Advogado AGU: como foram as etapas do último concurso?

Advogado AGU: como foram as etapas do último concurso?

O Advogado-Geral da União solicitou ao Ministério do Planejamento e Orçamento a liberação de recursos orçamentários para viabilizar a realização de um novo concurso para o cargo de Advogado da União, com previsão de lançamento em 2026.

Do total de 265 vagas previstas no pedido, 81 são destinadas especificamente ao cargo de Advogado da União.

O último edital, publicado em 2022, abriu 100 vagas para cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma: 75 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros.

Em 2022, o subsídio inicial do advogado era R$ 22.905,79. Pelo Acordo nº 39/2024, o salário foi reajustado para R$ 24.967,31 em 2025, e deve chegar a R$ 27.264,30 em 2026.

Quer saber como foram as provas do último certame? Então confira os detalhes nesta matéria do Estratégia Carreira Jurídica.

Como foram as etapas do último concurso Advogado AGU?

O concurso para Advogado da União teve prova objetiva, discursiva e oral com caráter eliminatório e classificatório. A inscrição definitiva e a sindicância de vida pregressa tiveram caráter eliminatório. Já a avaliação de títulos teve apenas caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva, de natureza eliminatória e classificatória, foi realizada em 30 de abril de 2023, com duração de 5 horas para a resolução de 100 questões, totalizando 100 pontos. As questões foram organizadas em três grupos de disciplinas:

GruposDisciplinasN. Questões
Grupo IDireito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança
Direito Financeiro e Econômico
Direito Ambiental
46
Grupo IIDireito Civil
Direito Processual Civil
Direito Empresarial
Direito Internacional Público e Privado
34
Grupo IIIDireito Penal e Direito Processual Penal
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Direito da Seguridade Social
Direito Eleitoral
20

Importante: as questões eram de múltipla escolha com cinco alternativas (A, B, C, D e E), das quais apenas uma era correta. Na folha de respostas, cada questão tinha cinco campos correspondentes às opções, e o candidato deveria preencher apenas o campo da alternativa que considerasse correta.

Provas discursivas

As provas discursivas, eliminatórias e classificatórias, ocorreram nos dias 17 e 18 de junho de 2023, com duração de 5 horas, divididas em três grupos. Veja os detalhes:

AspectoDescrição
Pontuação totalAs provas discursivas valeram, juntas, 300 pontos.
Composição da primeira prova (P2)Parte 1: redação de parecer, até 120 linhas, valendo 70 pontos, com foco nas disciplinas do Grupo I.
Parte 2: três questões sobre disciplinas do Grupo I, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos).
Composição da segunda prova (P3)Parte 1: redação de peça judicial, até 120 linhas, valendo 70 pontos, focando nas disciplinas dos Grupos I e II.
Parte 2: três questões sobre disciplinas dos Grupos I e II, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos).
Composição da terceira prova (P4)Parte 1: redação de dissertação, até 120 linhas, valendo 70 pontos, focando nas disciplinas dos Grupos I e III.
Parte 2: três questões sobre disciplinas dos Grupos I e III, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos).

Inscrição Definitiva

Ao contrário do concurso anterior, este edital da AGU exigiu a realização da inscrição definitiva. Para essa etapa, foram chamados os candidatos que se destacaram conforme os critérios abaixo:

  • Na ampla concorrência, foram convocados os 375 candidatos com as melhores pontuações nas provas discursivas, levando em conta a soma das notas da prova objetiva e das discursivas, incluindo todos os empatados na última colocação;
  • Para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência, foram chamados os 25 aprovados com as maiores somas de notas nas provas objetiva e discursiva, respeitando os empates na última posição;
  • Já para os candidatos que se autodeclararam negros, a convocação abrangeu os 100 melhores classificados, considerando a soma das notas das provas objetiva e discursiva, também respeitando os empates na última colocação.

Prova oral

Apenas os candidatos habilitados na inscrição definitiva foram convocados para participar da prova oral.

AspectoDescrição
Pontuação total100,00 pontos
ConteúdoÁreas de conhecimento das etapas anteriores
Local e formatoSessão pública, com Banca Examinadora
Composição da BancaMembros da carreira de Advogado da União
Tempo total da prova25 minutos
Critérios de avaliação– Domínio do conhecimento jurídico
– Articulação do raciocínio
– Capacidade de argumentação
– Uso correto do vernáculo
EliminaçãoNota inferior a 50,00 pontos ou ausência na prova

Sindicância de vida pregressa

A comissão convocou todos os candidatos aprovados na prova oral para preencherem o formulário de sindicância de vida pregressa. A administração publicou, em data oportuna, um edital para o envio dos seguintes documentos:

DocumentoDescrição
Certidão de antecedentes criminais da Justiça FederalCertidão da cidade/município da jurisdição onde reside ou residiu nos últimos cinco anos.
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual ou do Distrito FederalCertidão da cidade/município da jurisdição onde reside ou residiu nos últimos cinco anos.
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar FederalInclusive para candidatos do sexo feminino, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu.
Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar Estadual ou do Distrito FederalInclusive para candidatos do sexo feminino, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu.
Certidão de antecedentes criminais da Justiça EleitoralDa cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos.
Folha de antecedentes da Polícia FederalExpedida no máximo há seis meses, referente à cidade/município onde reside ou residiu nos últimos cinco anos.
Folha de antecedentes da Polícia dos EstadosExpedida no máximo há seis meses, dos estados onde residiu nos últimos cinco anos.
Certidões dos cartórios de protestos de títulosDa cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos.
Certidões dos cartórios de execução cívelDa cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos.
Declaração do próprio candidatoInformando a cidade/município onde reside ou residiu nos últimos cinco anos.
Declaração firmada pelo candidatoInformando não ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética; ou, em caso contrário, apresentando esclarecimentos.
Declarações de membros das carreiras jurídicas e autoridadesMínimo de três declarantes entre Advocacia-Geral da União, advocacia pública, Defensoria Pública, magistrados, Ministério Público, professores universitários e outras autoridades, atestando idoneidade moral e comportamento social.
Todos os títulos obtidos após conclusão do curso de bacharel em DireitoInclusive comprovando o cumprimento da carga-horária, sob pena de não conhecimento dos títulos.

Avalição de títulos

Nessa etapa do certame, a banca convocou todos os candidatos aprovados na prova oral para que enviassem a documentação para avaliação de títulos. Caso a banca não tenha convocado algum candidato para essa avaliação, ele foi automaticamente eliminado e não teve classificação no concurso.

A avaliação de títulos valeu 30,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha ultrapassado esse valor.

Foram aceitos somente os títulos listados abaixo, expedidos até a data de envio, respeitando os limites de pontos conforme o quadro a seguir:

TítuloValor unitárioValor máximo
Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em IES pública ou particular reconhecida pelo MEC0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo3,00
Exercício profissional de consultoria, advocacia contenciosa, assessoria e diretoria em atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo10,00
Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos da linha anterior1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo10,00
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica0,501,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, de autoria individual, em publicação especializada com QUALIS CAPES igual ou superior a B20,251,00
Diploma de conclusão de doutorado em Direito (ou certificado + histórico)5,005,00
Diploma de conclusão de mestrado em Direito (ou certificado + histórico)2,505,00
Certificado de pós-graduação (especialização) com carga horária mínima de 360h/a em Direito0,501,50
Aprovação em concurso público para cargo ou emprego privativo de bacharel em Direito0,501,50
Conclusão de curso superior, exceto Direito, em IES pública ou reconhecida pelo MEC0,500,50
Participação como membro de banca examinadora em concurso para magistério jurídico universitário0,501,00
Participação como membro de banca examinadora em concurso para magistratura, Ministério Público ou advocacia de Estado0,501,00
Cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da AGU0,50 por ano completo1,00
Cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias, Ministérios Públicos, Judiciário, Tribunais de Contas, Defensoria ou Poder Legislativo0,25 por ano completo0,50

Quer saber mais detalhes dessas etapas do último concurso para Advogado da União? Então confira nosso artigo completo com informações sobre elas:

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