Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou o Edital nº 1/2025, que oficializa a abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado.
O certame contempla ingresso por provimento e por remoção e será organizado pelo Cebraspe, banca já conhecida dos candidatos das carreiras jurídicas.
De acordo com as tabela de serventias vagas, serão ofertadas 305 vagas no total, sendo 203 serventias por PROVIMENTO e 102 serventias por REMOÇÃO.
As inscrições estarão abertas entre os dias 06 de março e 05 de abril de 2026 por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 400,00, tanto para provimento quanto para remoção.
Nesta seleção, o TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva. Já a segunda fase, a Prova escrita e prática, será aplicada no dia 21/06/2026.
- Concurso Cartórios BA
- Status: edital publicado
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 305
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
Navegue pelo índice:
Concurso Cartório BA: situação atual
Principais datas
Qual é o período das inscrições? 06/03 05/04/2026
Qual é o período para solicitar isenção de taxa? 19/1 a 18/2/2026
Quando será a prova objetiva? Será substituída pelo ENAC
Quando serão as Provas escrita e prática? 21/06/2026.
Linha do tempo
- 18/12/2025 – edital Cartórios BA publicado;
- 04/11/2025 – lista geral de vacância das serventias extrajudiciais;
- 03/07/2025 – mudança na banca organizadora (CEBRASPE e contratado);
- 25/06/2025 – banca definida;
- 12/06/2025 – edital previsto para 2025;
- 08/05/2024 – comissão formada.
Documentos importantes
Carreira no Cartórios BA
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia há pelo menos 2 anos.
Etapas do Cartórios BA
A seleção será composta por cinco etapas sucessivas, com participação do candidato condicionada à aprovação na fase anterior. Confira o cronograma geral das fases:
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório (21/06/2026);
- Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório
O TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva, conforme autorização da Resolução CNJ. A nota do ENAC não será utilizada como critério de desempate.
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
A prova tem duração de 5 horas e ocorre em turnos distintos: manhã para provimento e tarde para remoção.
A avaliação totaliza 10,00 pontos, distribuídos assim:
- Dissertação (até 30 linhas): 4,00 pontos
- Peça prática (até 90 linhas): 4,00 pontos
- 2 questões discursivas (até 15 linhas cada): 1,00 ponto cada (2,00 pontos)
Um detalhe importante: a correção considera conteúdo jurídico e também o domínio da Língua Portuguesa. A nota final da etapa soma dissertação + peça + duas questões, e só avança quem fizer pelo menos 5,00 pontos.
Consulta de legislação: pode, mas com regras
O candidato pode consultar legislação “seca” (não comentada/anotada/comparada) e atos normativos como códigos, decretos, resoluções, portarias etc.
É permitido que o material tenha marcações antigas (marca-texto, separadores, post-its, remissões simples), mas é proibido levar códigos comentados, súmulas, jurisprudência, informativos, doutrina, modelos de peças, apostilas e similares.
Comprovação de requisitos para outorga (eliminatória)
O edital lista documentos específicos para provimento e para remoção. Em provimento, há exigência relacionada à formação em Direito (ou alternativa prevista), e em remoção há a comprovação do tempo de exercício na atividade. Tudo é enviado por upload.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
A prova oral vale 10,00 pontos e funciona com:
- Sorteio do ponto momentos antes da arguição
- Agrupamento das disciplinas em blocos de pontos (p. ex., combinações envolvendo Notarial e Registral + Civil + outra disciplina)
- Tempo de até 15 minutos para leitura e respostas, com arguição pela banca
A nota final é a média das notas dos examinadores. Elimina quem tirar menos de 5,00 ou faltar. A prova é gravada pelo Cebraspe; o candidato pode acessar a gravação apenas para fins de recurso, e o edital proíbe baixar/divulgar o arquivo.
Avaliação de títulos (classificatória)
Por fim, entram os títulos, que não eliminam por desempenho, mas definem posição. A pontuação máxima é 10,00 pontos.
| Alínea | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, de natureza efetiva, permanente ou de confiança, por mínimo de 3 anos, até a data da primeira publicação do edital. Também serão computados pontos aos candidatos que, na data da primeira publicação do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido, por 3 anos, titularidade de delegação de notas ou de registro anterior. (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito, por mínimo de 10 anos, até a data da primeira publicação do edital, nos termos do art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994. Considera-se o exercício como titular de delegação, substituto, interino designado ou escrevente autorizado a praticar atos da fé pública. (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior na área do Direito, por mínimo de 5 anos: I – Mediante admissão por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. II – Mediante admissão sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | I – 1,50 II – 1,00 |
| D | Diplomas de Pós-Graduação: I – Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas. II – Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas. III – Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas-aula, com monografia final. | I – 2,00 II – 1,00 III – 0,50 |
| E | Exercício, por mínimo de 1 ano, com ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,50 |
| F | Serviço prestado à Justiça Eleitoral, por período equivalente a três eleições, contado uma única vez. | 0,50 |
Quem não enviar os títulos na forma e prazo previstos recebe nota zero nessa fase — e o edital ainda reforça que é dever do candidato garantir legibilidade e correção do envio.
Leia também:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
- Concursos Jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Cartórios
- Exame Nacional de Cartórios
Cursos e assinaturas
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações sobre o Concurso Cartórios BA
- Vagas: 305
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Bahia
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartórios BA 2025
- Último edital: TJ BA Cartório 2013
