Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou e tornou público o Plano Anual de Contratações (PAC), que prevê a realização de concurso público para as serventias extrajudiciais em 2025. Veja o documento:
A divulgação ocorreu em 31 de outubro de 2024 e marcou o início dos preparativos formais para o certame.
Desde então, o TJ-BA já instituiu a comissão organizadora e definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pela seleção.
De acordo com o Desembargador Marcelo Silva Britto, presidente da Comissão Examinadora, o edital do concurso de Cartórios da Bahia deve sair no segundo semestre de 2025. Ainda sem número de vagas definido, os aprovados terão direito ao rendimento líquido da atividade.
O último edital do concurso para cartórios da Bahia foi publicado em julho de 2013 e permaneceu vigente até abril de 2019. Na ocasião, foram ofertadas 1.383 vagas, das quais 5% foram reservadas a pessoas com deficiência.
- Concurso Cartórios BA
- Status: banca definida/previsto 2025
- Banca: FCC
- Vagas: a definir
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
- Último edital: TJ BA Cartório 2013
Navegue pelo índice:
Concurso Cartório BA: situação atual
Linha do tempo
- 11/06/2025 – reunião da comissão para tratar principais pontos;
- 08/05/2024 – comissão formada.
Edital previsto para o segundo semestre
A Comissão Organizadora do certame se reuniu quarta-feira (11/06) para tratar dos principais pontos do edital. Segundo o Desembargador Marcelo Silva Britto, presidente da Comissão Examinadora, o concurso já está na fase final de contratação da banca examinadora.
Banca Organizadora
A Fundação Carlos Chagas – FCC é a banca organizadora. Veja abaixo:
Comissão
Carreira no Cartórios BA
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia há pelo menos 2 anos.
Último concurso Cartórios BA
O último concurso foi dividido nas seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção: caráter eliminatório;
- Prova escrita e prática: caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos: caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico e entrevista pessoal: de presença obrigatória;
- Análise da vida pregressa: caráter eliminatório;
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
Estrutura: 100 questões com peso 1,0 e quatro alternativas
Duração: 5 horas.
Aplicação: Salvador (BA)
Disciplinas:
- Organização Judiciária e Registros Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Comercial
- Direito Tributário
Prova Escrita e Prática
A prova discursiva – Escrita e Prática – constou de 2 questões teóricas, 1 peça prática e 1 dissertação. Peso total: 10 pontos.
Esta prova teve duração de 5 horas e foi aplicada em Salvador (BA).
Distribuição das questões por disciplina:
- Questões discursivas – 2 questões (até 30 linhas cada) sobre um e/ou mais pontos do programa de disciplinas da primeira prova.
- Peça prática (até 120 linhas)
- Elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
- Dissertação (até 120 linhas)
- 1 dissertação, a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos dispostos na prova objetiva.
Prova Oral
Na prova oral do concurso Cartório BA os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.
Na prova oral foi permitida, durante a arguição, a consulta a textos de lei, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre os candidatos.
Para ser aprovado, o candidato teve que atingir a média global mínima de 5 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos valeu, no máximo, 10,00 pontos e observou os seguintes critérios:
| Título | Pontuação |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2.º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 0,75 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
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Informações sobre o Concurso Cartórios BA
- Vagas: a definir
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Bahia
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Último edital: TJ BA Cartório 2013
