Juízo competente para ações envolvendo crianças e adolescentes
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Procurador-Geral afastado por descumprimento de ordens do STF
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Dino nega validade de lei estrangeira no país (ADPF 1.178)
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STJ define competência da Justiça Federal para julgar medicamentos derivados da cannabis
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Execução invertida: STF reafirma contra a Fazenda Pública
A execução invertida, recentemente reafirmada pelo STF no Tema 1396, representa um marco na busca por mais eficiência…
Remição de pena por leitura: critérios e regras do STJ
STJ decide que a remição de pena pela leitura é válida. Saiba como funciona, quais critérios da LEP…
Teto salarial dos defensores e procuradores equiparado ao do STF
STF decide: defensores públicos e procuradores estaduais e municipais têm teto salarial igual ao dos ministros do Supremo.…
TST instalará sala VIP no aeroporto de Brasília para seus ministros
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Críticas com viés político a pessoa pública
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Lula veta 63 trechos do novo marco do licenciamento ambiental
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Justiça paulista reconhece contrato de união estável de trisal
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Bolsonaro tem prisão preventiva decretada
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