Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) publicou a 2ª retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, trazendo alterações significativas no cronograma e nas regras do certame. Veja o documento:
O número de serventias ofertadas, por exemplo, passou de 327 para 796, sendo 521 destinadas ao provimento e 275 à remoção.
As provas objetivas foram reagendadas para os dias 14 e 15 de março de 2026, em Belo Horizonte, e as inscrições serão reabertas entre 5 de janeiro e 3 de fevereiro de 2026, com pagamento da taxa até 4 de fevereiro. Já os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos no período de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2025.
O edital também determina que candidatos com deficiência deverão encaminhar seus laudos médicos até 5 de fevereiro de 2026
Anteriormente, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) havia divulgado o resultado do sorteio público que definiu as serventias reservadas a candidatos com deficiência e candidatos negros. Confira o documento completo:
Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) tinha publicado uma retificação incluindo todas as serventias vagas até julho de 2025 e anunciando o período de reabertura de inscrições para novos candidatos.
- Concurso Cartório MG
- Status: retomado
- Banca: Consulplan
- Vagas: 796
- Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
- Edital: Cartório MG 2024 / 1ª retificação / 2ª retificação
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MG: situação atual
Cronograma proposto e retificação do edital
O Estratégia Carreiras Jurídicas teve acesso ao cronograma proposto do Concurso Cartório MS, que já indica prazos importantes, como a retificação/publicação do edital e a aplicação da prova objetiva. Veja o cronograma completo:
| Atividades | Datas Previstas |
|---|---|
| Retificação do Edital | 21/10/2025 |
| Impugnação à retificação do Edital | 21/10 a 04/11/2025 (15 dias a partir da publicação da retificação) |
| Análise das impugnações à retificação do Edital | 05/11 a 10/11/2025 |
| Resultado da análise das impugnações à retificação do Edital | 11/11/2025 |
| Pedidos de isenção do valor das inscrições (novas inscrições) | 21/11 a 19/12/2025 |
| Resultado definitivo dos pedidos de isenção | 19/12/2025 |
| Reabertura das inscrições | 05/01 a 03/02/2026 |
| Relação definitiva dos inscritos | 02/03/2026 |
| Prova Objetiva | 14/03/2026 (remoção) e 15/03/2026 (provimento) |
Documentos importantes
- Sorteio das serventias reservadas a candidatos com deficiência e negros;
- Nova data para escolha de serventias;
- Comissão alterada;
- Lista de cartórios vagos até julho de 2025;
- Retificação do edital;
- Suspensão do edital.
Cargos e vagas
- Provimento: 521 serventias
- Remoção: 275 serventias
Carreira no Cartório MG
Requisitos
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas do concurso Cartório MG
O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:
| Blocos | Disciplinas e Matérias | Provimento | Remoção |
|---|---|---|---|
| 1 | Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 40 | 40 |
| 2 | Direito Civil | 22 | 22 |
| 3 | Direito Processual Civil | 6 | 6 |
| 4 | Direito Penal e Processual Penal | 6 | 6 |
| 5 | Direito Tributário | 6 | 6 |
| 6 | Direito Empresarial | 6 | 6 |
| 7 | Direito Administrativo e Constitucional | 14 | 14 |
A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Prova oral
Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| a) | Exercício da advocacia, por no mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Conforme itens 19.4.3 e 19.4.4 do edital |
| b) | Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por no mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Documentos previstos no item 16.1.1.1, alíneas “a” e “b” |
| c) Exercício do Magistério Superior na área jurídica | |||
| c.1) | Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 pontos | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| c.2) | Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,0 ponto | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| d) Diplomas em cursos de pós-graduação | |||
| d.1) | Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de tese |
| d.2) | Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de dissertação |
| d.3) | Especialização em Direito, carga horária mínima de 360h, avaliação com monografia de final de curso | 0,5 ponto | Cópia autenticada do certificado de conclusão + declaração da instituição sobre monografia/artigo científico apresentado |
| e) | Exercício, por no mínimo um ano, 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto | Declaração emitida pelo Juiz Coordenador/CEJUSC/NUPEMEC ou entidade de assistência jurídica voluntária + comprovação de inscrição na OAB |
| f) | Período igual a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral | 0,5 ponto | Declaração emitida pela Justiça Eleitoral |
Último concurso Cartório MG – 2019
O último concurso está homologado e teve a classificação final divulgada. Realizado em março de 2019, o certame ofertou 696 serventias extrajudiciais, sendo 457 destinadas a provimento e 239 a remoção. Do total, 46 vagas foram reservadas para provimento e 24 para remoção, correspondendo a 10% das oportunidades previstas em edital.
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o Concurso Cartório MG
- Vagas: 796
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório MG 2024
