Barroso vota pela descriminalização do aborto no STF
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Controle judicial sobre decisão de banca de heteroidentificação
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Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo
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Conselho Tutelar é acionado durante protesto em plenário
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Capacitismo em show e a proteção da dignidade humana
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Pedido de Impeachment contra Alexandre de Moraes já possui 41 assinaturas
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Lei Magnitsky é aplicada contra Alexandre de Moraes
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Ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestação em Brasília
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Dignidade: proibição de contratação de anões para entretenimento
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Influenciadores e atletas proibidos de anunciar casas de apostas?
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Inquérito é aberto para investigar Eduardo Bolsonaro
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Reeleição para Presidente da República: PEC propõe o fim
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