Atenção! As inscrições do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA) estão abertas e poderão ser feitas até o dia 17/03/2025, no site da banca organizadora IDCAP.
O edital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) oferta 4 vagas para o cargo de Advogado com remuneração inicial de R$ 15.942,00.
As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 27/04/2025, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Salvador/BA.
Os candidatos aprovados no certame terão como local de trabalho o Escritório Central da PPSA localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
- Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
- Status: inscrições abertas até 17/03
- Banca: IDCAP
- Vagas: 04
- Salário inicial: R$ 15.942,00
- Edital PPSA 2025
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Análise completa do edital
Sobre a Pré-Sal Petróleo – PPSA
A empresa foi criada em agosto de 2013, através do Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado. O capital social da Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.
A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.
Principais atribuições
- Praticar os atos necessários à gestão dos Contratos de Partilha da Produção, representando a União nos Consórcios formados para a execução destes Contratos, participando, em nome da União, dos Comitês Operacionais dos mencionados Consórcios;
- monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime de Partilha da Produção;
- monitorar e auditar os custos relacionados aos Contratos de Partilha de Produção (CPPs);
- celebrar, em nome da União, contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União com os agentes comercializadores, que deverão observar a política nacional de comercialização de hidrocarbonetos;
- representar a União nos procedimentos de individualização da produção (unitização) e nos acordos deles decorrentes, quando as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não contratadas.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA). Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA): situação atual
Cronograma
Inscrições: 05/02 a 17/03/2025
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Isenção da taxa de inscrição: 12/02/2025
Provas objetiva e discursiva: 27/04/2025
Carreira de Advogado na Pré-Sal (PPSA)
Cargos, vagas, remuneração e requisitos
| CARGOS | VAGAS | REMUNERAÇÃO | REQUISITOS |
| ADVOGADO | 04 | R$15.942,00 | DIREITO +OAB |
- Auxilio Refeição – R$737,72;
- Assistência Médica e Odontológica – R$ 946,12;
Etapas do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
Prova Objetiva
Serão classificados na Prova Objetiva os candidatos que atenderem aos seguintes critérios cumulativos:
a) Obter, no mínimo, 50% da pontuação total da prova;
b) Alcançar 30% ou mais da pontuação total em cada disciplina.
| CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR | |||
| Disciplina | N° Questões | Peso | Total de Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Língua Inglesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 2,00 | 80,00 |
| TOTAL | 60 | – | 100,00 |
Prova Discursiva
As provas discursivas serão aplicadas concomitantemente com a prova objetiva somente para os cargos de Advogado e Especialista em Petróleo e Gás e terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
A Prova Discursiva, para ambos os cargos, será composta por:
Uma questão redigida na língua portuguesa e uma questão redigida na língua inglesa.
Os temas serão relacionados aos conhecimentos específicos pertinentes de cada cargo, cada questão valerá 50 pontos.
As questões deverão ser respondidas em, no mínimo 10 linhas e no máximo 50 linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
►Status: edital publicado
►Vagas: 04
►Cargos: Advogado
►Banca: IDCAP
►Requisitos: Nível superior
►Edital PPSA 2025
