Transfobia de Estado: Trump altera gênero de Erika Hilton
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CNJ pune desembargador por associar Lula à facção
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Conselho Federal de Medicina veta terapia hormonal a jovens trans
Conselho Federal de Medicina proíbe o uso de terapia hormonal para jovens trans no Brasil, restringindo tratamentos de…
Anulação do júri por uso de celular de jurado
Tribunal anula julgamento após jurado ser flagrado utilizando celular durante a sessão do júri, comprometendo a imparcialidade do…
Dispensa de ponto para empregado com ensino superior
TST valida dispensa de controle de ponto para empregados com ensino superior, com base em norma coletiva e…
Construção irregular em APP deve ser demolida
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Atividades físicas sem risco dispensam presença de profissional
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Ação popular não é cabível para discursos políticos
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Carreiras jurídicas como atividade de risco
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Lei que pune empresa por comercializar produto de trabalho escravo é constitucional
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STF: despesas do Judiciário não se submetem ao teto de gastos
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Prefeitura do Rio e as práticas religiosas de matriz africana no SUS
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