Colgate é condenada por propaganda enganosa
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Doação religiosa e seus limites jurídicos: caso Andressa Urach
Em agosto de 2025, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central da…
Fundamentação por referência em decisões judiciais: STJ fixa tese
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Mulher é presa por fraude em pensão alimentícia
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Condomínio proíbe sexo após 22h. Isso pode?
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Caso Gato Preto: elementos configuradores de dolo eventual
Quando a imprudência no trânsito transcende os limites da culpa Na manhã do dia 20 de agosto de…
Castigo físico e as consequências penais, cíveis e administrativas
Prof. Gustavo Cordeiro A mudança de paradigma que todo concurseiro precisa dominar A promulgação da Lei nº 13.010/2014,…
Responsabilidade civil por IA: ChatGPT induziu ao suic1d1o?
De início, o litígio envolvendo a família Raine contra a OpenAI inaugura um debate jurídico fundamental sobre os…
Regulamento aprovado para o novo Concurso DPE MA Defensor
O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou o regulamento do VII Concurso para Defensor(a) Público(a) de Primeira Classe…
Erika Hilton: liberdade de expressão e crime de transfobia
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Concurso Cartório AM: 10 candidatos empossados; veja!
O último concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas para Cartórios, realizado em 2023, teve candidatos empossados em…
Concurso MP AM Promotor: 16 cargos vagos! R$ 37,7 mil
O Ministério Público do Amazonas (MP AM) possui 16 cargos vagos e o último concurso aconteceu em 2022.…