Água e energia: lei estadual que proíbe corte é inconstitucional
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ define regras para identificação de usuários de internet
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MPT processa a BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas
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Show do cantor Leonardo é anulado por superfaturamento
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MC Poze solto: narcocultura ou perseguição cultural?
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Léo Lins condenado a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas
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Unidade de conservação: caducidade em casos de desapropriação
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Guarda Municipal como órgão de segurança pública
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Divórcio pode ser decretado por meio de liminar
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Violência política de gênero: ataques à Marina Silva
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Luto parental: nova lei é sancionada
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Lei de sigilo às vítimas de violência doméstica contra a mulher
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