Já estão abertas as inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP MA), que oferece 10 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial é de R$ 32.350,30.
Os interessados têm até o dia 04 de junho de 2025 para realizar a inscrição preliminar, que deve ser feita exclusivamente no site da banca organizadora, o Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00, e deve ser paga até a data de vencimento indicada no boleto.
Para concorrer ao cargo, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, até o momento da inscrição definitiva (fase posterior às provas escritas), o exercício de três anos de atividade jurídica.
A prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho de 2025.
Passo a passo para a inscrição:
- Acesse o site do Instituto AOCP;
- Preencha o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando ciência e concordância com as regras do edital;
- Gere o boleto bancário e efetue o pagamento até a data limite;
- Guarde o comprovante e acompanhe a confirmação de pagamento no site da banca (o processamento pode levar até cinco dias úteis).
A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento pelo banco. Em caso de múltiplas inscrições, será considerada válida apenas a última realizada, com cancelamento automático das demais — sem devolução de valores.
Inscrições para pessoas com deficiência (PcDs)
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
Para concorrer por essa modalidade, o candidato deverá indicar a condição no ato da inscrição e anexar laudo médico que comprove a deficiência, conforme exigido no edital. Haverá uma avaliação por equipe multiprofissional para verificar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. Caso seja considerado inapto, o candidato perde o direito à nomeação.
Inscrições para candidatos negros
De acordo com a Resolução CNMP nº 170/2017, o concurso também assegura 20% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), desde que estes se autodeclarem no momento da inscrição. Após aprovação na fase objetiva, será realizada uma avaliação da veracidade da autodeclaração por comissão específica.
A autodeclaração é feita diretamente no formulário de inscrição e deve ser acompanhada da documentação comprobatória prevista no edital. A participação nessa modalidade também garante o direito à disputa geral, ou seja, caso o candidato obtenha nota suficiente, poderá ser classificado tanto pela ampla concorrência quanto pela cota racial.
Nome social
Candidatos transexuais e travestis também poderão, no momento da inscrição, indicar o uso do nome social, que será respeitado em todas as etapas do certame, conforme previsto no Decreto nº 8.727/2016.
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Confira no vídeo abaixo a história do Carlos Roberto Bitencourt, aprovado para Promotor do MP MP:
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