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Gabriel Miranda Acchar

7 publicações
Atual Delegado de Polícia Federal. Aprovado para Juiz de Direito do TJ/AC e do TJ/MG. Aprovado em 10 concursos jurídicos.
CCarreiras Jurídicas
Análise do Tema 506 - Descriminalização do porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal
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NOVO ENTENDIMENTO DO STF ACERCA DO PORTE DE MACONHA

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 16 de setembro de 2024
Representando um marco importante no futuro da política do controle de entorpecentes no Brasil, o Supremo Tribunal Federal…
CCarreiras Jurídicas
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Um dia na vida de um Delegado de Polícia Federal

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 13 de setembro de 2024
Arrombamento de portas, armas, viaturas, helicópteros, entrevistas… é assim que muitos imaginam a rotina de um policial. No…
CCarreiras Jurídicas
TST e as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
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Instituto da Remição

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 10 de agosto de 2024
Introdução O presente artigo visa a analisar alguns dispositivos legais de execução penal, mais especificamente de remição do…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

Breve análise do instituto da saída temporária

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 6 de julho de 2024
Introdução O presente artigo visa a analisar os dispositivos legais de execução penal, mais especificamente de saída temporária…
CCarreiras Jurídicas
viatura-de-policia-e-delegados
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Polícia Federal no Programa Nuclear Brasileiro

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Atualizado em 1 de julho de 2024
Atribuições da Polícia Federal na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) A Polícia Federal constitui-se como órgão…
CCarreiras Jurídicas
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  • 7 minutos de leitura

Reforma do Código Civil – Animais como seres sencientes

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 17 de abril de 2024
Atualização da Lei 10.406/2002 O Código Civil, como se sabe, fez 20 anos de vigência em 2023. Junto…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

ENAM é FGV. O que faço agora?

  • PorGabriel Miranda Acchar
  • Publicado em 15 de março de 2024
ENAM – Exame Nacional da Magistratura Conforme o art. 1º da Resolução ENFAM nº 7 de dezembro de…

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