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Debate político-jornalístico: a honra e a liberdade de expressão
Prof. Gustavo Cordeiro Quando a crítica política deixa de ser crime? Em outubro de 2025, a 6ª Turma…
Barroso vota pela descriminalização do aborto no STF
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Vamos discutir o seguinte julgado recente do STJ: De início, é preciso compreender que o instituto da consulta…
Tributação de prêmios internacionais: o caso Ramon Dino
Veja só, imagine que você acabou de vencer a competição mais importante da sua carreira profissional, realizada nos…
Residência PGM SP: 150 vagas e R$ 3,4 mil! Inscrições quase encerrando, corra!
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O ano de 2025 tem sido intenso para aqueles que sonham com uma vaga em carreiras jurídicas, como…
Concurso Advogado Docas CE: até quando realizar as inscrições?
Os candidatos interessados em participar do concurso público da Companhia Docas do Ceará (Advogado Docas CE) ganharam mais…
Súmula Vinculante 24: aplicação a crimes contra ordem tributária
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