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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu atualizar mais uma vez o Edital do Concurso Cartório MG. A mudança ocorre após questionamento apresentado por um candidato, que levantou dúvidas sobre qual marco legislativo deveria ser considerado na prova, já que o edital original é de 2024, mas várias normas foram alteradas em 2025.
Após análise, o TJMG reconheceu a pertinência da solicitação e determinou que o item 23.3 seja ajustado: agora, somente legislações e normas com entrada em vigor após a segunda retificação do edital não serão cobradas nas provas.
Vale lembrar que foi reaberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no valor de R$ 340,00. Os interessados devem enviar sua solicitação até 19 de dezembro.
De acordo com o documento, o período de inscrições será reaberto e ocorrerá de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026. As provas objetivas também tiveram suas datas redefinidas:
- Remoção: 11 de abril de 2026
- Provimento: 12 de abril de 2026
A retificação ainda atualizou as listas de serventias, com ajustes sobre vacância, instalação, desdobramentos e reservas, tanto no quadro de provimento quanto no de remoção.
Anteriormente, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) havia divulgado o resultado do sorteio público que definiu as serventias reservadas a candidatos com deficiência e candidatos negros.
- Concurso Cartório MG
- Status: certame retomado | inscrições em janeiro
- Banca: Consulplan
- Vagas: 796 (sendo 521 por provimento e 275 por remoção)
- Salário inicial: varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída
- Edital: Cartório MG 2024 / 1ª retificação / 2ª retificação / 3ª retificação
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Navegue pelo índice:
Concurso Cartório MG: situação atual
Cronograma atualizado
| Atividades | Datas Previstas |
|---|---|
| Pedidos de isenção do valor das inscrições (novas inscrições) | 21/11 a 19/12/2025 |
| Resultado definitivo dos pedidos de isenção | 19/12/2025 |
| Reabertura das inscrições | 28/01 a 26/02/2026 |
| Prova Objetiva | 11/04/2026 (remoção) e 12/04/2026 (provimento) |
Documentos importantes
- Retificação nas datas;
- Sorteio das serventias reservadas a candidatos com deficiência e negros;
- Nova data para escolha de serventias;
- Comissão alterada;
- Lista de cartórios vagos até julho de 2025;
- Retificação do edital;
- Suspensão do edital.
Cargos e vagas
- Provimento: 521 serventias
- Remoção: 275 serventias
Carreira no Cartório MG
Requisitos
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas do concurso Cartório MG
O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:
| Disciplinas e Matérias | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 40 | 40 |
| Direito Civil | 22 | 22 |
| Direito Processual Civil | 6 | 6 |
| Direito Penal e Processual Penal | 6 | 6 |
| Direito Tributário | 6 | 6 |
| Direito Empresarial | 6 | 6 |
| Direito Administrativo e Constitucional | 14 | 14 |
A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.
Prova escrita e prática
A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Prova oral
Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.
A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:
| Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|
| Exercício da advocacia, por no mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Conforme itens 19.4.3 e 19.4.4 do edital |
| Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por no mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do edital do concurso | 2,0 pontos | Documentos previstos no item 16.1.1.1, alíneas “a” e “b” |
| Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 pontos | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,0 ponto | Documento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de tese |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,0 ponto | Cópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de dissertação |
| Especialização em Direito, carga horária mínima de 360h, avaliação com monografia de final de curso | 0,5 ponto | Cópia autenticada do certificado de conclusão + declaração da instituição sobre monografia/artigo científico apresentado |
| Exercício, por no mínimo um ano, 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 ponto | Declaração emitida pelo Juiz Coordenador/CEJUSC/NUPEMEC ou entidade de assistência jurídica voluntária + comprovação de inscrição na OAB |
| Período igual a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral | 0,5 ponto | Declaração emitida pela Justiça Eleitoral |
Último concurso Cartório MG – 2019
O último concurso está homologado e teve a classificação final divulgada. Realizado em março de 2019, o certame ofertou 696 serventias extrajudiciais, sendo 457 destinadas a provimento e 239 a remoção. Do total, 46 vagas foram reservadas para provimento e 24 para remoção, correspondendo a 10% das oportunidades previstas em edital.
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Informações sobre o Concurso Cartório MG
- Vagas: 796
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório MG 2024
