Concurso Cartório MG: escolha das serventias remarcada

Concurso Cartório MG: escolha das serventias remarcada

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nova retificação. A atualização inclui todas as serventias vagas até julho de 2025 e reabre o período de inscrições, permitindo a inclusão de novos candidatos.

O sorteio das serventias será realizado no dia 7 de outubro de 2025, às 14h, no auditório da EJEF, em Belo Horizonte, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Estratégia Carreira Jurídica teve acesso ao cronograma proposto do Concurso Cartório MG, que indica prazos importantes como a retificação/publicação do edital e a aplicação da prova objetiva. Confira as datas:

  • Retificação/publicação do edital: 10/10/2025;
  • Prova Objetiva: 14/03/2026 (remoção) e 15/03/2026 (provimento).

O edital para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado oferta 210 serventias distribuídas para provimento e 117 serventias para remoção.

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Concurso Cartório MG: situação atual

Cronograma proposto e retificação do edital

O Estratégia Carreiras Jurídicas teve acesso ao cronograma proposto do Concurso Cartório MS, que já indica prazos importantes, como a retificação/publicação do edital e a aplicação da prova objetiva. Veja o cronograma completo:

AtividadesDatas Previstas
Corregedoria-Geral de Justiça envia lista de vacância, por faixa de faturamento29/09/2025
Sorteio das vagas reservadas06/10/2025 07/10/2025
Retificação do Edital10/10/2025
Impugnação à retificação do Edital14/10 à 29/10/2025
Análise das Impugnações à retificação do Edital30/10 à 10/11/2025
Resultado da análise das impugnações à retificação do Edital11/11/2025
Pedidos de isenção do valor das inscrições13/10 à 11/11/2025
Resultado definitivo dos pedidos de isenção09/12/2025
Reabertura das inscrições05/01 à 05/02/2026
Relação definitiva dos inscritos02/03/2026
Prova Objetiva14/03/2026 (remoção) e 15/03/2026 (provimento)

Documentos importantes

Cargos e vagas

  • Provimento: 210 serventias
  • Remoção: 117 serventias

Carreira no Cartório MG

Requisitos

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

Remuneração

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Etapas do concurso Cartório MG

O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:

BlocosDisciplinas e MatériasProvimentoRemoção
1Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais4040
2Direito Civil2222
3Direito Processual Civil66
4Direito Penal e Processual Penal66
5Direito Tributário66
6Direito Empresarial66
7Direito Administrativo e Constitucional1414

A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

Prova oral

Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:

CategoriaSubcategoriaPontuaçãoForma de Comprovação
a)Exercício da advocacia, por no mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso2,0 pontosConforme itens 19.4.3 e 19.4.4 do edital
b)Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por no mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do edital do concurso2,0 pontosDocumentos previstos no item 16.1.1.1, alíneas “a” e “b”
c) Exercício do Magistério Superior na área jurídica
c.1)Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos1,5 pontosDocumento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão
c.2)Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos1,0 pontoDocumento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão
d) Diplomas em cursos de pós-graduação
d.1)Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas2,0 pontosCópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de tese
d.2)Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas1,0 pontoCópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de dissertação
d.3)Especialização em Direito, carga horária mínima de 360h, avaliação com monografia de final de curso0,5 pontoCópia autenticada do certificado de conclusão + declaração da instituição sobre monografia/artigo científico apresentado
e)Exercício, por no mínimo um ano, 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5 pontoDeclaração emitida pelo Juiz Coordenador/CEJUSC/NUPEMEC ou entidade de assistência jurídica voluntária + comprovação de inscrição na OAB
f)Período igual a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral0,5 pontoDeclaração emitida pela Justiça Eleitoral

Último concurso Cartório MG – 2019

O último concurso está homologado e teve a classificação final divulgada. Realizado em março de 2019, o certame ofertou 696 serventias extrajudiciais, sendo 457 destinadas a provimento e 239 a remoção. Do total, 46 vagas foram reservadas para provimento e 24 para remoção, correspondendo a 10% das oportunidades previstas em edital.

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Informações sobre o Concurso Cartório MG

  • Vagas: 327
  • Cargos: Notário ou Registrador
  • Lotações: Minas Gerais
  • Banca: Consulplan
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
  • Edital: Cartório MG 2024
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