Comodato não oneroso na Administração Pública – BYD cede carros “gratuitamente”
Recentemente, diversos órgãos públicos brasileiros firmaram contratos de comodato não oneroso com a montadora BYD, recebendo veículos elétricos…
STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar – distinguish?
STF reconhece anistia a cabos da Aeronáutica desligados no início da ditadura militar, garantindo reparação a militares afastados…
Cancelamento de carnaval “público”: prudência orçamentária ou desrespeito à cultura?
Como é cediço, o Carnaval é uma manifestação cultural enraizada no Brasil, representando não apenas “festividades”, mas também…
Responsabilidade por chargeback no e-commerce: uma análise jurídica do precedente do STJ
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente sobre a responsabilidade dos lojistas em…
Apropriação indébita ou estelionato? Dinheiro gasto para apostas!
Caso noticiado Uma estudante de Direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF), em Chapecó/SC, gastou todo o…
Revisão de contratos educacionais durante a pandemia
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante precedente sobre a revisão contratual em contratos…
Improbidade Administrativa: punição por violação aos princípios
Em 2011, um Município do interior de São Paulo, resolveu contratar uma banda para o carnaval da cidade.…
Prisão de Oruam foi jogada de marketing?
Notícia No dia 20 de fevereiro de 2025, o rapper brasileiro Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente…
Responsabilidade ambiental no e-commerce: STJ mantém multa de R$ 500 mil ao Buscapé por anúncios de animais silvestres – Informativo 839 do STJ
O site de buscas Buscapé pode ser autuado pelo Ibama por divulgar anúncios de vendas de animais silvestres…
Improbidade Administrativa: o tema 1.257 que revogou 2 repetitivos do STJ (Informativo 840)
Divulgado no último informativo 840 do STJ de 18/02/2025, um repetitivo muito importante chama a atenção para a…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…