Concurso Cartório MG: SUSPENSO; comissão alterada!

Concurso Cartório MG: SUSPENSO; comissão alterada!

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Está oficialmente suspenso o Concurso Cartório MG. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu medida liminar suspendendo o andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024).

A decisão foi tomada pelo Conselheiro Marcello Terto, considerando o descumprimento de um precedente do STF.

Vale lembrar que o edital estava com inscrições encerradas. O edital para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado oferta 210 serventias distribuídas para provimento e 117 serventias para remoção.

Em 14 de maio de 2025 foi alterada a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que constituiu a Comissão Examinadora do concurso, substituindo o advogado Marcos Lincoln Padilha dos Santos, dispensado da função, pela advogada Ilamara Murta da Fonseca, designada como nova suplente da comissão, conforme indicação da OAB-MG.

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Agora, a equipe de jornalismo do Estratégia Carreira Jurídica está em contato com o órgão afim de obter novos detalhes da suspensão e retomada do edital. Confira mais detalhes no artigo!

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Concurso Cartório MG: situação atual

Comissão alterada

A Portaria de 14 de maio de 2025 modifica a Portaria nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.

A mudança decorre da dispensa do advogado Marcos Lincoln Padilha dos Santos e da designação da advogada Ilamara Murta da Fonseca como nova suplente, conforme indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

Confira na íntegra o documento publicado.

Edital Suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio de medida liminar, a suspensão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital nº 1/2024). A decisão foi tomada pelo Conselheiro Marcello Terto, devido ao descumprimento de um precedente do STF.

Agora, o caso será analisado pela Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça. Confira na íntegra o documento publicado!

Edital suspenso

    Retificação

    Confira a primeira retificação do concurso que modifica os prazos de divulgação realizadas pela Consulplan:

    Cargos e vagas

    • Provimento: 210 serventias
    • Remoção: 117 serventias

    Carreira no Cartório MG

    Requisitos

    Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

    Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

    Remuneração

    A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

    Etapas do concurso Cartório MG

    O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:

    • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
    • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
    • Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
    • Prova oral (eliminatória e classificatória);
    • Avaliação de títulos (classificatório).

    Prova objetiva

    A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

    A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.

    A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:

    Tabela de detalhes da prova objetiva

    A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.

    Prova escrita e prática

    A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

    A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

    A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

      Prova oral

      Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

      A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.

      Avaliação de Títulos

      O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:

      Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
      Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos
      Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos

      Último concurso Cartório MG

      O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o resultado definitivo da avaliação de títulos dos candidatos do Concurso Cartório MG. Devido ao resultado, a classificação final foi retificada. Confira abaixo:

      Lançado em março de 2019, o último concurso para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferta 696 serventias extrajudiciais, 457 para provimento e 239 para remoção.

      Confira abaixo a distribuição das vagas prevista no edital:

      Distribuição das vagas do edital de 2019

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      Informações sobre o Concurso Cartório MG

      • Vagas: 327
      • Cargos: Notário ou Registrador
      • Lotações: Minas Gerais
      • Banca: Consulplan
      • Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
      • Edital: Cartório MG 2024
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