STJ decide se é possível incluir gênero neutro no registro civil
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Compensação por assunção de acervo processual aprovada na PB
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Aquisição de iPhones e o princípio da moralidade administrativa
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Creche em Shopping: STF decide pela não obrigação
STF decide que shoppings não são obrigados a oferecer creche para filhos de funcionários
Rachadinha: Janones faz acordo com PGR e vai devolver R$ 157 mil
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STJ decide que cabo de vassoura pode ser considerado arma branca
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STJ decide que Itaipu Binacional não se submete à Lei das Estatais
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Empregado será indenizado por ter sido obrigado a participar de roda de oração
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STJ decide que contemplação lasciva é suficiente para caracterizar estupro
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TJSP concede prisão domiciliar a morador de rua
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OAB vai lançar código antiostentação
OAB lança código antiostentação para advogados, promovendo conduta ética e discrição no exercício da profissão. * Thiago de…
Estagiária da Justiça Federal presa por vazar informações para por vazar informações para o PCC
Estagiária da Justiça Federal é suspeita de vazar informações sigilosas ao PCC. Investigação aponta possíveis ligações com a…