Igualdade na idade de aposentadoria de policiais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Quebra de sigilos fiscal e bancário em ação de alimentos
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Dívida: STF valida a apreensão de CNH e passaporte
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Transporte de pets: Senado aprova Lei Joca
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Collor: prisão por corrupção e lavagem de dinheiro é decretada
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Justa causa: prática de crossfit durante licença saúde
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ADI 6618: simplificação do licenciamento ambiental
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Morte do Papa Francisco: sucessão e liberdade religiosa
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Transfobia de Estado: Trump altera gênero de Erika Hilton
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CNJ aplica punição a desembargador que associou Lula ao Comando Vermelho: veja a justificativa e as repercussões no…
Conselho Federal de Medicina veta terapia hormonal a jovens trans
Conselho Federal de Medicina proíbe o uso de terapia hormonal para jovens trans no Brasil, restringindo tratamentos de…
Anulação do júri por uso de celular
Tribunal anula julgamento após jurado ser flagrado utilizando celular durante a sessão do júri, comprometendo a imparcialidade do…