Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório Está oficialmente suspenso o Concurso Cartório MG. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu medida liminar suspendendo o andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024).
A decisão foi tomada pelo Conselheiro Marcello Terto, considerando o descumprimento de um precedente do STF.
Vale lembrar que o edital estava com inscrições encerradas. O edital para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado oferta 210 serventias distribuídas para provimento e 117 serventias para remoção.
Em 14 de maio de 2025 foi alterada a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que constituiu a Comissão Examinadora do concurso, substituindo o advogado Marcos Lincoln Padilha dos Santos, dispensado da função, pela advogada Ilamara Murta da Fonseca, designada como nova suplente da comissão, conforme indicação da OAB-MG.
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Agora, a equipe de jornalismo do Estratégia Carreira Jurídica está em contato com o órgão afim de obter novos detalhes da suspensão e retomada do edital. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Cartório MG
- Status: SUSPENSO
- Banca: Consulplan
- Vagas: 327
- Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
- Edital Cartório MG 2024 / Retificação
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MG: situação atual
Comissão alterada
A Portaria de 14 de maio de 2025 modifica a Portaria nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
A mudança decorre da dispensa do advogado Marcos Lincoln Padilha dos Santos e da designação da advogada Ilamara Murta da Fonseca como nova suplente, conforme indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
Confira na íntegra o documento publicado.
Edital Suspenso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio de medida liminar, a suspensão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024). A decisão foi tomada pelo Conselheiro Marcello Terto, devido ao descumprimento de um precedente do STF.
Agora, o caso será analisado pela Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça. Confira na íntegra o documento publicado!
Retificação
Confira a primeira retificação do concurso que modifica os prazos de divulgação realizadas pela Consulplan:
Cargos e vagas
- Provimento: 210 serventias
- Remoção: 117 serventias
Carreira no Cartório MG
Requisitos
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas do concurso Cartório MG
O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:
A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Prova oral
Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:
Último concurso Cartório MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o resultado definitivo da avaliação de títulos dos candidatos do Concurso Cartório MG. Devido ao resultado, a classificação final foi retificada. Confira abaixo:
Lançado em março de 2019, o último concurso para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferta 696 serventias extrajudiciais, 457 para provimento e 239 para remoção.
Confira abaixo a distribuição das vagas prevista no edital:
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o Concurso Cartório MG
- Vagas: 327
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório MG 2024
