Acesse agora o Grupo de Estudos para Delegado CivilCEBRASPE organizará o novo edital!
Ao que tudo indica, o próximo edital do concurso Delegado DF deve ser publicado em breve, segundo informações do governador Ibaneis Rocha!
O certame ofertará 40 vagas imediatas + 40 CR para o cargo de Delegado que possui remuneração de R$ 21.449,24.
De acordo com o órgão, o Cebraspe organizará o edital. Vale lembrar que a banca obteve parecer favorável da PGDF para a organização do novo concurso Delegado DF. Confira aqui!
- Concurso Delegado DF
- Status: banca definida
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 40 + 40 CR
- Salário inicial: R$ 21.449,24
- Edital: Edital Delegado-DF 2014
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Concurso Delegado DF: situação atual
Regulamento Publicado
O regulamento do próximo concurso Delegado DF foi publicado em maio de 2022. Neste documento são revelados os detalhes importantes sobre os requisitos do cargo, além das fases do certame.
Etapas do novo concurso Delegado DF
Conforme indicado no regulamento, o concurso Delegado DF será realizado em duas etapas:
- Primeira etapa
- I – ter sido aprovado em concurso público;
- II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
- VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
- IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
- X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
- VII – avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
- VIII – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
- Segunda etapa:
- Curso de formação profissional (CFP);
Prova objetiva e discursiva concurso Delegado DF
Conforme informado no regulamento, a prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do Direito:
- I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
- II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
- III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
- IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
- V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
- VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
- VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
- VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.
Além dos conteúdos informados acima, a prova objetiva também buscará avaliar o conhecimento teórico e prático dos candidatos sobre os seguintes assuntos: temas afetos ao serviço de polícia judiciária, organização geopolítica do DF e organização e manutenção da PCDF.
Já na prova discursiva, por sua vez, os candidatos deverão elaborar uma peça relativa à atividade de polícia judiciária, avaliando os conhecimentos relacionados aos seguintes temas:
- I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
- II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
- III – Direito Penal e Legislação Complementar;
- IV – Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
- V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
- VI – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar; e
- VII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.
CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES AQUI SOBRE O REGULAMENTO!
Autorização
Secretário de Estado de Economia do DF, José Itamar Feitosa, autorizou a realização do novo concurso Delegado DF.
Lei (PL) nº 4426/23
Lembrando que, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4426/23 que concede reajuste salarial para a Polícia Civil do DF.
Para delegado o aumento em duas parcelas (julho de 2023 e janeiro de 2024) resultou em reajuste final de 24% em relação ao subsídio atual.
Carreira de Delegado na PCDF
Cargos e Vagas
- 40 +40 CR
Salários e Benefícios
Delegado de Polícia
Além do subsídio, os servidores da PCDF também recebem:
- auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00;
- auxílio-creche; e
- auxílio plano de saúde.
Reajuste salarial
Vele lembrar que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, revelou na sua rede social que está com o Governo Federal o projeto de reajuste de 18% na remuneração da força de segurança do DF.
Caso o projeto seja aprovado, a remuneração inicial para o cargo de Delegado passará dos R$ 20 mil.
Requisitos
Delegado de Polícia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e 3 três anos de prática jurídica e ou atividade policial.
Atribuições
Segundo o Decreto nº 30.490, de 22 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, são atribuições do Delegado de Polícia:
- Supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades específicas de polícia civil ou de interesse da segurança pública;
- Desenvolver estudos e pesquisas com vistas à preservação da segurança pública;
- Estudar e propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos das operações policiais;
- Elaborar planos de estudos de situação de busca de informações e de operações policiais;
- Proceder à análise de dados e elaborar informações no âmbito da Polícia Civil;
- Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração policial;
- Representar à autoridade competente sobre questões de natureza penal;
- Planejar operações de segurança e de investigações;
- Supervisionar ou executar operações de caráter sigiloso;
- Instaurar e presidir inquéritos policiais e termos circunstanciados;
- Presidir sindicâncias e outros procedimentos administrativos;
- Presidir audiências e lavratura do respectivo termo;
- Proceder com todos os atos e formalidades necessários para a instrução do inquérito policial e outros procedimentos de natureza criminal ou administrativa;
- Instruir e orientar pessoal sob sua chefia visando estabelecer novas técnicas e procedimentos de trabalho;
- Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;
- Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;
- desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições, inclusive executar operações e ações de natureza policial ou de interesse da segurança pública, ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.
Último concurso Delegado DF
A Polícia Civil do DF promoveu o seu último concurso para o preenchimento do cargo de Delegado em 2014. Na ocasião, o certame ofertou 100 vagas e foi organizado pela Fundação Universa.
Etapas do último concurso Delegado DF
- 1º fase: prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª fase: prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª fase: perícia para os candidatos com deficiência, de caráter unicamente eliminatório;
- 4ª fase: exames biométricos e avaliação médica, de caráter unicamente eliminatório;
- 5ª fase: prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;
- 6ª fase: sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório;
- 7ª fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 8ª fase: avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório; e
- 9ª fase: prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva contou com 200 itens para serem julgados como certo ou errado.
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil/Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
Prova discursiva
A prova discursiva de conhecimentos jurídicos também teve a duração de 4 horas.
Os candidatos tiveram de responder três questões dissertativas e elaborar uma peça prático-profissional, relativa à atividade de polícia judiciária.
Nesta fase foram abordados os objetos de avaliação de:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Tributário;
- Direito Civil/Empresarial; e
- Direito Ambiental.
Exames biométricos e avaliação médica
Os exames biométricos e a avaliação médica foram realizados por uma Junta Médica Oficial para aferir se o candidato gozava de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que seriam submetidos durante o Curso de Formação Profissional.
Prova de capacidade física
Esta etapa também teve como objetivo avaliar se o candidato suportaria, física e organicamente, as exigências da prática de atividades durante o Curso de Formação Profissional.
A prova de capacidade física consistiu em:
- teste de barra fixa;
- teste de flexão abdominal;
- teste de meio sugado; e
- teste de corrida de 12 minutos.
Esta etapa avaliou a conduta pregressa e a idoneidade moral dos candidatos.
Prova oral
A prova oral valeu 40,00 pontos e versou sobre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal.
A prova foi realizada em sessão pública e teve duração de até 20 minutos para arguição do candidato em cada matéria.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica avaliou os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos valeu ao todo 5,0 pontos, e foram aceitos os títulos abaixo relacionados:
Curso de Formação
O Curso de Formação Profissional teve carga horária de 406 horas/aulas. Para esta etapa, foram convocados os aprovados na primeira etapa e classificados dentro do número de vagas, acrescidas pelo cadastro de reserva.
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Cursos para o concurso Delegado DF
Informações do novo concurso Delegado DF
- Provas: a definir
- Vagas: 40 + 40 CR
- Cargos: Delegado da Polícia
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica ou policial.
- Edital: Edital Delegado-DF 2014
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