O concurso para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado de Minas Gerais está com inscrições abertas até o dia 18 de março de 2025. O certame, organizado pela banca Consulplan, oferece 210 serventias para provimento e 117 serventias para remoção. As provas objetivas serão aplicadas em Belo Horizonte/MG nos dias 03 e 04 de maio de 2025.
Para participar, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos. A taxa de inscrição é de R$ 340,00.
Cartório MG: etapas do concurso
O concurso contará com cinco etapas, conforme descrito abaixo:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória):
- A prova será distinta para os critérios de provimento e remoção, contendo 100 questões de múltipla escolha.
- As disciplinas cobradas incluem Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
- Cada questão correta vale 0,1 ponto, totalizando um máximo de 10 pontos.
- Duração: 5 horas.
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória):
- A prova consistirá na elaboração de uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas.
- A avaliação terá um total de 10 pontos, distribuídos da seguinte forma: 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para cada questão discursiva.
- Duração: 4 horas.
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória):
- Análise documental dos requisitos exigidos no edital.
- Prova oral (eliminatória e classificatória):
- A arguição será feita por meio de sorteio para definir a ordem de participação.
- Valerá até 10 pontos e abordará as disciplinas previstas no edital.
- Avaliação de títulos (classificatória):
- Os títulos apresentados pelos candidatos serão pontuados com um máximo de 10 pontos.
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