As inscrições do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA) estão encerradas! As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 29/06/2025, nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Salvador/BA.
O edital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) oferta 4 vagas para o cargo de Advogado com remuneração inicial de R$ 15.942,00.
Os candidatos aprovados no certame terão como local de trabalho o Escritório Central da PPSA localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
- Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
- Status: provas no dia 29/06
- Banca: IDCAP
- Vagas: 04
- Salário inicial: R$ 15.942,00
- Edital PPSA 2025
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Análise completa do edital
Navegue pelo índice:
Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA): situação atual
Cronograma
Inscrições: 05/02 a 17/03/2025 – 04/04 a 14/05/2025
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Isenção da taxa de inscrição: 04/04 a 05/04/2025
Provas objetiva e discursiva: 29/06/2025
Divulgação do gabarito oficial das provas objetiva e discursiva: 14/07/2025
Divulgação do resultado final do certame: 30/09/2025
Confira o cronograma completo!
Documentos do certame
- Resultado oficial das solicitações de isenção da taxa de inscrição;
- Resultado dos recursos contra indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição.
Demanda de Candidato por vaga
Carreira de Advogado na Pré-Sal (PPSA)
Cargos, vagas, remuneração e requisitos
Veja a descrição dos pré-requisitos cumulativos para o cargo de Advogado na Pré-Sal (PSSA):
| Item | Descrição |
|---|---|
| Cargo | Advogado |
| Área de Atuação | Jurídico |
| Escolaridade | Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado |
| Formação Específica | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC |
| Experiência | Mínimo de 10 anos de experiência em atividades profissionais jurídicas vinculadas à área de atuação do cargo (em escritórios de advocacia, empresas ou instituições na área de Exploração & Produção de Petróleo e Gás Natural ou na área de Energia em geral) |
| Outros Requisitos | – Registro na Ordem dos Advogados do Brasil, por no mínimo 10 anos – Língua Inglesa |
Benefícios:
- Auxilio Refeição – R$737,72;
- Assistência Médica e Odontológica – R$ 946,12; e
- Exames periódicos – R$ 65,41.
Principais atribuições
O Advogado é responsável por auxiliar na condução de assuntos jurídicos da Companhia, com foco nas áreas societária, contratual e de Petróleo e Gás. As principais atividades incluem: análise de contratos, emissão de pareceres, representação judicial e extrajudicial, e suporte à gestão de ativos e governança corporativa.
Também presta auxílio técnico e jurídico nos contratos de Partilha de Produção, comercialização de petróleo e gás, e interpretação da legislação petrolífera. Além disso, apoia a elaboração e revisão de documentos formais da empresa, acompanha questões societárias e tributárias, e fornece subsídios em processos licitatórios e contratações de advogados.
Etapas do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
| Turno | Horário de Abertura dos Portões | Horário de Fechamento dos Portões | Início das Provas | Término das Provas |
|---|---|---|---|---|
| Matutino | 07:00h | 07:45h | 08:00h | 14:00h |
Prova Objetiva
Serão classificados na Prova Objetiva os candidatos que atenderem aos seguintes critérios cumulativos:
a) Obter, no mínimo, 50% da pontuação total da prova;
b) Alcançar 30% ou mais da pontuação total em cada disciplina.
| Cargo de Advogado | |||
| Disciplina | N° Questões | Peso | Total de Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Língua Inglesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 2,00 | 80,00 |
| TOTAL | 60 | – | 100,00 |
Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicadas concomitantemente com a prova objetiva e terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
A Prova Discursiva, para ambos os cargos, será composta por:
Uma questão redigida na língua portuguesa e uma questão redigida na língua inglesa.
Os temas serão relacionados aos conhecimentos específicos pertinentes de cada cargo, cada questão valerá 50 pontos.
As questões deverão ser respondidas em, no mínimo 10 linhas e no máximo 50 linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.
Sobre a Pré-Sal Petróleo – PPSA
A empresa foi criada em agosto de 2013, através do Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado. O capital social da Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.
A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso Advogado Pré-Sal (PPSA)
- Vagas: 04
- Cargos: Advogado
- Banca: IDCAP
- Requisitos: Nível superior
- Edital PPSA 2025
