Aposentadoria: tutela antecipada e tempo de contribuição
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Competência para julgar crime ambiental em mar territorial
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Proibição de animais em testes de cosméticos
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Lei endurece penas de maus-tratos contra crianças, PcDs e idosos
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Juízes secretos em Santa Catarina
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Nova lei de amparo às vítimas do Zika Vírus
Lei 15.156/2025 garante pensão vitalícia e indenização a vítimas do Zika, ampliando direitos e apoio financeiro às famílias…
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Conselho Nacional de Justiça proíbe coincidência de datas nos concursos para juiz e cartórios. Saiba o impacto da…
STF valida busca e apreensão extrajudicial de bens
STF confirma a legalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens. Entenda os impactos e fundamentos dessa decisão…
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Adoção de indígena: FUNAI e competência da Justiça Federal
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Afastamento de juízes após indícios de conduta irregular no TJMT
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Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas
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