Dignidade: proibição de contratação de anões para entretenimento
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Competência para julgar crime ambiental em mar territorial
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Quem deve fazer o ENAC 2025.2?
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Alterações no gabarito do ENAM 2025.1; veja!
Está oficialmente disponível o gabarito definitivo do Exame Nacional da Magistratura 2025.1! O Enam é um processo seletivo…
Resumo sobre o crime de estelionato
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Assistente de acusação: recurso de crime estranho à denúncia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que assistentes de acusação não podem recorrer…
Estágio probatório na magistratura: produtividade e ética
De início, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a demissão de uma juíza substituta,…
Concurso Advogado Rolim de Moura RO: veja a classificação final!
O Instituto IBADE divulgou nesta terça-feira, 15 de julho, a classificação final do concurso público para o cargo…
Proibição de animais em testes de cosméticos
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Concurso Advogado ARISB MG: homologado!
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais publicou documento com a homologação do Concurso Advogado…
Canabidiol domiciliar: quando planos de saúde podem negar cobertura sem configurar abuso
De início, uma questão delicada vinha dividindo magistrados país afora: podem operadoras de planos de saúde negar cobertura…
Aberratio ictus: STJ consolida aplicação da teoria da equivalência
Para compreender adequadamente a relevância desta decisão, é fundamental esclarecer o cenário fático que originou a discussão. No…