defensor

Informações do concurso DPE CE Defensor

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