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Felipe Duque

223 publicações
Felipe Duque - Mestre em Direito Político e Econômico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (art. 47, § 2º, da Lei nº 9.394/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordenação de Assuntos Estratégicos Judiciais da PGFN. Professor do Estratégia Carreira Jurídica, Estratégia OAB e Buscador Dizer o Direito. Autor do livro “Reforma Tributária Comentada e Esquematizada”, "Manual de Processo Tributário: Administrativo e Judicial" pela editora Juspodivm Parecerista na Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ)
CCarreiras Jurídicas
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ADPF 1.037 do STF – Os Procuradores Municipais via concurso serão obrigatórios? A unicidade das PGMs na visão do STF – Análise jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1037, trazendo…
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Tema 1.122 do STJ – Responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (REsp 1.908.738) – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 27 de agosto de 2024
Introdução Primeiramente, imagine a seguinte situação: João, um motorista experiente, está viajando pela rodovia BR-101, administrada pela concessionária…
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CNJ pune juíza com afastamento de 60 dias devido a postagens discriminatórias nas redes sociais – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
Contexto do caso O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Ana Cristina Paz Neri…
CCarreiras Jurídicas
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Informativo 821 – Tema 1165 – STJ – Termo inicial para progressão de regime prisional

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1165), definiu…
CCarreiras Jurídicas
O que é a nulidade de algibeira?
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Análise Jurídica – STJ – Info 820 – HC 817.270-RJ – Reconhecimento fotográfico e nulidade de provas

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 25 de agosto de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado divulgado no HC 817.270-RJ, trouxe uma nova interpretação…
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Análise Jurídica – STJ – Info 820 – Uma nova interpretação do STJ sobre Estupro de Vulnerável? Uma análise do julgado em segredo de justiça

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 22 de agosto de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado divulgado no Informativo 820, trouxe uma nova interpretação…
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Análise Jurídica: Interdição do Santuário de Lúcifer – Intolerância Religiosa ou aplicação da lei?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
Introdução O recente caso da interdição de um santuário dedicado a Lúcifer em Gravataí, Rio Grande do Sul,…
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Análise Jurídica – STJ – Info 820 – HC 932.495-SC – Interrupção de gravidez em caso de feto com Síndrome de Edwards

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente (HC 932.495-SC, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta…
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tv, televisão
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Análise Jurídica – STJ – Info 820 – REsp 1.852.362-SP – Abusividade de cláusulas de responsabilidade em contratos de TV por assinatura e internet

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 22 de agosto de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado (REsp 1.852.362-SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma,…
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Detalhamento da Lei dos Concursos: modernização e desafios na seleção pública

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 10 de setembro de 2024
Introdução O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 9 de setembro de 2024,…
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  • 10 minutos de leitura

Análise jurídica – STF valida normas do CNJ sobre vacância e concursos em Cartórios: uma análise abrangente da ADI 4.300

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 19 de agosto de 2024
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
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STJ e a Majoração dos honorários: entenda os requisitos
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  • 7 minutos de leitura

Informativo n. 820 do STJ – Revisão judicial de decisões do CARF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 23 de agosto de 2024
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa no julgamento do REsp 1.608.161-RS, relatado pela…

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