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Estão abertas até 05/04/2026, as inscrições do concurso Cartórios BA. Os candidatos deverão acessar o site da banca Cebraspe e realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 400,00, tanto para provimento quanto para remoção.
De acordo com as tabela de serventias vagas, serão ofertadas 305 vagas no total, sendo 203 serventias por PROVIMENTO e 102 serventias por REMOÇÃO.
Nesta seleção, o TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva. Já a segunda fase, a Prova escrita e prática, será aplicada no dia 21/06/2026.
IMPORTANTE: O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou uma nova Lista Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia aptas
a serem ofertadas em concurso público. Confira:
- Concurso Cartórios BA
- Status: inscrições abertas
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 305
- Salário inicial: rendimento líquido do cartório
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso Cartório BA: situação atual
Principais datas
Qual é o período das inscrições? 06/03 a 05/04/2026
Qual é o período para solicitar isenção de taxa? 19/1 a 18/2/2026
Quando será a prova objetiva? Será substituída pelo ENAC
Quando serão as Provas escrita e prática? 21/06/2026
Linha do tempo
- 05/03/2026- Retificação nº2 – retificação do edital altera regras e lista de serventias e determinadas datas;
- 20/02/2026 – Lista Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais atualizada
- 18/12/2025 – edital Cartórios BA publicado;
- 04/11/2025 – lista geral de vacância das serventias extrajudiciais;
- 03/07/2025 – mudança na banca organizadora (CEBRASPE e contratado);
- 25/06/2025 – banca definida;
- 12/06/2025 – edital previsto para 2025;
- 08/05/2024 – comissão formada.
Documentos importantes
Retificação
Todas as etapas, incluindo avaliação de candidatos com deficiência e heteroidentificação para negros, indígenas e quilombolas, ocorrerão em Salvador/BA, seguindo as cotas da Resolução CNJ nº 657/2025 (30% das vagas: 25% negros, 3% indígenas e 2% quilombolas). Veja o documento:
O cronograma prevê algumas alterações em datas espefícias. Candidatos aprovados nas vagas reservadas serão incluídos também na lista geral, e a análise de vida pregressa considera condenações criminais e improbidade administrativa.
Carreira no Cartórios BA
Requisitos de ingresso
Para participar da seleção, o candidato deve ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado da Bahia há pelo menos 2 anos.
Etapas do Cartórios BA
A seleção será composta por cinco etapas sucessivas, com participação do candidato condicionada à aprovação na fase anterior. Confira o cronograma geral das fases:
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório (21/06/2026);
- Comprovação dos requisitos para a outorga da delegação, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório
O TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva, conforme autorização da Resolução CNJ. A nota do ENAC não será utilizada como critério de desempate.
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
A prova tem duração de 5 horas e ocorre em turnos distintos: manhã para provimento e tarde para remoção.
A avaliação totaliza 10,00 pontos, distribuídos assim:
- Dissertação (até 30 linhas): 4,00 pontos
- Peça prática (até 90 linhas): 4,00 pontos
- 2 questões discursivas (até 15 linhas cada): 1,00 ponto cada (2,00 pontos)
Um detalhe importante: a correção considera conteúdo jurídico e também o domínio da Língua Portuguesa. A nota final da etapa soma dissertação + peça + duas questões, e só avança quem fizer pelo menos 5,00 pontos.
Consulta de legislação: pode, mas com regras
O candidato pode consultar legislação “seca” (não comentada/anotada/comparada) e atos normativos como códigos, decretos, resoluções, portarias etc.
O candidato pode levar material com marcações antigas (marca-texto, separadores, post-its, remissões simples), mas a banca proíbe códigos comentados, súmulas, jurisprudência, informativos, doutrina, modelos de peças, apostilas e similares
Comprovação de requisitos para outorga (eliminatória)
O edital lista documentos específicos para provimento e para remoção. Em provimento, há exigência relacionada à formação em Direito (ou alternativa prevista), e em remoção há a comprovação do tempo de exercício na atividade. Tudo é enviado por upload.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
A prova oral vale 10,00 pontos e funciona com:
- Sorteio do ponto momentos antes da arguição
- Agrupamento das disciplinas em blocos de pontos (p. ex., combinações envolvendo Notarial e Registral + Civil + outra disciplina)
- Tempo de até 15 minutos para leitura e respostas, com arguição pela banca
A nota final é a média das notas dos examinadores. Elimina quem tirar menos de 5,00 ou faltar. A prova é gravada pelo Cebraspe; o candidato pode acessar a gravação apenas para fins de recurso, e o edital proíbe baixar/divulgar o arquivo.
Avaliação de títulos (classificatória)
Por fim, entram os títulos, que não eliminam por desempenho, mas definem posição. A pontuação máxima é 10,00 pontos.
| Alínea | Título | Pontuação |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, de natureza efetiva, permanente ou de confiança, por mínimo de 3 anos, até a data da primeira publicação do edital. Também serão computados pontos aos candidatos que, na data da primeira publicação do edital, sejam bacharéis em Direito e tenham exercido, por 3 anos, titularidade de delegação de notas ou de registro anterior. (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito, por mínimo de 10 anos, até a data da primeira publicação do edital, nos termos do art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994. Considera-se o exercício como titular de delegação, substituto, interino designado ou escrevente autorizado a praticar atos da fé pública. (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21/2020). | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior na área do Direito, por mínimo de 5 anos: I – Mediante admissão por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. II – Mediante admissão sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos. | I – 1,50 II – 1,00 |
| D | Diplomas de Pós-Graduação: I – Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas. II – Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas. III – Especialização em Direito, com carga mínima de 360 horas-aula, com monografia final. | I – 2,00 II – 1,00 III – 0,50 |
| E | Exercício, por mínimo de 1 ano, com ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,50 |
| F | Serviço prestado à Justiça Eleitoral, por período equivalente a três eleições, contado uma única vez. | 0,50 |
Quem não enviar os títulos na forma e prazo previstos recebe nota zero nessa fase — e o edital ainda reforça que é dever do candidato garantir legibilidade e correção do envio.
Acompanhe um dia da rotina de um Oficial de Cartório com o Prof. Adriano Álvares
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Informações sobre o Concurso Cartórios BA
- Vagas: 305
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Bahia
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartórios BA 2025
- Último edital: TJ BA Cartório 2013
