Concurso AGU: confira os requisitos para participar desta seleção!

Em dezembro de 2022 a Advocacia Geral da União publicou três editais com oferta total de 300 vagas. As oportunidades são para a Advocacia Geral da União, Procuradoria-Geral Federal e Fazenda Nacional.

Para participar desta seleção, os candidatos precisam ter alguns requisitos básicos (iguais para os três editais), são eles:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

De acordo o edital, são consideradas práticas forense:

a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;

b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;

c) o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;

d) a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea “e” do subitem 10.5 deste edital;

e) a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;

f) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

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Concurso AGU