O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), lançou um edital que pode representar um importante apoio financeiro para quem está se preparando para concursos da magistratura.
Trata-se do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura, que prevê a concessão de bolsas de manutenção voltadas a candidatos negros e indígenas, com ou sem deficiência, que já foram habilitados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A iniciativa busca ampliar a diversidade no Judiciário e reduzir barreiras econômicas enfrentadas por candidatos em fase de preparação para os certames.
Confira o edital de convocação completo
O que a bolsa oferece, na prática?
O edital prevê a concessão de até 84 bolsas, com pagamento de R$ 3.000,00 mensais, pelo período de até seis meses.
O benefício funciona como um auxílio para custear despesas básicas durante a preparação para concursos da magistratura, permitindo que o candidato mantenha o foco nos estudos e na participação nos certames.
Além disso, parte das vagas será reservada prioritariamente a pessoas indígenas e pessoas com deficiência, reforçando o caráter inclusivo da política pública.
Quem pode participar do programa?
Para concorrer à bolsa, é necessário atender a alguns requisitos cumulativos. Entre os principais, destacam-se:
- Ser pessoa negra ou indígena, com ou sem deficiência;
- Ter sido habilitado no ENAM (certificado válido);
- Possuir renda mensal individual de até 8 salários mínimos;
- Realizar a inscrição dentro do prazo e apresentar a documentação exigida.
Fique atento ao prazo:
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e seguem abertas até 17 de abril de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Após a análise das candidaturas, o resultado final dos beneficiários está previsto para ser divulgado até 15 de maio de 2026.
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