O Concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) para o cargo de Defensor Público teve seu edital publicado!
Sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferta 25 vagas imediatas, além da formação de cadastro.
O subsídio inicial é de R$ 29.421,12, sob regime estatutário, com estabilidade e possibilidade de crescimento na carreira.
As inscrições devem ser realizadas apenas pelo site da FCC, de 26 de fevereiro a 18 de março, com taxa de R$ 300,00 até 19 de março; é possível solicitar isenção nos dias 26 e 27 de fevereiro quem estiver no CadÚnico (baixa renda) ou for doador de medula óssea.
Quer saber todos os detalhes sobre os requisitos para investir no cargo de Defensor Público da Bahia? No nosso artigo completo, explicamos de forma clara e prática cada exigência! Confira a seguir!
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E os requisitos do concurso DPE BA Defensor? Quais são?
Todos os candidatos devem declarar, no momento da inscrição, ciência e concordância com a entrega de documentos comprobatórios na posse.
Principais exigências:
- Ser brasileiro ou português, conforme a Constituição;
- Bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida;
- Regularidade com obrigações eleitorais e serviço militar;
- Plenos direitos políticos;
- Boa conduta pública, social e familiar;
- Higidez física e mental atestada por médicos oficiais;
- Ausência de antecedentes criminais ou condenações incompatíveis;
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica, conforme regulamentação do concurso;
- Regularidade junto a órgãos de classe e ausência de condenações administrativas incompatíveis;
- Cumprimento de demais requisitos previstos no edital e na Resolução nº 26/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Observações importantes:
- Candidatos que se enquadrem em condições de pessoa com deficiência, população negra, quilombola ou indígena devem declarar tal condição.
- A atividade jurídica poderá incluir advocacia, cargos jurídicos, magistério superior, conciliação, mediação, arbitragem e cursos jurídicos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, desde que concluídos após o bacharelado e atendendo a critérios de carga horária mínima.
- Estágios acadêmicos ou atividades anteriores ao bacharelado não serão computados.
- O não atendimento a qualquer requisito até a posse resultará na perda do direito à investidura.
Atenção: consulte o edital completo e as resoluções do Conselho Superior para detalhes sobre comprovação de experiência jurídica e demais exigências.
Saiba mais: Concurso DPE BA Defensor
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