Validade do fornecimento obrigatório de perfil genético por condenados – HC 879757 – Informativo 822 (STJ)
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Sexta Turma, proferiu uma decisão significativa no Habeas…
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país – RHC 196.004 (STJ)
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão significativa no…
Prisão cautelar de Deolane Bezerra em operação contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais
Introdução Na manhã de 4 de setembro de 2024, a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi…
PL 2325/2024 e ampliação para 8 anos do prazo máximo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente – Análise Jurídica
Introdução O Projeto de Lei (PL) 2325/2024, de autoria do Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), propõe alterações significativas no…
Conduta de juíza em audiência virtual trabalhista e ata de audiência – Análise Jurídica
Contextualização do incidente Em 20 de agosto de 2024, durante uma audiência virtual da Justiça do Trabalho, a…
Info 1146 do STF – Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado – ADPF 591 – Análise Jurídica
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591,…
Aposentadoria de pessoa transgênero no TRF4 e indenização por danos morais – Análise Jurídica
O caso em questão O caso julgado pela 10ª Turma do TRF4 envolve uma segurada transgênero, identificada como…
Intimação via Redes Sociais no Caso X (Twitter) vs. STF – Petição 12.404 – Sigilo Processual – Análise Jurídica
Intimação por redes sociais? A intimação via redes sociais, como Twitter (agora X), WhatsApp e outras plataformas, é…
Decreto nº 12.154/2024 – Alistamento Militar Feminino Voluntário no Brasil – Análise Jurídica
Introdução O governo federal brasileiro publicou no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2024 o…
Informativo Extraordinário 21 do STJ – Resquício de droga na balança não é suficiente para o tráfico – REsp 2.092.011-SC – Análise Jurídica
Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da Quinta Turma, proferida em 24/06/2024, manteve a…
Informativo 1146 do STF – Decisão sobre as “Emendas PIX” (ADI 7.688, ADI 7.695 e ADI 7.697) – Análise Jurídica
Contextualização As chamadas “emendas PIX” surgem no cenário político-jurídico brasileiro como resultado de uma série de alterações constitucionais…
Imunidade dos partidos políticos? A verdade tributária da EC 133/2024 que cria uma anistia e remissão aos partidos políticos – Análise Jurídica
Introdução A Emenda Constitucional 133/2024 introduziu mudanças significativas no tratamento tributário dos partidos políticos no Brasil. Esta análise…