
A etapa de prova oral do XXI Concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) será de caráter eliminatório e realizada em sessão pública, em datas ainda a serem divulgadas pela comissão organizadora.
Essa fase avaliará não apenas o conhecimento técnico dos candidatos sobre os pontos previstos no edital, mas também aspectos como clareza na linguagem, capacidade de argumentação, articulação do raciocínio e correção no uso do vernáculo.
De acordo com o edital, cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar média mínima de 6 pontos. As arguições serão individuais e registradas em áudio, garantindo a possibilidade de reprodução posterior.
O sorteio dos pontos acontecerá com 24 horas de antecedência, e todos os candidatos arguidos no mesmo dia responderão sobre o mesmo ponto sorteado. Cada ponto inclui matérias centrais do concurso, como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processual, Previdenciário, Financeiro, Tributário, Ambiental, Internacional, Empresarial, Econômico, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Entre os temas que poderão ser cobrados estão, por exemplo:
- Direito Constitucional: Poder Constituinte, Hermenêutica constitucional, Separação de Poderes, Princípios e cláusulas pétreas;
- Direito Administrativo: Responsabilidade civil do Estado, formas de intervenção na propriedade, reforma do Estado, saúde na ordem constitucional;
- Direito Penal e Processual Penal: imputabilidade, crimes contra a administração pública, execução penal, cooperação internacional, provas ilícitas, acordos penais;
- Direito Civil e Processual Civil: prescrição e decadência, contratos, responsabilidade civil, execução, recursos;
- Direitos Humanos e Antidiscriminação: garantias internacionais, ações afirmativas, proteção às minorias;
- Formação Humanística: filosofia do direito, pragmatismo, ética da magistratura, análise econômica do direitopontos-prova-oral.
Concurso TRF 3 Juiz
O concurso oferece 19 vagas para Juiz Federal Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.845,21. Após a divulgação das datas, os candidatos habilitados na inscrição definitiva serão convocados para o sorteio dos pontos e realização da prova oral.
Em breve, o TRF 3 deve anunciar o cronograma oficial dessa etapa decisiva.
Saiba mais: Concurso TRF 3 Juiz
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