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Felipe Duque

223 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
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Análise Jurídica: ENAM poderá substituir primeira etapa de concursos para Magistratura

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Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, uma…
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STJ – REsp 1537530 – A omissão estatal na disponibilização de banho aquecido em presídios: violação à dignidade dos custodiados

  • PorFelipe Duque
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Introdução O sistema prisional brasileiro vem sendo alvo de inúmeras críticas devido às condições precárias oferecidas aos detentos.…
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Análise Jurídica – Medidas Executivas Atípicas: pode a penhora de ganhos em redes sociais?

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O desafio da efetividade das decisões judiciais No cenário jurídico atual, um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder…
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Análise jurídica: é possível a penhora do bem de família para quitar dívida de reforma residencial (REsp 2.082.860 – STJ)

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  • Atualizado em 22 de agosto de 2024
Será que o seu imóvel residencial pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Foi isso que analisou…
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Análise Jurídica: Informativo 814 STJ. Ainda que a vítima seja heterossexual, pode haver injúria com dizeres homofóbicos

  • PorFelipe Duque
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O grande questionamento de fundo que chegou no STJ foi: é possível caracterizar o delito de injúria racial…
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Jurisprudência sobre a denunciação da lide
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Sanção política: OAB/ES pagará R$ 50.000,00 a Advogada barrada por dever anuidade

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 9 de agosto de 2024
Imagine a seguinte situação: uma advogada, ao tentar acessar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho…
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A Band foi condenada a indenizar Silvio Santos pelas paródias que eram feitas do apresentador no programa Pânico?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 8 de agosto de 2024
Recentemente, diversos sites noticiaram que a Band foi condenada a indenizar Silvio Santos por paródias veiculadas no programa…
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MP 1.251/2024: Afinal, imposto sobre medalha olímpica, existe? Pode tributar mesmo?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 8 de agosto de 2024
Alguns sites noticiaram que as “medalhas” seriam tributadas, mas será que isso é realmente verdade? Governo irá taxar…
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Aceitar vantagem indevida para receber cartão amarelo é crime? A manipulação de resultados no futebol e o art. 198 da Lei Geral do Esporte na visão do STJ

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  • Atualizado em 8 de agosto de 2024
Você já refletiu sobre como pequenos atos podem comprometer a integridade de uma competição esportiva? O que você…
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Mudança no CPC: overriding legislativo – prazo para comprovar feriado local nos recursos

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Introdução No dia 31 de julho de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a…
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Análise jurídica – Sessão de júri em que promotor chamou advogado de “palhaço” é anulada

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 8 de agosto de 2024
Introdução No dia 31 de julho de 2024, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná…
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cannabis, maconha, uso medicinal, remédio
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Justiça autoriza venda de derivados de cannabis por farmácia de manipulação

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 2 de agosto de 2024
Contexto do caso O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente autorizou a venda de produtos à…

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