Acabou a espera! O edital do Concurso Advogado Procon RJ foi publicados nesta segunda-feira (02) no Diário Oficial do Rio de Janeiro. A seleção oferta quatro vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva e remuneração inicial de R$ 6.285,28 + gratificação de R$ 1.885,59.
As inscrições estarão abertas entre os dias 02 de fevereiro e 9 de março de 2026 no site da IDECAN, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 114,00.
O certame contará com três fases, a primeira delas, a prova objetiva, será aplicada no dia 26 de abril de 2026, no período da tarde.
- Concurso Advogado Procon RJ
- Status: edital publicado
- Banca: IDECAN
- Vagas: 4 + CR
- Salário inicial: R$ 6.285,28 + gratificação de R$ 1.885,59
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O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso Advogado Procon RJ: situação atual
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? de 02/02 a 09/03/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? 02 e 03/02/2026
Até quando posso pagar a taxa? 10/03/2026
Quando será a prova? 26/04/2026
Linha do tempo
- 02/02/2026 – Edital publicado (Pg. 106);
- 03/11/2025 – IDECAN é a banca;
- 30/09/2025 – Comissão formada;
- 18/08/2025 – Governador anunciou edital;
- 14/08/2025 – Autorizado.
Carreira de Advogado no PROCON RJ
Cargos, vagas e remuneração
| CARGO | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| ADVOGADO | 4+CR | R$ 6.285,28 + gratificação de R$ 1.885,59 |
Quais são as atribuições?
Prestar assessoria jurídica através de representação judicial e extra-judicial, bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica da Autarquia.
Quais são os requisitos?
- Superior completo em Direito;
- OAB.
Quais são as etapas do Concurso PROCON RJ?
- Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos – de caráter classificatório.
Prova objetiva
| ÁREA DE CONHECIMENTO | DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
|---|---|---|
| CONHECIMENTOS BÁSICOS | Língua Portuguesa | 10 |
| Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB | 5 | |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | Direito Constitucional | 5 |
| Direito do Consumidor | 10 | |
| Direito Administrativo | 10 | |
| Direito Empresarial | 5 | |
| Direito Financeiro e Tributário | 5 | |
| Direito Civil | 5 | |
| Direito Processual Civil | 5 | |
| TOTAL | — | 60 |
Prova discursiva
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva. A avaliação será elaborada com base no conteúdo programático já exigido na prova objetiva.
A prova discursiva será composta por uma questão aberta, com valor total de 30 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 60% da pontuação.
A correção da prova discursiva será restrita aos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até o limite de 20 vezes o número de vagas imediatas.
Avaliação de títulos
| TÍTULOS | CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO | VALOR MÁXIMO DA PONTUAÇÃO |
|---|---|---|
| Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado. | 3 | 3 |
| Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento para a qual se inscreveu. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado. | 2 | 2 |
| Curso de especialização ou residência em área de conhecimento para a qual se inscreveu, devidamente reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas. Será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização. | 1 | 2 |
| Comprovação de exercício anterior na área do cargo a que concorre (0,6 ponto a cada um ano de exercício comprovado). Podendo ser concomitante, considerando períodos de experiências dos últimos 5 anos. | 0,6 | 3 |
Sobre o Procon RJ
Instituído em 1987 e transformado em autarquia em 2010, o Procon RJ é o principal órgão de defesa do consumidor no estado. Entre suas atribuições estão a fiscalização de empresas e prestadores de serviço, atendimento de reclamações, mediação de conflitos e aplicação de sanções em casos de abusos.
Último concurso Advogado PROCON RJ
O último concurso do Procon RJ foi realizado em 2011, foram ofertadas 10 vagas para Advogado com iniciais de R$ 4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$ 1260,00 (GDA).
Atualmente, a autarquia sofre com déficit superior a 55% no quadro de servidores, o que motivou o Ministério Público Estadual a recomendar a abertura de um novo certame.
Material de Estudo
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Informações do Concurso Advogado Procon RJ
- Vagas: 4+CR
- Cargo: Advogado
- Banca: IDECAN
- Requisitos: Diploma Direito (MEC) / Registro na Ordem dos Advogados do Brasil
- Edital: Advogado PROCON RJ 2026
- Último Edital: Procon RJ Advogado 2011
