Suspeitas de irregularidades suspendem concurso de cartórios de MG e adiam provas previstas para abril.
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O concurso para cartórios do Estado de Minas Gerais, que teria provas aplicadas nos dias 11 e 12 de abril de 2026, foi suspenso por decisão da Corregedoria.
A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades que, segundo o órgão, podem comprometer princípios essenciais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e isonomia.
Irregularidades apontadas
Entre os principais pontos destacados na decisão, estão situações consideradas sensíveis quanto à lisura do certame. A Corregedoria mencionou, por exemplo, a substituição integral dos membros titulares da Comissão Examinadora a menos de 30 dias da aplicação das provas, o que levanta questionamentos sobre transparência e previsibilidade.
Também foram apontadas denúncias como:
- realização de dez prorrogações contratuais com a banca organizadora Instituto Consulplan;
- existência de parentes de membros da comissão com inscrições deferidas;
- possíveis vínculos de integrantes da banca com cursos preparatórios.
A decisão tem caráter cautelar, ou seja, preventivo. O ministro destacou que a suspensão não implica, por si só, a nulidade do edital nem o cancelamento definitivo do concurso.
- Concurso Cartório MG
- Status: SUSPENSO
- Banca: Consulplan
- Vagas: 796 (sendo 521 por provimento e 275 por remoção)
- Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
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Concurso Cartório MG: situação atual
Cronograma – SUSPENSO
| Atividades | Datas Previstas |
|---|---|
| Pedidos de isenção do valor das inscrições (novas inscrições) | |
| Resultado definitivo dos pedidos de isenção | |
| Reabertura das inscrições | |
| Prova Objetiva |
Documentos importantes
- Suspensão cautelar imediata do concurso para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais,
- Nova retificação publicada.
- resultado do sorteio público
- Retificação nas datas;
- Sorteio das serventias reservadas a candidatos com deficiência e negros;
- Nova data para escolha de serventias;
- Comissão alterada;
- Lista de cartórios vagos até julho de 2025;
- Retificação do edital;
- Suspensão do edital.
Cargos e vagas
- Provimento: 521 serventias
- Remoção: 275 serventias
Carreira no Cartório MG
Requisitos
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas do concurso Cartório MG
O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:
| Disciplinas e Matérias | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 40 | 40 |
| Direito Civil | 22 | 22 |
| Direito Processual Civil | 6 | 6 |
| Direito Penal e Processual Penal | 6 | 6 |
| Direito Tributário | 6 | 6 |
| Direito Empresarial | 6 | 6 |
| Direito Administrativo e Constitucional | 14 | 14 |
A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Prova oral
Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:
| Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|
| Exercício da advocacia, por no mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Conforme itens 19.4.3 e 19.4.4 do edital |
| Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por no mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Documentos previstos no item 16.1.1.1, alíneas “a” e “b” |
| Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 pontos | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,0 ponto | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de tese |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de dissertação |
| Especialização em Direito, carga horária mínima de 360h, avaliação com monografia de final de curso | 0,5 ponto | Cópia autenticada do certificado de conclusão + declaração da instituição sobre monografia/artigo científico apresentado |
| Exercício, por no mínimo um ano, 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto | Declaração emitida pelo Juiz Coordenador/CEJUSC/NUPEMEC ou entidade de assistência jurídica voluntária + comprovação de inscrição na OAB |
| Período igual a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral | 0,5 ponto | Declaração emitida pela Justiça Eleitoral |
Último concurso Cartório MG – 2019
O último concurso está homologado e teve a classificação final divulgada. Realizado em março de 2019, o certame ofertou 696 serventias extrajudiciais, sendo 457 destinadas a provimento e 239 a remoção. Do total, 46 vagas foram reservadas para provimento e 24 para remoção, correspondendo a 10% das oportunidades previstas em edital.
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Informações sobre o Concurso Cartório MG
- Vagas: 796
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório MG 2024 / 1ª retificação / 2ª retificação / 3ª retificação
