O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou e nomeou a comissão para organização do IV concurso público para o cargo de Procurador do Estado do Tocantins – Nível 1.
O órgão divulgará em breve mais informações sobre vagas, salário e banca organizadora. Mas, sabemos que é necessário ter curso superior completo em Direito e a PGE-TO não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica.
Enquanto temos apenas essa informação, vamos ver como último concurso PGE TO Procurador.
Ultimo concurso Procurador TO
O último concurso, realizado em 2018, foi dividido em três etapas e contou com 5.810 candidatos inscritos. Na ocasião, foram disponibilizadas 20 vagas para provimento imediato e outras 20 destinadas a cadastro de reserva. O salário foi de R$ 26.125,17.
As provas do concurso PGE-TO Procurador se dividiram em três fases:
1) Prova Objetiva (classificatória e eliminatória):
- Duração (máxima): 5 horas
- Número de questões: 100 questões objetivas (múltipla escolha com 5 alternativas)
- Habilitação para a próxima fase: mínimo de 60% de acertos e estar entre os 80 melhores classificados.
- Pontos: 100 pontos.
Disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito Financeiro Tributário
- Direito Penal
- Direito Processal Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
2) Prova Escrita (classificatória e eliminatória): compreendeu duas provas. Vale 100 pontos e foi dividida do seguinte modo:
a) 1ª Prova: Peça processual
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: elaboração de uma peça processual.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 60 pontos.
b) 2ª Prova: Questões dissertativas
- Duração (máxima): 4 horas
- Tipo de prova: resolução de 4 questões dissertativas.
- Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
- Pontos: 40 pontos (10 para cada questão).
Importante: para que o candidato fosse considerado habilitado à Avaliação de Títulos, ele devia ter um aproveitamento mínimo de 50% de acertos em cada uma das provas escritas.
3ª fase: Avaliação de Títulos (Classificatória):
Pontos: 4 pontos (no máximo).
Título | Valor unitário | Valor máximo |
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 2,0 | 2,0 |
Diploma ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu“, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,5 | 1,5 |
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização, MBA e LLM, na área jurídica, com carga horária mínima de 360h, acompanhado do Histórico Escolar onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,5 | 0,5 |
Total máximo de pontos | 4,0 |
Saiba mais: Concurso PGE TO
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