Doação religiosa e seus limites jurídicos: caso Andressa Urach
Em agosto de 2025, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central da…
Caso Gato Preto: elementos configuradores de dolo eventual
Quando a imprudência no trânsito transcende os limites da culpa Na manhã do dia 20 de agosto de…
Responsabilidade civil por IA: ChatGPT induziu ao suic1d1o?
De início, o litígio envolvendo a família Raine contra a OpenAI inaugura um debate jurídico fundamental sobre os…
Responsabilidade solidária e Lei Anticorrupção: decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça ampliou responsabilidade solidária de grupos empresariais na Lei Anticorrupção. Entenda impactos jurídicos e…
Autor intelectual de tráfico: STJ fixa critérios
STJ define critérios para reconhecer presidiário como autor intelectual de tráfico de drogas. Entenda os requisitos e impactos…
Energia elétrica: STF fixa prazo para devolução de imposto
STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…
Indenização da Veja para Lula é afastada – liberdade de imprensa
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (19/8) que a Editora Abril não indenizará…
Peculato-desvio: uso de comissionados para serviços particulares
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), a condenação de uma…
Socioafetividade: decisões importantes do STJ sobre o tema
No dia 17/08/2025 o STJ publicou uma notícia muito importante que sempre cai em provas: O STJ e…
Cláusulas de não-concorrência: O que diz o STJ sobre o assunto?
Entenda como o STJ interpreta cláusulas de não-concorrência e quando podem ser consideradas válidas ou anuláveis no direito…
Contratação de shows sem licitação sempre é improbidade?
De início, vale salientar que o Superior Tribunal de Justiça acaba de estabelecer um marco importante para quem…
Pagamento de dívida fiduciária em busca e apreensão
Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante estabelecendo que o prazo de cinco…