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Felipe Duque

360 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
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Locação por temporada via plataformas digitais não viola, por si só, regras condominiais diz o STJ – entenda

  • PorFelipe Duque
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O Superior Tribunal de Justiça consolidou nos últimos anos importante jurisprudência sobre a possibilidade de condomínios restringirem a…
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Produção antecipada de provas e a vedação à fishing expedition no Direito Empresarial

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 23 de janeiro de 2026
De início, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu parâmetros rigorosos para a utilização da produção antecipada de provas…
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Concurso público e investigação social: quando a exceção não pode virar regra

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 22 de janeiro de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 5 de novembro de 2025, que a exclusão…
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Código de Defesa do Contribuinte: o que muda com a LC 225/2026

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 15 de janeiro de 2026
A Lei Complementar 225, publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2026, institui o…
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Tema 1294: prescrição intercorrente para Estados e Municípios

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 15 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante precedente sobre prescrição intercorrente…
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Dano moral presumido: violência doméstica contra a mulher

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 15 de janeiro de 2026
De início, vamos tratar do seguinte tema: Nessa linha, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou…
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Tema 1371: prerrogativa de arbitramento do ITCMD

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 15 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante tese sobre a possibilidade…
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IPVA de navios e aeronaves apenas para lei após a EC 132/2023

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 14 de janeiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação cearense que previam a cobrança…
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Prescrição intercorrente e art. 882/CC: irrepetibilidade de valores

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 13 de janeiro de 2026
De início, vamos comentar o seguinte julgado: Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente decisão que…
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EC 137/2025: nova imunidade de IPVA

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 26 de dezembro de 2025
Em 9 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 137, que alterou o…
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SNIPER no processo civil e a quebra automática de sigilo bancário

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 26 de dezembro de 2025
De início, vamos trabalhar o seguinte tema: Em outras palavras, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Taxa de fiscalização de escritórios de advocacia é constitucional?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 26 de dezembro de 2025
De início, vamos trabalhar a seguinte temática: Isto é, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou…

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