Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/08), durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024, ato normativo que propõe a aplicação de Exame Nacional para Cartórios. A proposta altera a Resolução CNJ nº81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
O Exame Nacional para concursos de Cartórios, conduzido pelo CNJ, será aplicado nos mesmos moldes do Exame Nacional de Magistratura (ENAM). Além disso, será exigido como pré-requisito para aqueles que quiserem se candidatar aos concursos de Cartórios.
A proposta de ato normativo foi firmada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, com assentimento de seu sucessor Mauro Campbell.
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