Juíza determina suspensão de passaporte e impedimento de uso cartão de crédito pelo devedor
Juíza determina suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito de devedor para garantir cumprimento de dívida.…
Terceirização na Administração Pública: cabe ao empregado provar má fiscalização decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 13 de fevereiro de 2025, que compete ao empregado terceirizado o…
Há honorários advocatícios no cumprimento de sentença do mandado de segurança?
Notícia A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), estabeleceu a…
Nomeação de cônjuge para gabinete: nepotismo ou legalidade?
O prefeito de Rio Branco nomeou a esposa para exercer o cargo de chefe de gabinete na prefeitura da…
Estava “agitado”: bater o carro sugere embriaguez e o seguro pode negar cobertura?
Suponha que João emprestou seu veículo para seu primo Pedro em uma noite de forte temporal. Durante o…
STF julga se há IRPJ/CSLL sobre lucros auferidos por empresa situada no Brasil por intermédio de empresa controlada sediada no exterior
Imagine a Vale, uma empresa brasileira, que tem empresas controladas em outros países (Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Bermudas).…
Peculato-desvio: STJ rejeita denúncia contra governador
Em 06/02/2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, uma…
Gravatas e lenços: STF anunciou a aquisição dos acessórios
No início do ano de 2025, na abertura dos trabalhos do STF, num momento delicado de críticas aos…
WhatsApp condenado por omissão em pornografia de vingança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao responsabilizar o WhatsApp por inércia em caso…
“Racismo Reverso” existe? O que disse o STJ?
Em uma decisão proferida no dia 04/02/2025, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas…
Falsidade ideológica: candidato aprovado com nome de Bolsonaro
Um processo seletivo para preencher o cadastro de reserva de professores na Prefeitura de São Mateus, no Norte…
Mudança de nome do bebê até 15 dias após o nascimento
Imagine que você teve um filho hoje. Provavelmente, a mãe está no quarto, sob anestesia. Então, você está…