Concurso Cartório MG: 2ª retificação altera número de serventias!

Concurso Cartório MG: 2ª retificação altera número de serventias!

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) publicou a 2ª retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, trazendo alterações significativas no cronograma e nas regras do certame. Veja o documento:

O número de serventias ofertadas, por exemplo, passou de 327 para 796, sendo 521 destinadas ao provimento e 275 à remoção.

As provas objetivas foram reagendadas para os dias 14 e 15 de março de 2026, em Belo Horizonte, e as inscrições serão reabertas entre 5 de janeiro e 3 de fevereiro de 2026, com pagamento da taxa até 4 de fevereiro. Já os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos no período de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2025.

O edital também determina que candidatos com deficiência deverão encaminhar seus laudos médicos até 5 de fevereiro de 2026

Anteriormente, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) havia divulgado o resultado do sorteio público que definiu as serventias reservadas a candidatos com deficiência e candidatos negros. Confira o documento completo:

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) tinha publicado uma retificação incluindo todas as serventias vagas até julho de 2025 e anunciando o período de reabertura de inscrições para novos candidatos.

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Concurso Cartório MG: situação atual

Cronograma proposto e retificação do edital

O Estratégia Carreiras Jurídicas teve acesso ao cronograma proposto do Concurso Cartório MS, que já indica prazos importantes, como a retificação/publicação do edital e a aplicação da prova objetiva. Veja o cronograma completo:

AtividadesDatas Previstas
Corregedoria-Geral de Justiça envia lista de vacância, por faixa de faturamento29/09/2025
Sorteio das vagas reservadas06/10/2025 e 07/10/2025
Retificação do Edital21/10/2025
Impugnação à retificação do Edital21/10 a 04/11/2025 (15 dias a partir da publicação da retificação)
Análise das impugnações à retificação do Edital05/11 a 10/11/2025
Resultado da análise das impugnações à retificação do Edital11/11/2025
Pedidos de isenção do valor das inscrições (novas inscrições)21/11 a 19/12/2025
Resultado definitivo dos pedidos de isenção19/12/2025
Reabertura das inscrições05/01 a 03/02/2026
Relação definitiva dos inscritos02/03/2026
Prova Objetiva14/03/2026 (remoção) e 15/03/2026 (provimento)

Documentos importantes

Cargos e vagas

  • Provimento: 521 serventias
  • Remoção: 275 serventias

Carreira no Cartório MG

Requisitos

Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.

Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

Remuneração

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.

Etapas do concurso Cartório MG

O certame conta, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:

  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:

BlocosDisciplinas e MatériasProvimentoRemoção
1Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais4040
2Direito Civil2222
3Direito Processual Civil66
4Direito Penal e Processual Penal66
5Direito Tributário66
6Direito Empresarial66
7Direito Administrativo e Constitucional1414

A prova objetiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.

A Prova Escrita e Prática valerá 10 pontos, sendo 3 pontos para a dissertação, 3 pontos para a peça prática e 1 ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.

Prova oral

Decorridos 5 dias da publicação da relação definitiva dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, far-se-á sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral.

A Prova Oral valerá 10 pontos e versará sobre as disciplinas e matérias relacionadas no edital.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório. Serão considerados os títulos abaixo:

CategoriaSubcategoriaPontuaçãoForma de Comprovação
a)Exercício da advocacia, por no mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso2,0 pontosConforme itens 19.4.3 e 19.4.4 do edital
b)Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por no mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do edital do concurso2,0 pontosDocumentos previstos no item 16.1.1.1, alíneas “a” e “b”
c) Exercício do Magistério Superior na área jurídica
c.1)Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos1,5 pontosDocumento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão
c.2)Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos1,0 pontoDocumento que especifique: instituição, atividades exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão
d) Diplomas em cursos de pós-graduação
d.1)Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas2,0 pontosCópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de tese
d.2)Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas1,0 pontoCópia autenticada do diploma ou da certidão/ata de defesa de dissertação
d.3)Especialização em Direito, carga horária mínima de 360h, avaliação com monografia de final de curso0,5 pontoCópia autenticada do certificado de conclusão + declaração da instituição sobre monografia/artigo científico apresentado
e)Exercício, por no mínimo um ano, 16h/mês, como conciliador voluntário em unidades judiciárias ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,5 pontoDeclaração emitida pelo Juiz Coordenador/CEJUSC/NUPEMEC ou entidade de assistência jurídica voluntária + comprovação de inscrição na OAB
f)Período igual a três eleições de serviço prestado à Justiça Eleitoral0,5 pontoDeclaração emitida pela Justiça Eleitoral

Último concurso Cartório MG – 2019

O último concurso está homologado e teve a classificação final divulgada. Realizado em março de 2019, o certame ofertou 696 serventias extrajudiciais, sendo 457 destinadas a provimento e 239 a remoção. Do total, 46 vagas foram reservadas para provimento e 24 para remoção, correspondendo a 10% das oportunidades previstas em edital.

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Informações sobre o Concurso Cartório MG

  • Vagas: 796
  • Cargos: Notário ou Registrador
  • Lotações: Minas Gerais
  • Banca: Consulplan
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
  • Edital: Cartório MG 2024
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