O Advogado-Geral da União solicitou ao Ministério do Planejamento e Orçamento a liberação de recursos orçamentários para viabilizar a realização de um novo concurso para o cargo de Advogado da União, com previsão de lançamento em 2026.
Do total de 265 vagas previstas no pedido, 81 são destinadas especificamente ao cargo de Advogado da União.
O último edital, publicado em 2022, abriu 100 vagas para cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma: 75 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros.
Em 2022, o subsídio inicial do advogado era R$ 22.905,79. Pelo Acordo nº 39/2024, o salário foi reajustado para R$ 24.967,31 em 2025, e deve chegar a R$ 27.264,30 em 2026.
Quer saber como foram as provas do último certame? Então confira os detalhes nesta matéria do Estratégia Carreira Jurídica.
Como foram as etapas do último concurso Advogado AGU?
O concurso para Advogado da União teve prova objetiva, discursiva e oral com caráter eliminatório e classificatório. A inscrição definitiva e a sindicância de vida pregressa tiveram caráter eliminatório. Já a avaliação de títulos teve apenas caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva, de natureza eliminatória e classificatória, foi realizada em 30 de abril de 2023, com duração de 5 horas para a resolução de 100 questões, totalizando 100 pontos. As questões foram organizadas em três grupos de disciplinas:
| Grupos | Disciplinas | N. Questões |
|---|---|---|
| Grupo I | Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental | 46 |
| Grupo II | Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado | 34 |
| Grupo III | Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral | 20 |
Importante: as questões eram de múltipla escolha com cinco alternativas (A, B, C, D e E), das quais apenas uma era correta. Na folha de respostas, cada questão tinha cinco campos correspondentes às opções, e o candidato deveria preencher apenas o campo da alternativa que considerasse correta.
Provas discursivas
As provas discursivas, eliminatórias e classificatórias, ocorreram nos dias 17 e 18 de junho de 2023, com duração de 5 horas, divididas em três grupos. Veja os detalhes:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Pontuação total | As provas discursivas valeram, juntas, 300 pontos. |
| Composição da primeira prova (P2) | Parte 1: redação de parecer, até 120 linhas, valendo 70 pontos, com foco nas disciplinas do Grupo I. Parte 2: três questões sobre disciplinas do Grupo I, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos). |
| Composição da segunda prova (P3) | Parte 1: redação de peça judicial, até 120 linhas, valendo 70 pontos, focando nas disciplinas dos Grupos I e II. Parte 2: três questões sobre disciplinas dos Grupos I e II, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos). |
| Composição da terceira prova (P4) | Parte 1: redação de dissertação, até 120 linhas, valendo 70 pontos, focando nas disciplinas dos Grupos I e III. Parte 2: três questões sobre disciplinas dos Grupos I e III, até 30 linhas cada, valendo 10 pontos cada (total 30 pontos). |
Inscrição Definitiva
Ao contrário do concurso anterior, este edital da AGU exigiu a realização da inscrição definitiva. Para essa etapa, foram chamados os candidatos que se destacaram conforme os critérios abaixo:
- Na ampla concorrência, foram convocados os 375 candidatos com as melhores pontuações nas provas discursivas, levando em conta a soma das notas da prova objetiva e das discursivas, incluindo todos os empatados na última colocação;
- Para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência, foram chamados os 25 aprovados com as maiores somas de notas nas provas objetiva e discursiva, respeitando os empates na última posição;
- Já para os candidatos que se autodeclararam negros, a convocação abrangeu os 100 melhores classificados, considerando a soma das notas das provas objetiva e discursiva, também respeitando os empates na última colocação.
Prova oral
Apenas os candidatos habilitados na inscrição definitiva foram convocados para participar da prova oral.
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Pontuação total | 100,00 pontos |
| Conteúdo | Áreas de conhecimento das etapas anteriores |
| Local e formato | Sessão pública, com Banca Examinadora |
| Composição da Banca | Membros da carreira de Advogado da União |
| Tempo total da prova | 25 minutos |
| Critérios de avaliação | – Domínio do conhecimento jurídico – Articulação do raciocínio – Capacidade de argumentação – Uso correto do vernáculo |
| Eliminação | Nota inferior a 50,00 pontos ou ausência na prova |
Sindicância de vida pregressa
A comissão convocou todos os candidatos aprovados na prova oral para preencherem o formulário de sindicância de vida pregressa. A administração publicou, em data oportuna, um edital para o envio dos seguintes documentos:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal | Certidão da cidade/município da jurisdição onde reside ou residiu nos últimos cinco anos. |
| Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual ou do Distrito Federal | Certidão da cidade/município da jurisdição onde reside ou residiu nos últimos cinco anos. |
| Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar Federal | Inclusive para candidatos do sexo feminino, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu. |
| Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal | Inclusive para candidatos do sexo feminino, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu. |
| Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral | Da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos cinco anos. |
| Folha de antecedentes da Polícia Federal | Expedida no máximo há seis meses, referente à cidade/município onde reside ou residiu nos últimos cinco anos. |
| Folha de antecedentes da Polícia dos Estados | Expedida no máximo há seis meses, dos estados onde residiu nos últimos cinco anos. |
| Certidões dos cartórios de protestos de títulos | Da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos. |
| Certidões dos cartórios de execução cível | Da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos. |
| Declaração do próprio candidato | Informando a cidade/município onde reside ou residiu nos últimos cinco anos. |
| Declaração firmada pelo candidato | Informando não ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética; ou, em caso contrário, apresentando esclarecimentos. |
| Declarações de membros das carreiras jurídicas e autoridades | Mínimo de três declarantes entre Advocacia-Geral da União, advocacia pública, Defensoria Pública, magistrados, Ministério Público, professores universitários e outras autoridades, atestando idoneidade moral e comportamento social. |
| Todos os títulos obtidos após conclusão do curso de bacharel em Direito | Inclusive comprovando o cumprimento da carga-horária, sob pena de não conhecimento dos títulos. |
Avalição de títulos
Nessa etapa do certame, a banca convocou todos os candidatos aprovados na prova oral para que enviassem a documentação para avaliação de títulos. Caso a banca não tenha convocado algum candidato para essa avaliação, ele foi automaticamente eliminado e não teve classificação no concurso.
A avaliação de títulos valeu 30,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha ultrapassado esse valor.
Foram aceitos somente os títulos listados abaixo, expedidos até a data de envio, respeitando os limites de pontos conforme o quadro a seguir:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em IES pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| Exercício profissional de consultoria, advocacia contenciosa, assessoria e diretoria em atividades jurídicas privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos da linha anterior | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,50 | 1,00 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, de autoria individual, em publicação especializada com QUALIS CAPES igual ou superior a B2 | 0,25 | 1,00 |
| Diploma de conclusão de doutorado em Direito (ou certificado + histórico) | 5,00 | 5,00 |
| Diploma de conclusão de mestrado em Direito (ou certificado + histórico) | 2,50 | 5,00 |
| Certificado de pós-graduação (especialização) com carga horária mínima de 360h/a em Direito | 0,50 | 1,50 |
| Aprovação em concurso público para cargo ou emprego privativo de bacharel em Direito | 0,50 | 1,50 |
| Conclusão de curso superior, exceto Direito, em IES pública ou reconhecida pelo MEC | 0,50 | 0,50 |
| Participação como membro de banca examinadora em concurso para magistério jurídico universitário | 0,50 | 1,00 |
| Participação como membro de banca examinadora em concurso para magistratura, Ministério Público ou advocacia de Estado | 0,50 | 1,00 |
| Cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da AGU | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| Cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias, Ministérios Públicos, Judiciário, Tribunais de Contas, Defensoria ou Poder Legislativo | 0,25 por ano completo | 0,50 |
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