Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Atenção! O CNJ determinou que o TJ do Tocantins realize concurso para substituir responsáveis por cartórios sem formação em Direito. A decisão decorre de um PCA que questionou a legalidade de nomeações irregulares.
Agora, o tribunal tem 30 dias para apresentar um plano de ação e até seis meses para cumprir integralmente a medida.
O último Concurso Cartório TO teve o edital divulgado em 2022 o resultado final publicado em setembro de 2023.
A seleção ofertou 51 vagas para provimento e remoção. A banca organizadora foi a IESES, veja os requisitos. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Cartório TO 2022
- Status: resultado final
- Banca: Ieses
- Vagas: 51 – provimento: 34 vagas e remoção: 17 vagas
- Edital: TJ TO Cartórios 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório TO: situação atual
CNJ recomenda realização de novo concurso
O CNJ determinou que o TJ do Tocantins promova concurso público para substituir responsáveis por cartórios sem diploma em Direito. A decisão foi motivada por um PCA que apontou irregularidades em nomeações. O tribunal deve apresentar um cronograma em 30 dias e concluir as mudanças em até seis meses.
Carreira no Cartório TO
Requisitos de ingresso
Provimento
Bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.
Remoção
Adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Tocantins até a primeira publicação do edital.
Último concurso Cartório TO – 2022
A última seleção foi realizada em 2022 e teve seu resultado final publicado em 2023. Foram ofertadas 51 vagas, sendo 17 para provimento e 34 para remoção.
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Tocantins e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Etapas e provas do último concurso Cartório TO
O concurso TJ TO Cartório foi realizado mediante aplicação de 4 (quatro) etapas, sendo:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Proa Oral; e
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva
A prova objetiva do certame teve caráter eliminatório e foi realizada na cidade de Palmas – TO.
A prova objetiva de seleção teve 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) apenas a correta. As disciplinas foram divididas da seguinte maneira:
Disciplinas
- Direito Notarial e Registral: 50 (cinquenta) questões;
- Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil: 20 (vinte) questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário: 20 (vinte) questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal: 5 (cinco) questões; e
- Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões.
Prova Discursiva
A prova discursiva (Escrita e Prática) constou de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) dissertação e 1(uma) questão prática, assim distribuídas:
- Questões teóricas: 4 (quatro) questões, sendo 2 (duas) questões do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
- Questão dissertativa: 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
- Questão prática: 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
Prova Oral
A Prova Oral constou de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital de abertura da seleção.
A Comissão Examinadora foi composta por um examinador para cada uma das disciplinas abaixo::
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil; e
- Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Avaliação de Títulos
Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos foi efetuada a partir dos seguintes pontos:
| Item | Atividade | Pontuação |
|---|---|---|
| I | Exercício da advocacia ou cargo público privativo de bacharel em Direito por no mínimo 3 anos | ± 2,0 pontos |
| II | Exercício de serviço notarial ou de registro por não bacharel em Direito por no mínimo 10 anos (art. 15, § 2º, Lei 8.935/94) | ± 2,0 pontos |
| III.a | Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, com ingresso por concurso ou processo seletivo | ± 1,5 pontos |
| III.b | Magistério Superior na área jurídica por no mínimo 5 anos, sem ingresso por concurso ou processo seletivo | ± 1,0 ponto |
| IV.a | Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| IV.b | Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto |
| IV.c | Especialização em Direito com carga mínima de 360h e monografia avaliada | 0,5 ponto |
| V | Atuação voluntária como conciliador ou em assistência jurídica por no mínimo 1 ano e 16 horas mensais | 0,5 ponto |
| VI | Serviço à Justiça Eleitoral em 3 eleições (considerado apenas uma vez, mesmo com 2 turnos) | 0,5 ponto |
Concurso Cartório TO – edital 2015
O concurso para outorga de delegações de notas e registro no estado do Tocantins que ocorreu em 2015, sob a organização do COPESE, ofertou 108 serventias vagas para notário e registrador. O valor das inscrições foi fixado em R$ 180,00.
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Informações do último concurso Cartório TO – 2022
- Vagas: 51 em serventias
- Cargos: Serviço notarial e registral
- Lotações: Tocantins
- Banca: IESE
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: TJ TO Cartórios 2022
