Concurso Cartório GO: resultado final HOMOLOGADO!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Goiás publicou documento com homologação da classificação final do Concurso Cartório GO. Confira abaixo:

O edital ofertou a titularidade de 292 vagas nos serviços notariais e de registros, sendo reservadas aos candidatos com deficiência 5% das vagas previstas neste edital, das quais 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.

  • Concurso Cartório GO
  • Status: resultado final homologado
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 292
  • Salário inicial: 10 salários mínimos
  • Edital Cartório GO

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Concurso Cartório GO: situação atual

Requisitos para Provimento

I – nacionalidade brasileira;
II – capacidade civil;
III – quitação com as obrigações eleitorais e militares;
IV – ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por 10 (dez) anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros;
V – comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
VI – inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação,
mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e
Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos), expedidas nos locais em que o candidato manteve
domicílio nos últimos (10 anos).

Requisitos para Remoção

I – Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal n° 8.935/94, e que exerce a
titularidade de delegação no Estado de Goiás há pelo menos 02 (dois) anos
II – 02 (duas) fotografias (datadas) de data recente, 3×4 cm.
III – Ter, na investigação procedida, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
IV – Não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado.
V- Não possuir sentença condenatória por ato de improbidade administrativa transitada em
julgado.

Concurso Cartório GO: etapas de prova

Os concursos de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro foram compostos das seguintes fases distintas e sucessivas:

  • primeira etapa — uma prova objetiva de seleção;
  • segunda etapa — uma prova escrita e prática;
  • terceira etapa — comprovação de requisitos para outorga das delegações;
  • quarta etapa — composta das seguintes fases: I — análise da vida pregressa; II — entrevista pessoal (A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistas com os candidatos, sem caráter eliminatório, levando em consideração o resultado da análise da vida pregressa);
  • quinta etapa — prova oral; e
  • sexta etapa — avaliação de títulos.

Provas Objetivas

O domínio da Língua Portuguesa foi avaliado em todas as fases e provas do concurso. Todas as provas foram realizadas na cidade de Goiânia-GO.

A Prova Objetiva de Seleção consistiu em questões de múltipla escolha sobre cada uma das
disciplinas referidas, não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza.

Com duração de 4 horas, as Provas Objetivas de Seleção foram distintas para cada um dos dois critérios de ingresso (uma para o Provimento e outra para a Remoção) e foram levadas a efeito em dias diferentes. Isto em se considerando a possibilidade de candidatos estarem inscritos em mais de um critério. Dentro de cada prova, todas as questões tiveram o mesmo valor.

Disciplinas

Os concursos de cartório tem alto grau de padronização nas disciplinas cobradas, à semelhança dos concursos da Magistratura e do Ministério Público. Confira o que foi cobrado no concurso Cartório GO:

MATÉRIA Questões
Direito Notarial e Registrai45
Direito Civil, Processual Civil e Direito
Empresarial
20
Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Direito Tributário
15
Direito Penal e Processual Penal10
Língua Portuguesa05
Conhecimentos Gerais05
Tabela de disciplinas

Somente foram considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os que alcançaram maior pontuação, incluídos os empatados na última colocação, na proporção de 08 (oito) candidatos por vaga, em cada opção de inscrição e que obtiveram nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

Provas Escritas e Práticas

A Prova Escrita e Prática consistiram numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não houve distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção).

A nota obtida teve valor para os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos.

Foi permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.

A Prova Escrita e Prática teve valor 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro).

Somente foram considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiveram na Prova Escrita e Prática nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

Prova Oral

A Prova Oral teve valor de 10 (dez) pontos, com peso 4 (quatro). O candidato que não obtivesse nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na Prova Oral foi considerado reprovado.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A prova de títulos do concurso Cartório GO, apenas classificatória, atribuiu até 10 pontos para atividades como Doutorado em Direito ou em Ciência Humanas (2,0 pontos), Mestrado (1,0 pontos) e Especialização (0,5 ponto), entre outras. Confira:

TÍTULOS ACEITOSPONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5
Tabela de títulos

A nota final do concurso Cartório GO é calculada observando a seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 10

Legenda:

  • NF: nota final
  • P1: prova escrita e prática
  • P2: prova oral
  • T: Títulos

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Ficha técnica concurso Cartório GO

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