Responsabilidade civil do Estado e erro judiciário: casos de prisões injustas no Brasil?
A prisão injusta é uma realidade amarga que compromete a confiança no sistema judicial. Casos como os de…
Inclusão de pessoas com deficiência nos concursos públicos: um marco histórico com a posse de Márcio Aparecido da Cruz Germano e outros deficientes visuais que também passaram
Na próxima sexta-feira, a Justiça do Trabalho brasileira celebrará um marco histórico de inclusão e representatividade. Márcio Aparecido…
Vício redibitório não resolvido no prazo de 30 dias: divergências no STJ? – Análise Jurídica
Introdução Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato…
Anulação de provas em busca e apreensão no escritório e residência de Advogado – STJ
Busca e apreensão no escritório: introdução A legalidade das buscas e apreensões em locais utilizados por advogados como…
Denúncia Anônima e abordagem policial: decisão do STJ
Introdução A legalidade das abordagens policiais fundamentadas em denúncias anônimas é uma questão de grande relevância no direito…
Responsabilidade civil por Barulho Excessivo? – Caso Sabesp
Responsabilidade civil por barulho excessivo: Introdução A responsabilidade civil é um dos pilares do direito, especialmente quando se…
Direito de Vizinhança: Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ
Direito de vizinhança: Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um importante entendimento sobre a responsabilidade…
Uso de celular por preso durante trabalho externo configura falta grave? Entenda a decisão do STJ e a falta grave.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o uso de celular por presos durante o trabalho…
Litigância Predatória em Minas Gerais: Ação pode ser extinta? O que pensa o STJ?
Litigância predatória: introdução O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de diversos estudos e levantamentos pelos tribunais…
Sem aparência de relação de marido e mulher: não há união estável
Introdução (união estável) A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recentemente negou…
Reforma Tributária: o que muda, como afeta você e polêmicas
A Câmara dos Deputados recentemente concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, trazendo diversas mudanças…
Sustentação Oral sem Beca: isonomia e a decisão do STJ
Contexto do Caso Recentemente, o advogado Fernando Paes foi impedido de realizar sustentação oral durante uma sessão virtual…