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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Projeto Anti-Oruam é protocolado na Câmara
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Símbolo religioso no Plenário: crucifixo e o machado de Xangô
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Pedido com valor mínimo: Justiça decidiu que é venda casada
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Responsabilidade civil pela queda do teto da Igreja do Ouro
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Regulamentação de redes sociais pelo Congresso ou pelo STF?
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Prefeita troca carnaval por festival gospel e é alvo de ação popular
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TJ-MG determina quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
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