Juiz Marcelo Bretas é condenado à aposentadoria compulsória pelo CNJ
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…
Ministra do TSE é vítima de racismo em evento público
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Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova
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Ajuizada ADPF pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça estado de coisas inconstitucional do INSS
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Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados
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Justiça espanhola anula a condenação de Daniel Alves por estupro em casa noturna de Barcelona
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Isenção de IPVA e ICMS a contribuinte com deficiência auditiva
Contribuintes com deficiência auditiva passam a ter direito à isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos,…
Poder de polícia administrativa no âmbito do Judiciário
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Bolsonaro é denunciado por tentativa de golpe de Estado
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STF confirma entendimento pela inconstitucionalidade de normas que dispensam o pagamento de honorários em ações contra a União
STF decide que normas que isentam o pagamento de honorários advocatícios em ações contra a União são inconstitucionais,…
Corrupção: venda de decisões judiciais x prerrogativa de função
Desembargadores, juízes e advogados são indiciados por esquema de venda de decisões judiciais
Novas pedaladas fiscais? Oposição pede impeachment do Presidente Lula
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…