O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026 teve o edital publicado! As inscrições ocorrerão de 9 de março a 9 de abril, por meio do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além de preencher o requerimento de inscrição, o envio correto da foto 3×4 é essencial para validar sua participação no exame.
Quer saber os detalhes dessas regras? Confira o artigo a seguir!
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Como enviar a foto para o ENAM 2026: Regras de iluminação e fundo
📅 Período de Inscrição e Prazo para Envio de Documentos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Inscrição online | 09/03/2026 às 16h – 09/04/2026 às 16h |
| Envio de foto, diploma e demais documentos | Até 09/04/2026 às 16h |
| Envio de documentos para autodeclaração negra | Até 22/05/2026 às 16h |
| Pagamento da taxa de inscrição (R$ 120,00) | Até 10/04/2026 |
💼 Como enviar sua foto para o ENAM 2026
O envio da foto é obrigatório e deve seguir regras rigorosas para evitar a eliminação do candidato:
- Formato: JPEG ou JPG, máximo 1MB.
- Rosto: de frente, em primeiro plano, sem elementos que escondam o rosto (chapéu, óculos escuros, cabelo).
- Fundo: neutro, sem objetos ou pessoas, semelhante a foto de RG.
- Validação: a foto poderá ser confrontada com o candidato em todas as etapas do processo.
💡 Iluminação e qualidade da foto
- O rosto deve estar bem iluminado, sem sombras ou áreas escuras.
- Evite luz direta do flash que cause brilho ou reflexo.
- Prefira luz natural uniforme ou iluminação difusa, garantindo que todas as feições estejam visíveis.
- Iluminação correta ajuda a evitar problemas de validação da foto durante o ENAM.
🧾 Documentos complementares exigidos
Dependendo da sua condição, também é necessário enviar, via upload:
- Comprovante de graduação em Direito (diploma, certificado, histórico escolar ou declaração).
- Para candidatos negros: comprovante de deferimento da autodeclaração pelo Tribunal de Justiça.
- Para indígenas ou quilombolas: registro ou declaração de pertencimento étnico.
- Para pessoas com deficiência (PCD): laudo ou documento similar.
Todos os documentos devem ser enviados somente pelo link indicado no requerimento de inscrição. Enviar fora do campo correto não será aceito.
💰 Taxa de inscrição
- Valor: R$ 120,00
- Pagamento via GRU Cobrança, emitida ao final do preenchimento do requerimento.
- Pagamento em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico, até 10 de abril de 2026.
- Não serão aceitos outros meios de pagamento (cartão, DOC/TED, depósito em caixa eletrônico, etc.).
⚖️ Atenção às regras do ENAM
- Inscrição só será válida após pagamento ou deferimento da isenção da taxa.
- Erros na foto, documentos ou pagamento podem impedir a homologação da inscrição.
- O uso de nome social é permitido mediante solicitação por e-mail até 10/04/2026, com envio de documento oficial.
- É vedada a entrada no exame portando armas, mesmo legalmente autorizadas.
🔎 Resumo rápido do passo a passo
- Acesse o site da FGV e preencha o requerimento de inscrição.
- Faça o upload da foto 3×4 seguindo as regras de fundo e iluminação, e envie demais documentos.
- Gere a GRU Cobrança e pague a taxa de inscrição até 10/04/2026.
- Confira todos os dados e documentos enviados.
- Aguarde a confirmação da inscrição e guarde os comprovantes.
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Exame Nacional da Magistratura (ENAM)