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Felipe Duque

223 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
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Análise Jurídica: Reintegração de candidato que apresentou documento fora do prazo

  • PorFelipe Duque
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A recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe à tona uma questão…
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banheiro unissex, feminino, masculino
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Justiça determina indenização à Transexual impedida de usar banheiro feminino

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Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um shopping center e uma empresa…
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drone
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O uso de drones em competições esportivas: análise jurídica à luz do Direito Penal brasileiro e francês

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 27 de julho de 2024
Contexto do incidente Durante as Olimpíadas de Paris 2024, uma funcionária da seleção canadense de futebol feminino utilizou…
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Responsabilidade civil do Estado e erro judiciário: casos de prisões injustas no Brasil?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de julho de 2024
A prisão injusta é uma realidade amarga que compromete a confiança no sistema judicial. Casos como os de…
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Coisa julgada nos Juizados Especiais
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Inclusão de pessoas com deficiência nos concursos públicos: um marco histórico com a posse de Márcio Aparecido da Cruz Germano e outros deficientes visuais que também passaram

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de julho de 2024
Na próxima sexta-feira, a Justiça do Trabalho brasileira celebrará um marco histórico de inclusão e representatividade. Márcio Aparecido…
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Vício redibitório não resolvido no prazo de 30 dias: divergências no STJ? – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 24 de julho de 2024
Introdução Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato…
CCarreiras Jurídicas
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Anulação de provas em busca e apreensão no escritório e residência de Advogado – STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 24 de julho de 2024
Busca e apreensão no escritório: introdução A legalidade das buscas e apreensões em locais utilizados por advogados como…
CCarreiras Jurídicas
algema, tribunal, STJ
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Denúncia Anônima e abordagem policial: decisão do STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 24 de julho de 2024
Introdução A legalidade das abordagens policiais fundamentadas em denúncias anônimas é uma questão de grande relevância no direito…
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Responsabilidade civil por Barulho Excessivo? – Caso Sabesp

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de julho de 2024
Responsabilidade civil por barulho excessivo: Introdução A responsabilidade civil é um dos pilares do direito, especialmente quando se…
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Direito de Vizinhança: Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, decide STJ

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de julho de 2024
Direito de vizinhança: Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente um importante entendimento sobre a responsabilidade…
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Uso de celular por preso durante trabalho externo configura falta grave? Entenda a decisão do STJ e a falta grave.

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de julho de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o uso de celular por presos durante o trabalho…
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  • 6 minutos de leitura

Litigância Predatória em Minas Gerais: Ação pode ser extinta? O que pensa o STJ?

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 17 de julho de 2024
Litigância predatória: introdução O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de diversos estudos e levantamentos pelos tribunais…

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